Koboldt Advogados

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O que é desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma estratégia que substitui a contribuição previdenciária das empresas por um tributo que incide diretamente sobre a receita bruta dos negócios. A medida instituída pela Lei nº 12.546/2011 tem a intenção de aumentar a competitividade de alguns setores da economia, em especial aqueles que geram mais empregos. De forma simplificada, o movimento de desoneração substitui a contribuição patronal de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual de 1 ou 2% sobre a receita bruta da empresa. Continue lendo→

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Estou sendo processado por assédio moral, e agora?

De forma geral, o assédio moral é definido como uma ou mais ações que visam humilhar, intimidar ou constranger um funcionário no ambiente de trabalho. O assédio moral independe de níveis hierárquicos e ocorre de forma intencional e frequente. Além de causar sérios danos psicológicos aos funcionários, os casos de assédio podem comprometer gravemente a dinâmica da empresa como um todo. Por isso, é importante que o empreendedor esteja sempre atento à essa questão para evitar ser processado por assédio moral e para proteger a Continue lendo→

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O que é assédio moral numa empresa?

O ambiente de trabalho, como qualquer outro espaço em que se tecem relações humanas, é bastante complexo. Ali, profissionais convivem e produzem, passando boa parte de seus dias. Dada sua importância, discutir alguns temas delicados são essenciais para que a empresa tenha um ambiente saudável e justo para todos os colaboradores que a frequentam. Um desses assuntos que devem ser tratados com seriedade e responsabilidade é o assédio moral. Mas você sabe o que é assédio moral numa empresa? Neste artigo, procuramos estabelecer algumas ideias Continue lendo→

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Como escolher um advogado para abrir uma empresa

Abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa das mais fáceis. Quem decide empreender por aqui precisa estar ciente dos inúmeros desafios que irá encontrar pelo caminho. Além das questões que envolvem diretamente o funcionamento dos negócios, existem também outras questões geralmente esquecidas em meio à rotina de produção e distribuição dos produtos e serviços. Trata-se da burocracia que envolve os processos de regularização da empresa. Por isso, é essencial que o empreendedor conte com o suporte de profissionais especializados no assunto. Neste artigo, Continue lendo→

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Características contrato social sociedade anônima

A sociedade anônima – ou popularmente abreviada como S.A – é um tipo de empresa com fins lucrativos cujo capital é dividido em ações, diferentemente das sociedades limitadas que são divididas em cotas. Além disso, a responsabilidade dos sócios envolvidos no negócio é limitada ao valor das ações, subscritas (compradas para aumentar o capital da empresa), ou adquiridas. Na dinâmica dessas empresas, os sócios são acionistas e seus respectivos poderes de decisão dependem da quantidade e do preço das ações que cada um possui. Apesar Continue lendo→

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Características do contrato social da sociedade limitada

Quem deseja abrir uma empresa deve levar em consideração uma série de aspectos. Para além da viabilidade da proposta inicial, no que tange à organização e funcionamento do negócio, é preciso que seja definido, antes de mais nada, qual é o tipo de empresa que será aberta. Essa definição depende de algumas características como o porte, o enquadramento e o tipo de sociedade que irá reger a empresa. O tipo societário mais comum no Brasil é a Sociedade Limitada, identificada pela sigla Ltda, além da Continue lendo→

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Contrato Social: cuidados ao abrir uma startup

Abrir um empresa é um grande desafio. É preciso ter uma boa ideia, contar com uma equipe dedicada e ainda possuir recursos para começar a girar a engrenagem dos negócios. Além de dar conta disso tudo, o empreendedor também precisa tomar uma série de precauções para evitar problemas jurídicos e manter o funcionamento da empresa regularizado. Um desses cuidados imprescindíveis é o contrato social. No caso da startups, as questões jurídicas são ainda mais importantes. Caracterizadas como empresas em fase inicial, que possuem um modelo Continue lendo→

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Abrir uma startup: cuidados jurídicos fundamentais

Abrir uma empresa inovadora exige, além de criatividade e recursos, uma boa dose de empenho do empreendedor. São diversos pré-requisitos a serem atingidos, desde o desenvolvimento da ideia e seleção da equipe de funcionários até a escolha do nome do negócio e as formas de divulgar determinado produto ou serviço. No caso das startups especificamente, a organicidade do modelo de negócio exige ainda mais cautela para evitar complicações com clientes, funcionários, sócios e investidores. Por isso é importante que o negócio seja rapidamente regularizado. Se Continue lendo→

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Entenda o conceito de startup

Muito provavelmente você já ouviu ou leu essa palavra em algum lugar. Mas você sabe qual é o conceito de startup? Geralmente associado ao universo empresarial, o termo costuma causar muita confusão na cabeça de quem deseja aprender mais sobre o assunto. Afinal de contas, trata-se de um modelo de negócios ou uma ideia? É um site ou um estabelecimento? Essas são algumas dúvidas que pretendemos esclarecer agora para você entender o conceito de startup. Vamos lá? Dentro do segmento das empresas de pequeno porte, Continue lendo→

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Sociedade Limitada (LTDA): aspectos práticos

A sociedade limitada (LTDA) é o tipo societário mais utilizado em nosso país e atualmente é regulada pelo Código Civil de 2002. Em primeiro lugar, importante destacar que o seu próprio nome “sociedade limitada” se constitui um erro, isso porque ela (a sociedade) não responde limitadamente, mas sim com todo o seu patrimônio. A limitação se refere ao patrimônio pessoal dos sócios. Se analisarmos o artigo 1.052 do Código Civil, veremos que se o capital social da limitada estiver integralizado, os sócios respondem limitadamente ao Continue lendo→