Aconteceu um acidente de trabalho em home office e não sabe como proceder? Podemos te ajudar.
Do funcionário ao empregador, as mudanças no cotidiano no início da pandemia de covid-19 em 2019 impactaram toda a sociedade.
Desde que o Brasil adotou o modelo de trabalho home office em março de 2020, funcionários de todo o país tiveram que se adaptar a esse novo formato.
Então é comum haver dúvidas referentes a esse novo modelo, especialmente em casos de acidentes.
Ao adotar este formato de trabalho é fundamental compreender o que caracteriza de fato um acidente de trabalho durante o home office.
Pela lei, a empresa possui a responsabilidade de tomar os meios necessários para evitar acidentes. No entanto, imprevistos podem acontecer, saiba mais a seguir.
O que é considerado acidente de trabalho em home office?
Acidente de trabalho em home office é todo evento ocorrido durante a execução das atividades que afete a saúde do trabalhador.
Na maioria dos casos, o acidente trabalho pode acarretar lesões corporais ao indivíduo a ele exposto. Porém, há situações em que o sinistro tem origem a partir de condutas laborais inadequadas, como, por exemplo:
- LER (causada pelo esforço repetitivo);
- doenças osteomusculares;
- problemas na visão;
- tendinite;
- síndrome de burnout;
Quais são as obrigações das empresas?
O trabalho em home office deve seguir as mesmas regras do modelo presencial.
Isso é o que diz o artigo 6° da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
- “Artigo. 6º – Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.”
A empresa contratante tem como responsabilidade oferecer ao funcionário um ambiente de trabalho seguro e com os meios materiais necessários para a execução das tarefas.
Conforme o art. 75 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) decreta, a empresa é responsável por garantir a segurança do trabalho para home office.
Eliseu Silveira, advogado trabalhista, diz que as empresas que optam pelas contratações em home office devem oferecer as condições mínimas para um ambiente de trabalho seguro, assim como se fosse um emprego presencial.
Ou seja, devem oferecer aos contratados um equipamento em boas condições para realizar as atividades. Além disso, a fim de evitar acidentes, o empregador deve orientar seus funcionários de maneira:
- didática;
- assertiva;
- expressiva.
Quais são os direitos do colaborador nesses casos?
No acidente de trabalho em home office, o trabalhador recebe o mesmo amparo legal concedido a um trabalho presencial.
Ou seja, se o acidente for tão grave a ponto de impedir o colaborador de trabalhar, é preciso enviar o atestado para licença remunerada nos primeiros 15 dias.
Mediante impossibilidade de retorno ao trabalho, o empregador deve elaborar uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e encaminhar o trabalhador ao INSS para requerimento do auxílio-doença.
Ao retornar para as tarefas do trabalho, o trabalhador ainda tem direito a mais 12 meses empregado, pois, pela lei é proibido demitir funcionários que após se recuperarem de um acidente.
Entretanto é necessário comprovar que o acidente aconteceu durante o trabalho e devido às más condições.
Comprovando essas condições, o colaborador possui direito a todas as condições previstas na CLT referente ao teletrabalho.
O que startups podem fazer para evitar acidentes de trabalho em home office?
Calcula-se que em média 7,3 milhões de pessoas estão trabalhando via home office, segundo os dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
As pesquisas ainda apontam para a probabilidade que este novo formato se torne permanente. A questão é: como garantir a segurança do trabalho para home office?
Saiba que a prevenção é o melhor caminho.
Antes de mais nada, crie um planejamento com medidas de segurança para esses casos.
No arquivo deve conter:
- o que configura um acidente de trabalho;
- quais as precauções que devem ser levadas em consideração;
- como proceder em casos de acidente.
Esse guia deve ser compartilhado com a equipe para que todos tenham acesso a essas informações relevantes.
Confira alguns dos cuidados trabalhistas que as startups devem seguir e incentivar seus funcionários a seguirem também.
Incentivar a ergonomia
Para evitar lesões corporais e tendinites, é crucial que os funcionários adotem uma boa postura corporal e tenham à disposição uma cadeira ergonômica para trabalhar com conforto e segurança.
Um dia de expediente tem 8h e provavelmente o colaborador passará esse tempo sentado e digitando, portanto, ter ferramentas que minimizem os danos é indispensável.
E acredite, esse tipo de incentivo é essencial para evitar um sério acidente de trabalho em home office.
Fazer o controle das jornadas
É extremamente importante garantir que seus colaboradores estejam trabalhando apenas às 8h diárias.
Ao transferir o trabalho presencial para o home office, é comum que as pessoas excedam o tempo trabalhando.
Então cabe aos superiores acompanharem a jornada de horas de seus funcionários para evitar funcionários ansiosos e estressados.
Aliás, as horas extras podem acabar ocasionando a síndrome de burnout em casos extremos.
Estimular hábitos saudáveis
Ao incentivar seus colaboradores a adotarem hábitos de vida saudáveis, você está prevenindo possíveis acidentes de trabalho em home office, tanto físicos quanto psicológicos.
Já que manter o equilíbrio entre a vida pessoal, trabalho e alimentação balanceada, aumenta a qualidade de vida.
Consequentemente também pode melhorar a produtividade no trabalho, deixando as pessoas mais leves e proativas.
Compartilhe um guia de segurança
Este guia deverá auxiliar os colabores a adotarem boas práticas para evitarem acidentes mais sérios, como até mesmo um incêndio.
Por exemplo, algumas pessoas possuem o hábito de ligar muitos aparelhos eletrônicos em uma única tomada ou extensão.
As consequências desses atos podem ser irreparáveis, portanto, crie um guia de segurança home office.
Divulgue para todos os colaboradores da empresa e evite um acidente de trabalho home office.
Quer saber mais medidas que você pode adotar para proporcionar aos seus funcionários uma jornada de trabalho justa e leve?
Além da prevenção, outra dica essencial para evitar um acidente de trabalho é ter conhecimento.
Já ouviu dizer que “conhecimento, é poder”? Então, acreditamos nisso e buscamos compartilhar o essencial para que todos tenham seus direitos assegurados.
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