Quase toda empresa já possui ou considera implementar algum tipo de plataforma digital. Seja um website, e-commerce, aplicativo, blog ou qualquer outro ambiente virtual, e para isso, é fundamental ter uma política de privacidade clara e transparente para os clientes.
Afinal, praticamente todo site ou ferramenta online coleta algum tipo de dado sobre as pessoas que o acessam, seja por meio de um cadastro de compra, formulário de assinatura, arquivos de cookies, entre outros.
Independentemente se o usuário está compartilhando seus registros de maneira voluntária ou não, é papel dos negócios informar aos consumidores que isso está sendo feito e como essas informações serão utilizadas.
Mas, como colocar a política de privacidade no site garante esse cuidado? Ela é equivalente aos termos de uso? Como ter conformidade entre a política e LGPD? Por que contratar um advogado para resguardar a segurança e privacidade digital dos clientes? Descubra a seguir.
O que é política de privacidade
Compreender o que significa política de privacidade é algo relativamente simples. Isso porque, você certamente já se deparou com esse tipo de documento em sites ou aplicativos que utilizou recentemente.
Nas páginas de empresas, os termos de privacidade normalmente estão nas abas institucionais. Já nos aplicativos, sistemas e plataformas, geralmente ela é mostrada no ato do cadastro.
Em todo caso, o texto geralmente é fácil de ser encontrado e tem definições claras de serem lidas. Afinal, é relevante para as organizações que os usuários estejam cientes da existência dos termos antes de consumir um conteúdo ou usar um serviço.
O motivo é que se trata de um documento elaborado especificamente para informar as pessoas que acessam determinado ambiente digital sobre como seus dados pessoais serão coletados, processados e utilizados pelo proprietário da plataforma.
Ao prezar por uma política de privacidade para um site ou aplicativo, a sua companhia reforça sua transparência e confiança junto ao público e ainda se resguarda juridicamente diante de eventuais impasses envolvendo os arquivos pessoais dos clientes.
Qual a diferença entre termo de uso e política de privacidade?
Além de saber como fazer a política de privacidade, também é fundamental ater-se aos termos de uso mantidos pelo seu negócio. Isso pois, ambos garantem que os dados dos consumidores sejam usados apenas para as finalidade descrita por sua organização.
Esses dois documentos são imprescindíveis para que o seu negócio garanta total conformidade nas suas relações virtuais com os usuários, o que os faz serem bastante confundidos. Contudo, é fundamental ter suas diferenças claras para evitar erros.
Em primeiro lugar, a política de privacidade é exigida por lei. Como explicamos, ela informa as pessoas sobre como seus dados são utilizados. Isso também inclui seu modo de tratamento, finalidade, se serão compartilhados com terceiros e quando serão destruídos.
Ao ler as diretrizes, o cliente opta se autoriza ou não o uso das suas informações. Em caso positivo, se houver vazamento ou utilização que viola as definições estipuladas pela política, existem punições cabíveis previstas em lei, em especial pela LGPD.
Por sua vez, os termos de uso definem todas as normas e regras a serem seguidas por quem fará uso do site ou conteúdo online. Ele deve ser completo, claro e de fácil compreensão, para evitar mal entendidos.
Mesmo sem exigência legal, o documento é vital para evitar problemas, já que reclamações ou processos ligados à utilização da plataforma não geram culpa para a companhia (a não ser em caso de cláusulas incoerentes ou abusivas), mas sim ao usuário que não se ateve aos termos.
Portanto, política de privacidade e termos de uso são dois documentos diferentes, mas que se complementam para prevenir abusos e problemas legais. Inclusive, recomenda-se que um processo seja compartilhado junto ao conjunto de definições dos termos de utilização.
Política de privacidade e LGPD: como ficar em conformidade
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi criada para regular o tratamento de registros pessoais, sejam eles físicos ou digitais, a fim de proteger a segurança dos cidadãos durante o uso das suas informações pelas empresas no Brasil.
O instrumento possui diversas disposições para preservar o direito fundamental à privacidade. Isso inclui definições sobre arquivos pessoais, informações sensíveis, entre muitas outras.
Para manter-se alinhado à LGPD, não basta saber sobre os conceitos e criar um modelo padronizado. Na verdade, o documento de política de privacidade deve ser personalizado de acordo com a realidade da sua empresa.
Isso porque, o Art. 6º estipula o princípio de responsabilização e prestação de contas, em que os negócios têm o dever de adotar ações eficazes de proteção dos arquivos pessoais que utilizam, além de comprovar sua observância, cumprimento e eficácia.
O que deve constar na política?
Tão importante quanto criar uma política de privacidade alinhada às especificidades da companhia e das suas respectivas plataformas digitais, é garantir que o registro atenda a todos os pontos exigidos pela LGPD. Os principais incluem:
- Descrição das informações que serão coletadas;
- Explicação sobre a finalidade e a necessidade da coleta de cada dado;
- Apresentação da base legal para o tratamento dos registros;
- Meios claros para o usuário consentir com o envio dos seus arquivos;
- Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros;
- Possibilidade de o usuário editar ou corrigir seus dados na plataforma;
- Nome e contato do Encarregado de Proteção.
Sempre que a organização promove mudanças ou atualizações na forma com que trata os registros dos consumidores, ela torna-se obrigada a notificar os titulares das informações para que reafirmem seu consentimento.
Evidentemente, os elementos citados no exemplo oferecem apenas uma visão generalista sobre o que o documento deve conter. O ideal é que o modelo de contrato definitivo seja elaborado por um especialista, como explicamos abaixo.
Qual o papel do advogado sobre a política de privacidade
Desde que a LGPD passou a ter validade, todas as instituições tiveram que dedicar sua atenção ao tratamento das informações dos clientes, garantindo que ele seja feito de maneira transparente e segura.
Contar com uma assistência jurídica é essencial para atender às exigências legais e evitar problemas. Isso porque, só um bom advogado possui a qualificação necessária para estipular as cláusulas mais adequadas para a política de privacidade de cada negócio.
Mais que prevenir inconformidades nos registros e minimizar as chances de disputas jurídicas, os profissionais do direito ainda desempenham um papel vital na adequação às demais exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Afinal, o processo de adequação ainda envolve a criação de uma política sólida de governança de informações, revisão de contratos, elaboração de inventários tratados e armazenados, termo de consentimento para a regularização da coleta, e assim por diante.
Com uma solução de excelência, você garante mais tranquilidade para lidar com essas e outras questões. Além disso, evita processos e ainda agrega mais credibilidade perante o seu público.
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