Na competitiva realidade dos negócios, o uso indevido de marca é um tema que requer muita atenção. Afinal, a marca se configura como uma das ferramentas mais valiosas para as empresas, identificando não só seus produtos ou serviços, mas sua reputação, qualidade e identidade no mercado.
Contudo, a propriedade intelectual está constantemente sujeita a ameaças com uso inadequado por terceiros. Nesse cenário, a compreensão do que é uso indevido da marca é necessária para qualquer gestor que deseja proteger seu negócio.
Pensando nisso, preparamos esse artigo completo sobre o tema. Continue a leitura e saiba:
- O que configura uso indevido de marca;
- Como descobrir se uma marca foi copiada;
- Como denunciar e provar o uso indevido da sua marca;
- A importância de registrar a sua marca;
- Guia completo sobre registro de marca.
Acompanhe!
O que configura uso indevido de marca?
O uso indevido de marca ocorre quando esta já está estabelecida no mercado, e devidamente registrada, mas é replicada sem autorização adequada.
Essa prática gera prejuízos significativos para as organizações, pois ter sua marca reproduzida resulta em danos diversos, afetando de forma negativa a imagem do empreendimento.
Além disso, os consumidores também sofrem com essa situação, correndo o risco de adquirir produtos ou serviços de qualidade inferior à reputação da empresa detentora dos direitos da marca.
Segundo a Lei de Propriedade Industrial (LPI), esses casos podem ser reportados e até mesmo considerados infração ao registro de marca nas seguintes situações:
- Reprodução, total ou parcialmente, de uma marca registrada sem autorização do titular;
- Alteração de uma marca já registrada e em uso em produtos colocados no mercado;
- Importação, exportação e venda de produtos que apresentem marca reproduzida ou imitada ilegalmente, total ou parcial, de outra pessoa;
- Inclusão de produtos de fabricação própria ou comercialização, mesmo que estejam contidos em embalagens com a marca legítima de outra empresa.
Leia também: A importância do código de ética empresarial na construção de uma marca de confiança
Como descobrir se uma marca foi copiada?
Pelo fato de ainda não existir um mecanismo de fiscalização nesse quesito, descobrir se sua marca foi alvo de cópia não é um trabalho simples.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não mantém uma supervisão, o que significa que a responsabilidade de proteger a marca é do próprio gestor. Nesse contexto, o auxílio de uma boa assessoria jurídica é a estratégia mais recomendada para a checagem periódica do uso indevido de marca.
Esses profissionais atuam na identificação de possíveis violações de marca e na adoção de medidas legais apropriadas para a proteção dos interesses comerciais.
Investindo em orientação jurídica especializada, o gestor aumenta as chances de preservar a integridade e exclusividade da marca no mercado.
Como denunciar e provar o uso indevido da sua marca?
Antes de tudo, é importante que o proprietário da marca não tenha dúvidas sobre ela estar sendo usada indevidamente por terceiros. Recomenda-se, portanto, uma investigação minuciosa do processo para identificar qualquer violação dos direitos de registro.
Se for identificada a violação, fica a cargo do detentor o envio de uma notificação ao infrator e, em seguida, solicitar a intervenção das autoridades públicas por meio de um procedimento extrajudicial ou judicial.
Vale lembrar aqui que, se sua marca não estiver registrada no INPI, segundo a legislação de propriedade industrial, o uso indevido não será configurado como crime.
Entretanto, se a marca estiver devidamente registrada no INPI, o infrator pode ser sujeito a sanções tanto na esfera civil quanto penal.
Na esfera civil, uma decisão favorável exige que o infrator cesse imediatamente o uso da marca e pague indenização por danos morais ao titular da marca. Na esfera penal, o infrator enfrenta uma pena que varia de três meses a um ano de detenção, ou ser multado.
A importância de registrar a sua marca
O registro de uma marca funciona como uma espécie de barreira legal que protege a identidade corporativa de ser usurpada por concorrentes. Isso não só garante a exclusividade, como fortalece sua posição no mercado, gerando inclusive uma vantagem competitiva.
Ele também oferece a proteção legal necessária para reprimir toda tentativa de violação. A qualquer sinal de uso da marca sem permissão, você terá os recursos legais para a defesa de seus direitos e preservação da integridade da mesma.
Mais do que apenas um ato burocrático, o registro da marca é um investimento estratégico no futuro comercial. É a garantia de que a marca será reconhecida e valorizada pelos clientes, solidificando posição no mercado e construindo um patrimônio empresarial duradouro.
Portanto, ao considerar os passos iniciais do empreendimento, lembre-se sempre da importância de proteger sua marca. Um registro sólido não apenas resguarda interesses comerciais, mas também é a base para o crescimento sustentável e a prosperidade da instituição no longo prazo.
Guia completo sobre registro de marca
Como vimos ao decorrer do artigo, a marca é um dos grandes pilares de uma instituição, assim como o contrato de prestação de serviços. Pensando nisso, ter o conhecimento sobre ferramentas e processos para resguardar essa área é indispensável para qualquer gestor, independente do porte da empresa.
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