Os cuidados tributários para startups pode ser um tema que assusta muitos empreendedores novatos, que precisam lidar com uma série de burocracia e mal sabem por onde começar para se manter em dia com o fisco.
E focado em desenvolver sua ideia e alcançar o sucesso da startup, muitas vezes o empreendedor acaba ignorando aspectos jurídicos essenciais para o negócio. Contudo, saiba que tão importante quanto o seu produto ou serviço é o correto gerenciamento fiscal e tributário da startup.
Por isso, vamos explicar neste artigo a importância do direito tributário para o seu negócio e mostrar os principais cuidados tributários para startups. Confira!
A importância do direito tributário para startups
Sabe-se que as startups são modelos de negócio disruptivos, estando essencialmente ligados à inovação. Isso, entretanto, não as isenta das obrigações jurídicas e tributárias – como acontece com qualquer outro tipo de empresa.
É preciso seguir a legislação tributária nas operações financeiras da startup, se informar sobre o melhor enquadramento da atividade econômica da empresa, considerar as cargas tributárias desde o início do negócio para evitar irregularidades e riscos no futuro, dentre outros cuidados.
E a importância do direito tributário não está apenas em respeitar a lei, mas também para a boa saúde financeira da empresa. Para criar um modelo de gestão completo para sua startup, de modo que ele seja realmente viável, rentável e escalável, é preciso considerar as tributações corretamente. Assim você não deixa que as despesas atrapalhem o desenvolvimento do negócio ou até mesmo levem ao seu fim.
3 cuidados tributários para startups
Com um planejamento tributário estratégico, é possível evitar dívidas, economizar com os altos encargos fiscais e ainda ficar em dia com a justiça. Veja estes cuidados tributários para startups que você deve ter!
1. Muita atenção na hora de escolher o regime tributário
O regime tributário escolhido determina os impostos que incidirão sobre a startup, tendo como base as características da empresa, como o modelo de negócios, as atividades exercidas, a expectativa de lucro, entre outros fatores.
No Brasil, existem três principais tipos de regime tributário. O Lucro Real, opção de muitas multinacionais e grandes empresas, determina a tributação com base no lucro líquido. Empresas com faturamento anual acima de R$48 milhões se enquadram nesse regime, e, dependendo da atividade da empresa, ele é obrigatório, como no caso de bancos, corretoras, instituições de investimento e financiamento e sociedades de crédito.
Já o Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de R$4 milhões até R$78 milhões. Ele recebe esse nome porque o valor dos tributos é baseado numa estimativa de lucro que a Receita Federal faz conforme a atividade exercida pela empresa.
O Simples Nacional, por sua vez, é indicado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento anual de até R$4,8 milhões. Ainda que este regime seja bastante comum entre as startups, é preciso avaliar bem o perfil do negócio e os requisitos do regime para saber se essa é a melhor opção para o seu caso.
Vale lembrar que uma escolha equivocada pode gerar aumento da carga tributária e prejuízos em todo o ano fiscal. Por isso, é importante entender que o melhor regime tributário para startups será aquele que mais de acordo estiver com a realidade do negócio em questão. Portanto, para uma escolha segura, faça uma análise cuidadosa e com ajuda de especialistas.
2. Cuidado ao adequar as incidências tributárias às atividades da sua startup
Outro cuidado tributário para startups é adequar corretamente as obrigações tributárias às atividades exercidas pela empresa. Isso porque o tributo está intimamente ligado com a atividade econômica. E não considerar determinado imposto sobre alguma atividade da startup pode acarretar multas e juros – portanto, prejuízos e problemas com o fisco.
De modo geral, sobre as atividades exercidas pelas startups incidem os impostos:
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Contudo, com produtos e serviços tão inovadores como costumam ser os de startups, nem sempre é fácil encaixar a atividade da empresa com seu correspondente tributo. Assim, o empresário contribuinte pode não saber a qual incidência tributária sua atividade econômica corresponde. Por isso, uma análise minuciosa da legislação tributária é muito importante nesse momento.
3. Não se esqueça da tributação ao estabelecer o preço do seu produto
Por fim, um cuidado tributário muitas vezes esquecido pelos empreendedores é o correto estabelecimento do preço do produto ou serviço. Nele, não apenas o custo de produção e o lucro desejado devem ser considerados, mas também a carga tributária.
Não considerar o pagamento de tributos pode gerar prejuízos financeiros para a startup, como redução da margem de lucro ou até mesmo necessidade de retirar dinheiro para pagar a tributação que não foi previamente computada no planejamento financeiro. Por isso, fique atento a esse cálculo antes de lançar seu produto no mercado.
Como você viu, o direito tributário é essencial para o desenvolvimento saudável das empresas. Com esses cuidados tributários para startups e com uma assessoria jurídica especializada ao seu lado, você terá a segurança de acertar nas escolhas e nas estratégias tributárias, colocando seu projeto em prática sem deixar de estar em dia com a justiça.
