Todo gestor que deseja abrir um comércio deve conhecer alguns assuntos chave para uma administração segura e eficiente. E o contrato de locação comercial é um desses temas essenciais para qualquer empresa.
No entanto, por ser um tópico extenso e cheio de detalhes, muitas pessoas acabam deixando de lado por achar que não fará falta. Mas saiba que isso é um erro, visto que especialmente para negócios físicos, esse registro precisa estar em dia e devidamente estruturado.
Pensando nisso, preparamos um artigo para facilitar sua compreensão sobre esse universo. Nesse conteúdo, vamos tirar as principais dúvidas em relação ao contrato de locação comercial.
Siga a leitura!
O que é um contrato de locação comercial?
Antes de qualquer coisa, devemos ter bem definido o que é esse tipo de contrato.
Este é um acordo firmado entre o locador (proprietário do imóvel) e o locatário (pessoa física ou jurídica que aluga o imóvel) para o uso comercial do espaço.
Considerando essa característica principal, existem alguns temas que você deve conhecer, como:
- Renovações compulsórias: Nesse processo, o locatário tem o direito de renovar o contrato por mais tempo. Esse direito pode ser estipulado em lei ou em contrato.
- Prazo mínimo de acordo: O contrato de locação comercial geralmente possui um prazo mínimo estipulado, que pode variar de acordo com a negociação entre as partes.
- Reajuste de aluguel: O acordo também estipula como será feito o reajuste do valor do aluguel.
- Responsabilidades do locador e do locatário: Esse registro também é caracterizado por definir quais são as responsabilidades do locador e do locatário.
A lei do Inquilinato e os direitos do Inquilino
A Lei do Inquilinato é um outro tema correlato com o contrato de locação comercial. Afinal, ela resguarda juridicamente os direitos e deveres citados acima.
Essa lei, oficialmente conhecida como Lei Federal nº 8.245 de 1991, estabelece as diretrizes para o aluguel de imóveis no Brasil e passou por modificações ao longo dos anos.
Em 2009, a Lei nº 12.112 reduziu o tempo que um inquilino pode permanecer na residência após o término do contrato não renovado. Anteriormente, esse período era de até três anos para um máximo de 45 dias.
Posteriormente, em 2016, alterações no Código de Processo Civil levaram a modificações na norma. O foco dessa mudança foi acelerar os processos judiciais, incluindo a redução do período para despejo por falta de pagamento, que diminuiu de seis meses para 15 dias.
Pontos importantes ao estruturar um contrato de locação comercial
Para estar de acordo com a legislação brasileira, um contrato de locação comercial tem que estar bem estruturado. Assim, você não terá problemas com brechas que possam gerar eventuais penalidades.
Para isso, é importante se atentar aos seguintes tópicos:
Prazos bem decididos:
O registro deve estabelecer prazos claros e definidos para garantir a validade do acordo e das obrigações e direitos de ambas as partes.
Nesse tópico, é importante definir questões como:
- Período de duração do contrato e suas renovações;
- Datas de início e término do contrato;
- Prazos para renovações;
- Notificações de encerramento;
- Mudanças nos termos da locação.
Valores em acordo de ambas as partes
Além dos prazos definidos, também é necessário que as expectativas relativas aos valores estejam alinhadas e expressas no contrato. Assim, as duas partes estarão resguardadas juridicamente.
Esse ponto inclui a estipulação das seguintes informações:
- Valor do aluguel
- Taxas e impostos a serem pagos pelo locatário;
- Forma e o prazo de pagamento;
- Regras para o reajuste do valor do aluguel e correção monetária dos valores;
Reformas e manutenções no local
E em casos de reformas? Para evitar desentendimentos sobre a responsabilidade das manutenções do imóvel, o acordo deve estabelecer as obrigações de cada parte.
Isso inclui questões como:
- Definir responsabilidades em relação às reformas e manutenções do imóvel
- Estipular as obras que exigem autorização prévia do locador;
- Determinar como serão feitas eventuais reparações ou indenizações por danos causados pelo comerciante.
Garantias de pagamento ao proprietário
Por último, o contrato deve estabelecer as garantias de pagamento pelo locatário para proteger a segurança do proprietário. Nesse contexto, é necessário definir:
- Garantias de pagamento que o locatário deverá fornecer ao locador
- Valor dessas garantias;
- Prazo de devolução após o encerramento do contrato;
- Condições em que o locador pode fazer uso dessas garantias.
A Koboldt te ajuda a estruturar seus contratos!
Como vimos ao decorrer do texto, esse é um assunto bastante complexo que você precisa saber o básico para não ter dor de cabeça.
No entanto, mesmo com uma base sólida de conhecimento, contar com uma empresa focada no setor jurídico pode fazer a diferença. Afinal, esse tipo de negócio irá garantir que a sua instituição se mantenha sempre em conformidade com a lei.
Na própria questão dos contratos de locação comercial, uma assessoria jurídica poderá te auxiliar sobre a melhor maneira de conduzir o processo.
Nesse cenário, a Koboldt surge como uma empresa pronta para assumir o setor jurídico de seu negócio. Com mais de 25 anos de experiência, nós desenvolvemos atividades de assessoramento e consultoria nos segmentos do Direito Empresarial e Societário, Direito Digital e Contratual.
Tudo isso visando atender as demandas que o crescente mercado de startups e de tecnologia exige.
Para conhecer melhor a Koboldt, acesse esse link e descubra como blindar o setor jurídico de sua companhia!
