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Crimes virtuais, Lei Carolina Dieckmann e penalidades

O mundo está cada vez mais conectado. Prova disso são os números de pessoas com acesso à internet pelo mundo: mais de 4 bilhões de pessoas possuem algum acesso à rede, enquanto estimativas recentes apontam que totalizamos 7,6 bilhões de seres humanos no mundo. Isso significa que, hoje em dia, é impensável que não tomemos a internet e as redes sociais como parte da dinâmica social. Assim como o perfil dos internautas é variado, os serviços oferecidos pela rede também o são. Enquanto alguns usam Continue lendo→

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Declaração e Tributação Criptomoedas 2019

Se você está por dentro do ecossistema de inovação provavelmente já sabe ou já ouviu falar das polêmicas que gravitam sobre as moedas virtuais. Porém, sem dúvidas a questão jurídica é a que mais preocupa os agentes atuantes nesse mercado, em especial quanto à tributação das operações envolvendo ativos digitais. O fato é que até hoje não se chegou a um consenso sobre qual é a natureza jurídica das criptomoedas. De fato, a ausência de regulamentação específica sobre o tema gera enorme insegurança jurídica no Continue lendo→

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Investimento em startups: como funciona?

O tema “investimento em startups” é, sem sombra de dúvidas, uma das questões mais recorrentes em consultorias jurídicas. É de suma importância que os empreendedores pertencentes ao mercado de inovação entendam: i) quais são as modalidades de investimento em startups; ii) quem são agentes que participam dessas operações e iii) quais são os estágios de maturação que passam as empresas inovadoras. Atualmente os agentes que aportam capital em startups são os maiores impulsionadores do ecossistema de inovação mundial, uma vez que investem dinheiro próprio em Continue lendo→

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Implicações Jurídicas das Fake News

Se você não estava familiarizado com o termo “Fake News”, com certeza após as eleições de 2018 ficou sabendo exatamente do que se trata o assunto. Pode ser, inclusive, que você mesmo tenha sido vítima de uma das implicações jurídicas das fake news divulgadas através das redes sociais. Segundo o Dicionário de Cambridge, o conceito fake news é relacionado a histórias falsas que mantêm certa similaridade com as notícias jornalísticas e que são divulgadas em massa pelas redes sociais (Internet ou outras mídias). Tais materiais Continue lendo→

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Direito Digital: tudo o que empresas e startups precisam saber

Até muito pouco tempo atrás, a Internet apresentava-se como um espaço livre de interação e de acesso à informação. Em poucos anos, porém, suas dimensões tomaram proporções inimagináveis, e as possibilidades de navegação pela rede se ampliaram. O acesso ao meio digital, que antes era restrito a poucas pessoas, hoje em dia é descentralizado e disponível à quase metade da população mundial (47% das pessoas têm acesso à rede). Diante dessas mudanças, inúmeras áreas do conhecimento precisaram se integrar ao novo sistema social virtual, tão Continue lendo→

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Acordo de Sócios: Guia Prático

Muito utilizado no mundo dos negócios, o acordo de sócios (de acionistas ou de quotistas) vem ganhando cada vez mais adeptos no universo corporativo em razão da proteção jurídica que concede aos sócios de uma empresa. Isso porque possui a característica de garantir a continuidade do empreendimento no caso de desentendimento entre os seus proprietários. Apesar de sua notável importância, são poucas as startups, micro e pequenas empresas que efetivamente pactuam esse acordo. E você, sabe exatamente o que o acordo de sócios poderá trazer Continue lendo→

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Terceirização do Jurídico da Empresa

O crescimento de um negócio depende de uma série de fatores. Todos sabemos que empreender não é fácil, mas quando possuímos informações valiosas e recebemos conselhos adequados, a caminhada rumo ao sucesso fica mais tranquila, não é mesmo? Além de gerenciar o faturamento da empresa, de desenvolver novos produtos e serviços, é preciso cuidar do capital humano envolvido na cadeia de produção, sintetizado na tríade funcionários – sócios – clientes. Mas, para além daquilo que é visível no funcionamento de um negócio, outros desafios surgem Continue lendo→

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Direito Empresarial para Empreendedores

Quem pretende abrir seu próprio negócio deve ter em mente que, para ser um bom empresário, é essencial que se tenha conhecimento de diversas áreas adjacentes ao empreendedorismo. Além de conhecer profundamente seu produto/serviço e o mercado do qual faz parte, ser um bom gestor significa ter conhecimentos básicos sobre direito empresarial para empreendedores, direito tributário, direito trabalhista e direito do consumidor. Necessário à empresa e ao empreendedor, o direito empresarial é um campo ainda pouco explorado por muitos gestores. Apesar disso, a área abrange Continue lendo→

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O que é EIRELI? Como abrir? Quais as vantagens e desvantagens?

Bastante comum no mundo dos negócios, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de empresa criada em 2011 que integra o acervo de categorias empresariais do Brasil. Mas você sabe exatamente o que é EIRELI? Apesar de ter sido oficializada recentemente, as discussões acerca desse modelo remetem à década de 40, o que indica que a modalidade já era interessante para alguns empresários há algum tempo. De forma simplificada, a EIRELI foi constituída de forma a permitir a constituição de uma empresa com Continue lendo→

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NUDE VAZOU, E AGORA? Saiba as consequências jurídicas da pornografia de vingança.

Existem inúmeros motivos pelos quais a pornografia não consensual acaba caindo na internet. Todos os anos os números de relatos sobre pornografia de vingança (“porn revenge”) cresce vertiginosamente.  O termo é usualmente utilizado para caracterizar o ato de um ex-parceiro postar imagens ou vídeos íntimos de uma pessoa com quem possuía algum tipo de laço afetivo em uma tentativa de prejudicar ou assediar. Contudo, pesquisas recentes sobre o tema realizadas nos Estados Unidos demonstram que a grande maioria das pessoas que exibiram esse tipo de Continue lendo→