Todo empreendedor precisa realizar um aporte financeiro para iniciar seu negócio. Entretanto, com o tempo, as mudanças internas e de mercado podem acabar exigindo a alteração do capital social de uma organização.
Mais que um recurso para adquirir os meios de produção e viabilizar a companhia, o capital social serve para criar reservas e sustentar as operações cotidianas. Mas, e quando o balanço patrimonial já não condiz mais com o que era previsto inicialmente no contrato social?
Neste artigo, vamos esclarecer o que é a alteração do capital social de uma empresa, como essa alteração contratual funciona e quais são as principais modalidades de aumento. Acompanhe e entenda os detalhes mais importantes sobre o assunto.
O que é a alteração do capital social de uma empresa?
O capital social é um dos tópicos mais importantes do contrato de uma empresa. Sua definição é estratégica para a abertura do negócio, pois estipula o valor necessário para constituí-lo e dar início às suas atividades quando ainda não há recursos próprios para ele sustentar-se.
A escolha do capital descrito no contrato social exige muita análise e planejamento. Afinal, trata-se da reserva monetária que irá garantir as condições ideais para que a organização consiga operar.
Somado a isso, ele também define a participação de cada sócio na empresa. Isso porque, cada associado direciona uma quantia específica ao capital social. Essa informação deve constar no acordo e define o número de cotas do empreendedor no negócio.
Ou seja, quanto maior for o aporte feito pelo sócio, maior é o número de cotas que ele apresenta. Consequentemente, seu poder de decisão também aumenta. Portanto, esse é mais um fator que ressalta como o capital social é relevante na constituição de uma sociedade.
Uma vez que o conceito se refere ao aporte de dinheiro dividido entre os sócios para viabilizar a organização, quer dizer a alteração do capital social de uma companhia representa uma decisão bastante significativa.
Essa mudança pode servir tanto para elevar o valor descrito no contrato social caso haja necessidade de expansão do negócio, quanto para reduzir quando a reserva é considerada inadequada para o objeto da sociedade ou até quando houverem perdas.
Continue lendo para entender melhor como a alteração do capital social de uma empresa funciona, em quais situações a sua redução é permitida e quais são as principais modalidades de aumento.
Como funciona a redução e o aumento do capital social?
Sempre que os empreendedores planejam expandir seus negócios, o capital de giro também deve aumentar. Afinal, na medida em que a produção da empresa cresce, suas despesas também se elevam.
Para evitar o pagamento de juros, muitas organizações preferem não recorrer ao capital de terceiros. Ao invés disso, os proprietários optam por financiar o crescimento organizacional com seus próprios recursos.
Nesses casos, é feita a alteração do capital social de uma empresa. Ela é oficializada via ata de modificação. A elaboração do documento deve indicar a forma de aumento adotada, que pode ser via incorporação de reservas ou novas ações (conforme explicaremos adiante).
Igualmente, a redução do valor também deve ser feita por meio de registro de ata com as alterações, para que o contrato social seja mudado. Entretanto, ela só é permitida em algumas situações específicas.
O primeiro caso de liberação para a diminuição do capital é quando a sociedade tem perdas irrecuperáveis comprovadas. Nessas situações, o valor das cotas dos sócios é reduzido proporcionalmente para arcar com o prejuízo sobre o patrimônio da organização.
Essa possibilidade está prevista no art. 1.082 do Código Civil, que ainda aponta que o capital pode ser reduzido quando for considerado muito elevado em relação ao objeto da sociedade. Se for o caso, o valor das cotas de cada sócio no contrato social são readequadas.
A redução só pode ser feita com aprovação dos donos e acionistas, por meio de reunião ou assembleia. A data do encontro deve ser divulgada, pois os credores contrários têm até 60 dias para se manifestarem após sua divulgação.
Quanto à devolução das participações reduzidas no capital social, os bens e direitos recebidos pelos sócios e acionistas não têm incidência de tributos. Seu valor deve ser informado na declaração de rendimentos e bens do ano-base.
Quais as principais modalidades de aumento de capital social?
Como você pôde ver, a alteração do capital social de uma empresa pode funcionar como uma importante fonte de financiamento. Isso porque, quando aumentada, a quantia viabiliza a realização de novos projetos e a expansão dos negócios.
Por conta da importância do contrato social para a companhia, é fundamental que o aumento de capital conste nele. Conforme explicamos acima, isso é feito por meio do registro de uma ata de modificação contratual.
Nesse sentido, o documento pode descrever que a mudança foi feita via incorporação de reservas ou subscrição de novas ações. Veja como essas duas modalidades de aumento de capital funcionam:
Subscrição de novas ações
Como o próprio nome sugere, a subscrição de novas ações é baseada na emissão de títulos de participação. Ou seja, novas cotas são subscritas, para que seja possível novos sócios entrarem no projeto e somarem ao capital social da organização.
Incorporação de reservas
Nesse caso, uma porcentagem dos resultados positivos do negócio são incorporados em suas reservas. Quando o valor planejado é atingido, o dinheiro é direcionado ao capital social. Com isso, novas ações são distribuídas, mas para os acionistas já existentes na companhia.
Assim como o aumento do capital é decisivo na expansão dos negócios, sua redução pode fazer a diferença para balanceá-los. Trata-se de um processo muito importante, mas também extremamente complexo e que envolve diversos conceitos de direito empresarial.
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