Ainda que a legislação trabalhista defina a maioria das normas relacionadas às empresas, ela não abrange integralmente necessidades específicas de alguns setores e atividades. É neste cenário que o regulamento interno empresarial ganha força e se mostra como uma ferramenta muito útil.
Afinal, ele é inserido no cotidiano profissional como uma fonte adicional para estabelecer regras e normativas. E, ainda, oferece o diferencial necessário para impulsionar o desempenho e a eficiência do negócio.
Ficou curioso sobre o assunto? Então continue a leitura desse artigo, preparamos um guia completo para te mostrar os principais pontos a respeito do regulamento interno empresarial e suas particularidades.
Acompanhe!
O que é um regulamento interno empresarial?
O regulamento interno empresarial é um documento que estabelece uma série de obrigações e direitos a serem seguidos pelos empregadores e funcionários. Ele também especifica as consequências caso alguma dessas regras seja quebrada.
Como citamos anteriormente, embora a legislação trabalhista abarque diversos direitos do trabalhador, ela nem sempre atende a todas as necessidades específicas de uma organização. Por isso, o regulamento é elaborado como um complemento a essas normas.
A criação desse conjunto de regras é opcional para as instituições. Entretanto, caso optem por fazê-lo, todos os processos deverão ser seguidos de acordo com a lei. Ou seja, esses direcionamentos não poderão violar nenhum direito já garantido na legislação.
Além disso, todos os funcionários precisam estar cientes do regulamento interno empresarial. Dessa forma, se alguém violar alguma das regras, poderá ser punido conforme as especificações.
Essa conscientização é realizada pelo departamento de Recursos Humanos, muitas vezes através da assinatura para comprovação de leitura e recebimento.
Por que sua startup precisa de um regulamento interno?
Ao contar com um regulamento interno na sua empresa será possível perceber uma rotina mais fluida, organizada e segura. Essa melhora ocorre porque o processo visa simplificar a comunicação das regras e responsabilidades aos funcionários.
Outro ponto a ser considerado é que ao tornar as regras claras para todos, o regulamento interno poderá ser reconhecido pela Justiça do Trabalho.
Mas o mais importante aqui é a possibilidade de estabelecer normas adicionais às já previstas na legislação trabalhista. Ou seja, o gestor poderá estabelecer regras na empresa para lidar com questões específicas dela, como:
- Uso de dispositivos móveis e redes sociais durante o trabalho;
- Políticas de higiene e vestuário;
- Regulamentação do consumo de tabaco;
- Comportamento social, entre outras.
Portanto, independentemente do tamanho da corporação, um regulamento interno contribuirá para melhorar o desempenho e a eficiência das atividades.
Como fazer na sua empresa?
Elaborar um regulamento interno não é uma tarefa simples. Na verdade, estamos falando de um processo que requer diversas etapas específicas e muita atenção. Pensando nisso, separamos abaixo um passo a passo de como tirar esse plano do papel.
Veja!
Tenha uma estrutura bem estabelecida
Um regulamento interno operante precisa ser claro e conciso de modo que os colaboradores possam compreendê-lo facilmente.
Por esse motivo, durante a fase de elaboração do documento, a empresa deve seguir um padrão, o que implica estabelecer uma estrutura que inclua certos elementos-chave, como:
- Apresentação da empresa juntamente aos seus dados;
- Identidade da instituição, incluindo sua missão, visão e valores;
- Capítulos abordando os assuntos relevantes;
- Cláusulas contendo os deveres e as restrições dos colaboradores;
- Observações, como esclarecimento de termos e resolução de dúvidas.
Defina a identidade da empresa
A identidade da empresa engloba sua missão, visão e valores, servindo como guia para as decisões tanto dos empregadores quanto dos funcionários. Nesse contexto, o gestor precisa basear todas as normas internas do negócio nesses três pilares.
O que define o negócio? Qual seu principal objetivo como instituição? Esses questionamentos trazem respostas valiosas para muitos pontos dentro de uma instituição, inclusive o melhor caminho para começar um regulamento interno.
Tenha cláusulas bem definidas
Ao mesmo tempo que é possível incluir diversas cláusulas no regulamento interno, também é importante organizá-las adequadamente no documento. Durante a elaboração das cláusulas, o recomendado é dividi-las em capítulos para facilitar a compreensão.
Essas cláusulas podem envolver temas como:
- Critérios para contratação;
- Políticas referentes a faltas e atrasos;
- Diretrizes de higiene;
- Uso de uniformes.
Estabeleça sanções por descumprimento
Além do estabelecimento de regras, penalidades para a violação do regulamento interno também devem ser definidas previamente. A legislação trabalhista já prevê as seguintes sanções:
- Advertência verbal: o empregador comunica verbalmente a infração de forma privada, evitando expor o colaborador perante os colegas;
- Advertência por escrito: caso ocorra reincidência no descumprimento, o empregador emite um aviso formal por escrito;
- Suspensão: em situações mais graves ou após duas ou três advertências, o colaborador pode ser suspenso temporariamente;
- Demissão: em casos de infrações graves e irreparáveis, o empregador pode optar pela demissão do colaborador por justa causa, formalizada por meio de uma carta de demissão.
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Por fim, outra dica de ouro para a elaboração de um regulamento interno empresarial efetivo é contar com uma boa assessoria jurídica. Esse serviço oferece ferramentas valiosas para que todo o procedimento seja realizado sem sustos.
E a Koboldt conta com o know-how ideal para acompanhar o regulamento interno empresarial, verificando pontos de melhoria, gargalos e possíveis brechas que possam gerar problemas. Ou seja, é uma camada extra de segurança jurídica para o seu negócio.
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