Muito utilizado no mundo dos negócios, o acordo de sócios (de acionistas ou de quotistas) vem ganhando cada vez mais adeptos no universo corporativo em razão da proteção jurídica que concede aos sócios de uma empresa. Isso porque possui a característica de garantir a continuidade do empreendimento no caso de desentendimento entre os seus proprietários.
Apesar de sua notável importância, são poucas as startups, micro e pequenas empresas que efetivamente pactuam esse acordo.
E você, sabe exatamente o que o acordo de sócios poderá trazer de benefícios para a sua empresa?
Entendendo o Acordo de Sócios
Na realidade, o acordo de sócios é um contrato celebrado entre sócios de uma mesma empresa. Sendo assim, se estabelece um conjunto de regras que definirão os termos e condições das relações entre os sócios.
Assim sendo, os acordos de sócios deverão prever as maneiras pelas quais os sócios-fundadores irão exercer e opor os seus direitos perante os seus parceiros de negócios.
Antes de mais nada, é importante dizer que esse documento (o acordo de acionistas) é semelhante ao “acordo de sócios”.
Isso porque o acordo de sócios se subdivide em dois grupos: o acordo de quotistas (no caso das sociedades limitadas, por exemplo) e o acordo de acionistas (no caso das sociedades anônimas).
Ou seja, a nomenclatura basicamente difere em razão do tipo de sociedade adotada, que determina a maneira em que o capital é dividido em uma organização (se por quotas ou se por ações).
Sendo assim, para fins didáticos, usarei no decorrer deste artigo apenas a nomenclatura “acordo de acionistas”, lembrando novamente que todas as explicações a seguir também são perfeitamente aplicáveis para o acordo de quotistas.
Caso você tenha dúvidas quanto à diferenciação entre sociedade limitada (LTDA) e sociedade anônima (S.A), aconselho você a ler o nosso post específico sobre esse tema, clicando aqui.
Como evitar problemas no seu primeiro negócio
Uma parte expressiva das pessoas que decidem abrir o seu primeiro negócio percebem que a relação com seus sócios cofundadores não é tão simples como esperavam.
De fato, é bastante comum que a relação societária ganhe contornos bastante delicados com o decorrer do primeiro ano de empresa.
Perceba como é importante realizar este contrato: de acordo com a revista EXAME, 25% das startups brasileiras não sobrevivem ao primeiro ano de vida.
Já segundo O Globo, a taxa de mortalidade de startups em geral no país é de 75%. Ainda, o site de notícias Época Negócios afirma 74% dessas empresas fecham as portas após 5 anos de funcionamento.
Todavia, é importante que você perceba que, de acordo com a esmagadora maioria das pesquisas realizadas sobre a razão do insucesso das startups brasileiras, a causa geralmente recai no mesmo motivo: DESENTENDIMENTO ENTRE OS SÓCIOS.
Isso mesmo, as startups iniciantes em mais de 70% das vezes fecham as suas portas em razão de desavenças pessoais entre os sócios, e não em razão de falta de fluxo de caixa ou de instabilidade do mercado financeiro.
Assim sendo, pretendemos demonstrar para você a importância de se pactuar um acordo de acionistas. Sem dúvida é o melhor instrumento jurídico disponível para solucionar eventuais disputas entre sócios. Basicamente o acordo de acionistas prevê as regras básicas que devem nortear o vínculo societário.
Esteja atento e preveja os possíveis problemas!
É incomum, por exemplo, que os fundadores de uma startup prevejam desde o início do projeto como a empresa deverá seguir. Por exemplo, na hipótese de falecimento de um dos sócios ou se o cônjuge de algum deles terá representação na empresa nas hipóteses de sua morte ou divórcio.
Ainda, é muito raro existir uma previsão que dite o procedimento a ser adotado caso um dos sócios decida abandonar o projeto pela metade. Ele terá ou não direito à alguma remuneração pelos serviços que prestou? Se sim, como será calculada essa remuneração?
Não obstante, é comum que os sócios deixem de lado e não prevejam questões importantes. Por exemplo:
- Como pode ser feita a transferência de ações e quotas?
- Como se efetiva o aumento do capital da empresa?
- Como se exerce o direito de votar nas assembleias ou reuniões?
- É permitida a votação em blocos?
- Como será realizado o direito de preferência de participação societária?
- Como se dará o processo de venda de ações? Etc.
Esses são apenas alguns exemplos que evidenciam a importância de um acordo de acionistas. De fato, tal contrato serve para proteger os sócios e garantir a continuidade da empresa. Precisa de ajuda, entre em contato conosco.
O que diz a melhor doutrina sobre o tema
A celebração de um acordo de sócios pode ser concebida como uma das primeiras medidas de caráter institucional que pode impactar diretamente o sucesso ou o insucesso da startup.
Além disso, eventuais litígios, que infelizmente podem ocorrer ao longo de algumas jornadas, podem ter suas consequências minoradas se existirem acordo de sócios bem elaborados.
(FEIGELSON e col, 2018. p.184)
Ainda que o acordo de sócios não seja um documento obrigatório, é uma forma muito eficaz para reduzir o potencial de complexidades entre parceiros de negócios.
Considero o documento uma necessidade vital para qualquer sociedade.
Embora todo e qualquer acordo de sócios possua a sua particularidade, de acordo com a natureza do negócio, alguns problemas são verificados em quase todas as empresas e que devem ser reguladas desde o início da relação societária. Dentre os termos que considero imprescindíveis de constarem em um contrato de sócios destaco as seguintes estipulações:
Cláusulas essenciais do Acordo
- Como ocorrerá a divisão de lucros;
- Como se dará a divisão de prejuízos;
- Como se dará o processo de tomada de decisões e como serão solucionadas eventuais disputas entre sócios;
- Quais serão as hipóteses de venda de participação societária (regras de direito de preferência, tag along e drag along);
- A forma como a empresa continuará a funcionar nas hipóteses de retirada, morte ou divórcio de algum dos sócios;
- Quais serão as regras para convocação de reuniões ou assembleias;
- Quais serão os quóruns (%) mínimos de votação para aprovação de determinadas matérias;
- Como será a diluição da empresa resultante de investimentos de terceiros e quais serão os mecanismos de antidiluição (full ratchet e weighted average);
- Quais serão as hipóteses de down rownd;
- Quais serão os eventos de liquidez da empresa;
- Quem será o sócio com maior autonomia; etc.
Apenas a título exemplificativo, irei um pouco mais a fundo em apenas três cláusulas das acima citadas acima. Para que você seja capaz de compreender a importância inquestionável de um acordo de sócios, continue a leitura.
Resolvendo disputas internas
É possível afirmar que os conflitos societários mais comuns giram em torno de duas razões centrais. São elas: desafios na tomada de decisões e a forma em que será resolvida uma eventual disputa entre parceiros.
No acordo de sócios as cláusulas devem prever a maneira de como se dará a tomada de decisão. Isso pode incluir um sistema de votação ou outro método que imponha limites entre os associados.
Ainda, o acordo deve contemplar instruções sobre como resolver disputas internas da empresa sem a necessidade de intervenção judicial.
Definir a autonomia dos sócios é fundamental!
O sócio com maior autonomia deve ser definido no contrato de sócios. Por exemplo: vincular a startup a uma dívida ou outro contrato oneroso pode expor a empresa a riscos incontroláveis.
Para isso, o acordo entre os parceiros deve definir quais os sócios que deterão poderes de vincular a empresa a negócios perigosos.
Como agir em casos de: retirada, divórcio ou morte?
É importantíssimo delimitar regras para lidar com a saída de um parceiro devido à retirada ou morte (principalmente por esta última implicar em questões sucessórias).
Termos bem redigidos em um contrato de sócios podem incluir um contrato de compra e venda detalhado. Isso pode prever o processo de avaliação das ações dos sócios que não mais participarão da sociedade.
Perceba que contrato de sócios preverá uma série de questões que são tratadas apenas de forma simplificada no contrato ou estatuto social.
Isso porque o contrato social é um documento público, acessível à qualquer pessoa, diferente do acordo de sócios. Geralmente é um contrato particular indisponível para a consulta de empresas concorrentes.
Entenda um pouco sobre a importância do contrato social.
Solucionando os conflitos da agência
O acordo de sócios também é um ótimo instrumento para solucionar os chamados conflitos de agência. Como no caso de conflitos entre sócios majoritários e minoritários ou de conflitos entre quotistas/acionistas controladores e diretores de uma mesma sociedade.
Como se viu, o tema acordo de acionistas é bastante denso e comporta a inserção de inúmeras cláusulas contratuais importantes.
Através deste artigo tentei detalhar alguma delas para que o empresário tenha ciência da importância da confecção de um documento que preveja possíveis situações inesperadas.
