Koboldt Advogados

A qualidade na tomada de decisões muitas vezes é o que condiciona o sucesso de uma startup. Por meio de um conselho consultivo, você não só otimiza esse processo, como também o torna menos enviesado. Evidentemente, a administração de um negócio vai muito além das escolhas do empreendedor. Contudo, diante de um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, os rumos da gestão estratégica acabam ditando o potencial de ascensão das empresas. Por mais que ninguém conheça uma organização como seus sócios, as lideranças não precisam enfrentar seus desafios sozinhas. Na verdade, quanto mais visões e experiências atuam em prol da companhia, mais ágil e assertivo é o seu crescimento. Sabendo disso, criamos este artigo para esclarecer o que é um conselho consultivo, quais benefícios ele pode agregar à sua startup e como você pode implementá-lo de maneira eficiente. Acompanhe.  Conselho consultivo: Porque devo implementá-lo?  O conselho consultivo, como o próprio nome sugere, serve para prestar apoio à gestão do negócio. Ou seja, ele analisa suas questões administrativas, presta consultoria à tomada de decisão e contribui para a gestão estratégica. Sua formação é facultativa. O quadro de membros, que não tem poder deliberativo, deve ser formado por profissionais experientes e qualificados em diferentes áreas relevantes para a empresa. Por meio de encontros periódicos, normalmente mensais, esses especialistas avaliam as questões pertinentes ao gerenciamento da organização e prestam orientações às suas lideranças e sócios.  Inclusive, essa é uma importante diferença entre conselho deliberativo e conselho consultivo. Ambos geralmente são confundidos, mas o primeiro define normas e condutas que necessariamente devem ser seguidas, enquanto o segundo oferece apenas orientações. Assim, o papel desse conselho na empresa é oferecer direcionamentos, recomendações e mentorias sobre o mercado, boas práticas de gestão, estrutura organizacional, resolução de problemas e tudo mais que for pertinente ao negócio. Evidentemente, contar com um órgão consultivo interno faz toda a diferença para que a empresa acelere seu crescimento, consiga cumprir suas metas com qualidade e garanta rumos mais assertivos no mercado.  Junto disso, as variadas experiências dos membros do conselho proporcionam um olhar mais diverso e amplo. Somada à atuação dos decisores, essa visão garante uma abordagem mais apurada, sensível e inovadora sobre a empresa. Qual o seu impacto na minha startup?  Em grande parte das empresas, os líderes muitas vezes não têm com quem compartilhar suas incertezas, desafios, ideias e preocupações. O papel do conselho consultivo é justamente garantir que isso não ocorra. Entre seus impactos mais significativos, destacam-se:  Auxilia o sócio em um olhar mais assertivo Quando há um time experiente e qualificado, com liberdade e franqueza para dar apoio aos sócios e gestores, as decisões tornam-se mais claras e a visão sobre o negócio fica mais completa.  Além disso, como qualquer profissional, toda liderança possui seus próprios pontos fortes e fracos. O conselho consultivo ajuda a identificá-los, contribuindo também para o desenvolvimento contínuo dos tomadores de decisão. Leia também: Deveres e responsabilidades do administrador nas sociedades Novas ideias e estratégias Por falar nas forças e fraquezas, é normal que as pessoas não consigam enxergar os maiores gargalos ou os pontos ideais a serem aprimorados em suas competências. Com mentorias francas, há mais chances de os líderes expandirem seus horizontes. Até porque, os empreendedores tendem a fixar-se em fórmulas próprias. O papel do conselho consultivo é agregar novas experiências, para que a administração saia do “lugar comum” e encontre caminhos mais ágeis, eficazes e seguros para prosperar. Você também pode se interessar: 4 benefícios dos smart contracts para as empresas Criação para o processo de governança Sabendo para que serve o conselho fiscal e administrativo, você certamente concorda que é essencial construir uma sólida cultura de governança. Afinal, é isso que garante uma gestão de excelência, mais confiável, transparente e eficaz. Antes de constituir qualquer outro conselho interno, é recomendado montar primeiro um time consultivo. Assim, é mais fácil padronizar os processos e estipular boas práticas para gerenciá-los.  Confira também: Como elaborar uma Política de Cookies de acordo com a LGPD? Network  Por fim, uma das vantagens mais evidentes do conselho é o networking. Afinal, os especialistas que compõem a equipe formam uma rede importante de relacionamentos para o negócio, que ampliam suas oportunidades. Depois de conferir os principais benefícios, você deve estar se perguntando como criar um conselho consultivo. No próximo item, conheça as etapas fundamentais para estruturá-lo na sua empresa. Você também pode gostar: O que é e como funciona a Política de Privacidade? E como aplicar em minha organização?  Tenha em mente que não existe uma única fórmula para implementar o conselho consultivo. Na verdade, você deve adequar sua criação à realidade e ao perfil da sua empresa ou até aplicar o conceito para otimizar os métodos gerenciais já existentes.  Por isso, ao invés de apresentar um passo a passo para criá-lo, abaixo elencamos alguns cuidados e práticas essenciais para que você consiga garantir sua eficácia, independentemente do modelo adotado. Confira:  Aposte em perfis diversos Para que o conselho consultivo atenda aos objetivos propostos, é imprescindível que ele seja diverso. Além disso, é essencial que os membros sejam experientes, com vivências variadas no universo do empreendedorismo. Além de recrutar profissionais de diferentes áreas pertinentes para o negócio, também é importante ter pessoas de diferentes idades, gêneros e raças. Isso contribui para uma visão mais disruptiva e menos enviesada dos desafios gerenciais.  Tenha um regulamento claro Mais que compreender a situação da empresa, o conselho consultivo também precisa conhecer as expectativas da gestão. Portanto, você precisa deixar claro o que espera dos membros. Para isso, o ideal é criar um regulamento.  O documento deve prever a periodicidade das reuniões, o tempo de permanência dos consultores, critérios de avaliação de desempenho, modelos de trabalho da equipe, a existência ou não de remuneração, entre outros pontos para nortear as ações.  Veja também: Qual a importância do Memorando de Entendimento para a sua Startup? Permita liberdade para criação Lembre-se que o principal objetivo do conselho consultivo é propor melhorias e transformações em prol do negócio. Isso só é

A necessidade de agregar mais transparência às práticas de gestão é crescente entre as empresas. Por isso, cada vez mais, o conceito de governança corporativa ganha o centro das discussões. Afinal, uma administração zelosa e responsável é essencial para que o negócio seja bem-visto no mercado, evite inconformidades e práticas de corrupção, bem como mantenha suas informações estratégicas em segurança, livre de vazamentos. Mas, o que é esse setor exatamente? Ela é equivalente ao compliance? Quais os benefícios de implementar seus princípios básicos? Como aplicar essa responsabilidade na minha startup? Descubra todos os detalhes a seguir! Boa leitura! O conceito de governança corporativa  A governança corporativa é reconhecida como uma ferramenta para solidificar a organização, alinhando seus interesses aos dos stakeholders e os conciliando aos dos órgãos regulatórios e fiscalizadores. Na medida em que uma companhia cresce, as funções administrativas deixam de ser concentradas apenas no dono. Quanto o negócio aumenta seu tamanho, maior é a presença de acionistas, gerentes, diretores, entre outras lideranças. Diante de tantas participações, a governança empresarial é necessária justamente para apontar a direção que a corporação deve seguir para alcançar os resultados pretendidos, sempre com transparência e legalidade. O Corporate Governance foi fundamentado a partir da Teoria da Agência, proposta na década de 70 pelos economistas Michael C. Jensen e William H. Meckling. Esse estudo é dedicado às relações entre “principais” e “agentes”. Nesse sentido, os primeiro conceito seriam os próprios donos do negócio, enquanto os segundos são os profissionais contratados para o gerenciamento. O papel do setor nesse contexto é garantir que o segundo grupo represente, de fato, os interesses do primeiro. Portanto, as práticas de governança corporativa envolvem planejamentos, estratégias, fiscalizações, análises e tudo mais que for necessário para equilibrar a geração de valor da organização com os interesses de suas partes. Governança corporativa e compliance são iguais?  Os dois conceitos são duas noções que sempre são postas lado a lado no universo empresarial. Entretanto, é importante destacar que esses procedimentos não são sinônimos, ainda que se relacionem. Primeiramente, compliance se refere à conformidade com a legislação e com os regulamentos internos e externos do negócio. Seu objetivo é promover uma cultura ética e transparente, voltada à prevenção de riscos e à adequação de processos. Já a governança corporativa lida com as relações entre todos os interessados pela companhia. Assim, mais que seguir as normas e leis, ela visa promover as práticas necessárias para que a companhia seja íntegra, bem-vista e longeva. Juntando os dois procedimentos, ambos conferem a organização maior conformidade e chances de sucesso no mercado.  Os benefícios da prática de governança corporativa  Quando tratamos sobre governança corporativa, os exemplos de benefícios são diversos. Afinal, o conceito propõe práticas de gestão mais eficientes e perenes. Entre suas vantagens mais significativas, destacam-se: Maior transparência frente ao mercado Quando o relacionamento entre os sócios, gestores, colaboradores, fornecedores e demais stakeholders é transparente, os objetivos e os rumos da sua tomada de decisão frente ao negócio também tornam-se mais claros. O resultado é a garantia de solidez e responsabilidade administrativa para a empresa, além de mais segurança perante inconformidades e más condutas. Livre de problemas gerenciais e escândalos.  Atrai novos investidores  É evidente que uma má reputação acaba afastando investidores. Isso porque, sem governança corporativa, a organização fica mais sujeita a uma administração ineficiente, corrupção, execuções, inconformidades, entre outros problemas. Em contrapartida, quando há solidez nos setores de liderança, é mais fácil atrair e conquistar a confiança de quem possui capital para investir na corporação.  Valorização de imagem frente a clientes Não são apenas os investidores e os stakeholders internos que são impactados pela governança corporativa. Companhias envolvidas em problemas, pouco confiáveis e que não prestam contas também são mal vistas pelos consumidores. Isso significa que a responsabilidade dos sócios e demais responsáveis também ajuda a valorizar a imagem da empresa. Portanto, adotar boas práticas corporativistas e mostrar-se confiável é essencial para posicionar-se frente aos clientes.  Como aplicar o procedimento em minha startup?  Agora que você já conhece os benefícios de investir nesse setor, saiba que sua implementação envolve diversas práticas. Todas elas variam conforme as particularidades de cada empreendimento. Entretanto, existem alguns elementos essenciais para garantir uma boa governança. Conhecê-los é fundamental para ter clareza sobre os melhores caminhos para promovê-la no seu negócio. São eles:  Manter registros e acompanhar o processo Primeiro você deve promover ações de controle para acompanhar todos os processos da sua organização. Isso vai desde reuniões de alinhamento entre os stakeholders, até a criação de códigos de conduta, auditorias e monitoramentos.  Todas essas medidas devem ser registradas e arquivadas. Junto dos balanços, projeções, memorandos e demais registros, essa documentação é essencial para prestar contas e agregar mais transparência entre os envolvidos.  Formar uma equipe consultiva Composto por até 5 profissionais de confiança, o conselho consultivo deve auxiliar a implementar e monitorar as ações de governança corporativa, conversando periodicamente com a direção para orientar nas tomadas de decisões. Esses indivíduos devem ter perfis distintos e ampla bagagem no ramo profissional. Seu papel é compartilhar experiências, orientar boas práticas e sugerir melhorias para que a corporação seja mais eficiente, relevante e transparente. Contar com a Koboldt  Implementar processos de acompanhamento, manter os registros em dia e selecionar uma equipe consultiva podem ser tarefas complexas, desafiadoras e repletas de atribuições. Por isso, faz toda a diferença contratar uma assessoria jurídica para lidar com tudo isso.Se você quer mais agilidade para efetivar sua governança corporativa e ainda contar com os associados mais experientes da área, conheça os serviços da Koboldt Advogados. Oferecemos soluções altamente qualificadas e alinhadas à realidade do seu negócio.

A existência de uma sociedade pressupõe a colaboração de diferentes indivíduos em prol de interesses comuns. Contudo, cada pessoa possui suas próprias convicções e necessidades, o que muitas vezes leva um sócio a exercer o seu direito de retirada do negócio. Mesmo que a saída de empreendedores seja algo relativamente comum nos quadros das organizações, é fundamental conhecer suas previsões legais e ter plena atenção aos trâmites envolvidos. Afinal, este processo pode ocorrer por diferentes razões, inclusive por conflitos. Independentemente da motivação, cabe aos responsáveis pela empresa defender seus interesses para que ninguém seja prejudicado com a saída do sócio..  Para lhe ajudar a lidar com a questão da melhor maneira possível, preparamos este artigo completo sobre o tema. A seguir, entenda o que é o direito de retirada do sócio, como ele funciona e em quais situações é possível exercê-lo. O que é o direito de retirada?  A retirada de um sócio constitui direito essencial para os integrantes do quadro de uma sociedade limitada. Essa faculdade é prevista nas situações que os desagradam quanto ao tratamento dado à empresa. O direito de retirada de sócio do meio limitado é regido pelo Código Civil. Ele é geralmente motivado pela incorporação e fusão da corporação. Como a alteração do quadro societário tem implicações políticas e econômicas, as diretrizes para a saída devem ser claras. Em todos os casos, o retirante torna-se um credor da instituição. Isso porque, ele deve ser reembolsado por suas quotas. Isso pode equivaler ao valor líquido ou econômico, que precisa estar claro no estatuto. Como funciona o processo?  Além das situações previstas na legislação e no próprio contrato social da companhia, qualquer membro pode exercer o direito de retirada. Afinal, isso parte do preceito de que ninguém deve ser obrigado a permanecer associado com quem não deseja. A saída de sócio de sociedade limitada ou anônima é relativamente comum, mas pode envolver conflitos. Isso porque, é normal que ela seja motivada por desentendimentos entre acionistas, por desistência de cotistas, entre outros casos parecidos.  Nesse sentido, para entender como se opera o direito de retirada do sócio e evitar maiores problemas, tenha em mente que o processo e as responsabilidades dos participantes variam de acordo com a existência, ou não, de prazo de vencimento para a sociedade. Entenda: Com prazo determinado Quando a empresa é constituída com prazo predeterminado, o processo é mais complexo. O motivo é que, nesses casos, a legislação não permite a saída ou a dissolução da sociedade por mera notificação.  Nos empreendimentos com duração pré-definida, os investimentos e compromissos assumidos pelos participantes tendem a ser maiores e mais rígidos. Dessa maneira, a saída antes do período acordado muitas vezes prejudica a viabilidade do negócio.  Sendo assim, cabe ao retirante provar que há justa causa para a sua retirada do quadro. Inclusive, essa prova deve ser demonstrada ou constituída em via judicial, por meio de uma ação jurídica.  Com prazo indeterminado Em contrapartida, se a instituição foi constituída para durar por tempo indeterminado, ou seja, sem prazo de vencimento, então o direito de retirada pode ser exercido por meio da emissão de uma notificação prévia.  Basicamente, o excludente deve informar aos demais a sua intenção de sair da organização. A antecedência mínima para o aviso é de 60 dias. Ou seja, são contados 2 meses a partir da data do recebimento da notificação.  Como o objetivo é não surpreender os membros restantes com a mudança, o que poderia prejudicar as ações da empresa, o prazo supracitado deve constar na documentação. Só a partir desse período é que os efeitos do contrato passam a existir. Além disso, ao longo dos 30 dias seguintes à notificação, os demais sócios podem votar pela dissolução da sociedade. Essa é uma possibilidade prevista pelo Código Civil, que deve ser informada por meio de contranotificação ao retirante.  O sócio pode sair a qualquer momento de uma sociedade?  Conforme citamos anteriormente, nenhuma pessoa é obrigada a permanecer associada para sempre. Portanto, considerando que a maioria das companhias é constituída por tempo indeterminado, é possível exercer o direito de retirada a qualquer momento. A exceção é para as sociedades com prazo determinado, que exigem prova judicial de justa causa. Isso porque, elas já têm prazo pré-definido para serem encerradas e podem ter seus negócios prejudicados pela saída prévia de um participante.   Quanto aos valores a serem recebidos, imagine que uma sociedade limitada com prazo indeterminado é constituída por 3 associados. Cada participante possui 33% da empresa. Caso um deles queira sair, é preciso fazer uma apuração dos haveres do participante que está de saída. Para isso, será feita uma avaliação da companhia para identificar o seu valor. Consequentemente, será determinado quanto valem as cotas. Assim, é possível pagar a quantia exata dos 33% do capital social do retirante. Evidentemente, trata-se de um processo longo, com detalhes variáveis e que pode envolver interesses de diversas pessoas. Por isso, é fundamental contar com ajuda de especialistas para garantir que tudo seja feito com segurança, conformidade e alinhamento à legislação. Agora que você já conhece as particularidades do direito de retirada, garanta que a eventual saída de um sócio da sua empresa seja livre de dores de cabeça. A Koboldt Advogados é referência em assessoria jurídica e conta com um time completo para lhe atender. Clique aqui, conheça nossos serviços e descubra como podemos simplificar as suas demandas.

Empreender nem sempre é simples, ainda mais diante de todas as atribuições que envolvem o gerenciamento de uma organização. Muitas vezes, é fácil se perder em meio aos direitos e deveres legais dos sócios, ou mesmo ter dúvidas sobre a responsabilidade do administrador. Por exemplo, o pró-labore (remuneração recebida pelo trabalho desempenhado em sua empresa) é garantido nas regras do grupo dos gestores do negócio. Enquanto isso, os membros do quadro que não atuam na companhia (como os investidores, por exemplo) não têm direito a esse pagamento.  Muito além da questão monetária, quem coordena uma companhia possui diversas obrigações e possibilidades que precisam estar claras para ambas as partes. Isso evita inconformidades e conflitos no negócio. Esse tema costuma gerar diversos questionamentos entre os empreendedores que estão começando agora ou que querem aprender mais sobre processos jurídicos e evitar possíveis dores de cabeça. Nós criamos este artigo para sanar essas dúvidas. A seguir, entenda os direitos e deveres fiduciários dos administradores, como é sua atuação, se eles precisam ser associados do negócio e como garantir pleno alinhamento sobre essas e outras questões com o apoio de uma boa assessoria.  Aprenda agora as responsabilidades do administrador da sua empresa  Esse cargo envolve desde a condução da sociedade, até a participação no gerenciamento e no controle dos seus recursos financeiros, pessoais, tecnológicos e de infraestrutura.  Em termos gerais, as responsabilidades incluem os atos de gestão da companhia. Assim, ele deve liderar as suas estratégias, processos e a tomada de decisão para que a corporação consiga atingir os seus objetivos no mercado.  Ao abordar o que é um administrador de empresas, muitos acreditam que ele corresponde diretamente ao seu dono. Contudo, isso nem sempre é válido. Ele pode ser um dos sócios ou um terceiro contratado para exercer a função.  Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, o gerenciamento desse modelo jurídico é responsabilidade do Conselho de Administração e Diretora. Nas sociedades sem constituição obrigatória, a gestão cabe só à Diretoria.  Para que uma pessoa tenha o direito de exercer o cargo, a legislação determina que ela deve atender a uma série de competências alinhadas ao comando de uma empresa.  Entre as qualidades listadas, é preciso verificar:  A aptidão do profissional;  Sua liberdade de tempo;  Afinidade com a missão e as metas corporativas da sociedade; Outras formalidades. O colaborador enquadrado nesses requisitos precisa obrigatoriamente ser escolhido por meio de votação. Ela é feita em Assembleia ou Conselho. Após eleito, ele deve assinar um Termo de Posse até trinta dias depois da eleição.  Além da responsabilidade do administrador na condução do negócio, também é preciso ater-se para que ele não ultrapasse os limites contratuais e legais da função. Isso porque, assim como os demais membros, ele pode ser legalmente responsabilizado.  O que o gestor da minha organização deve fazer?  A Lei 6.404/1976, conhecida popularmente como a supracitada Lei das Sociedades Anônimas, aponta em seu Art. 158 que as funções do gestor pelas obrigações contraídas da sociedade não é e nem devem ser de cunho pessoal.  Entretanto, a mesma diretriz destaca que os coordenadores podem responder civilmente por eventuais prejuízos ou danos à empresa. Assim, há responsabilidade legal se as atribuições forem procedidas com culpa, dolo, fora da lei ou do estatuto social. Quando tratamos sobre a responsabilidade civil dos administradores de sociedades, as funções incluem uma atuação pautada em conformidade com a constituição e ao que está previsto nos regimentos internos da organização e no seu estatuto. Além disso, todo administrador tem a obrigação de atuar com diligência, lealdade e transparência. Entenda o que cada um desses deveres significa e como eles são importantes para preservar os investimentos coletivos dos membros do quadro societário na companhia:   Dever de diligência Diligência significa zelo na execução de uma tarefa. Ou seja, é dever do administrador dedicar todo seu empenho no exercício da gestão, como se o negócio fosse dele mesmo. Isso também envolve a observação direta da Lei, a garantia do objeto e da função social da corporação.  Lealdade com a companhia Outra responsabilidade é ser leal com a organização. Isso significa que ele não pode usar o seu cargo em proveito próprio ou de terceiros. Assim, é seu dever manter a finalidade e o sigilo sobre estratégias, planos e interesses da companhia.  Transparência com falhas e acertos Por fim, a atuação deve ser transparente. Isso inclui a prestação total das informações necessárias para esclarecer a atividade aos acionistas, a divulgação de mudanças nas posições acionárias e todo fato relevante sobre a gestão.  A importância de contar com ajuda jurídica  Agora que você já sabe quais são as responsabilidades dos administradores e suas atribuições, provavelmente concorda que se trata de um cargo que exige pleno alinhamento jurídico. Afinal, só assim ele pode ser desempenhado com eficiência e segurança. Se você deseja resguardar o seu negócio contra falhas ou até de eventuais atitudes de má-fé, conte com o auxílio de uma boa assessoria jurídica e agregue mais conformidade sobre os seus processos de gestão.  A Koboldt Advogados é referência no assunto e trabalha com soluções completas nas áreas de Direito Empresarial e Societário. Nós atuamos para manter as questões legais da sua empresa sempre em dia. Nossos serviços podem lhe ajudar desde as fases de desenvolvimento da sua organização, até a formalização da ideia, constituição, preparação para rodadas de investimento, criação de políticas ESG e muito mais.  Conosco, você preserva os direitos e responsabilidades dos sócios, garante mais eficiência na atuação dos gestores e zela pelos melhores interesses da sua companhia. Tudo isso com agilidade, transparência e flexibilidade. Gostou do nosso artigo sobre responsabilidade do administrador? Quer ter acesso aos melhores especialistas para promovê-la corretamente? Então conheça os serviços da Koboldt e conte com a nossa equipe