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Você sabe qual é o papel de uma sociedade em comandita por ações em uma startup?  Empreender no Brasil é contar com uma enorme gama de possibilidades diferentes de métodos e processos administrativos. E quando falamos do desenvolvimento de uma organização, é muito comum entrarmos nessa temática, que entrega diferentes ferramentas e modelos de gestão para o crescimento de uma empresa. Nesse cenário, uma das opções que mais se destacam entre os empreendedores é a própria sociedade em comandita por ações. Estrutura que, inclusive, pode cair como uma luva para o seu negócio.  Nesse artigo, vamos explorar mais sobre o assunto e mostrar seus benefícios ao investir nesse modelo societário! Siga a leitura para tirar todas as suas dúvidas! A sociedade em comandita por ações para startups Em poucas palavras, a sociedade em comandita por ações é caracterizada pela divisão do capital da empresa, contando também com responsabilidade mista em sua administração.  Ou seja, cada acionista responde pelo valor das ações adquiridas, enquanto o gestor responde às obrigações sociais do negócio.  Os artigos 280 a 284 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/As) e 1.090 a 1.092 (Capítulo IV) do Código Civil/2002 são responsáveis pela regulação desse modelo.  A estrutura se assemelha com a Sociedade Anônima (SA) em muitos aspectos. O ideal econômico de ambas, por exemplo, são sociedades de capital e institucionais, visto que procuram a integralidade de desconhecidos.  Vamos explicar mais sobre as diferenças entre esses procedimentos abaixo, mas antes, é importante ter em mente as principais características da sociedade em comandita por ações para melhor esclarecimento do assunto. Veja logo abaixo! As principais características da sociedade em comandita por ações Abaixo, separamos as principais vantagens em se associar e desenvolver uma organização utilizando um quadro societário cooperativo. Confira! Existência de sócios e de participações sociais Existem duas categorias de sócios e de participações sociais no mundo das sociedades em comandita por ações:  Comanditados, que contam com responsabilidade ilimitada (RI) desempenham a função de gerir a startup e manter participações sociais;Comanditários, que têm responsabilidade limitada (RL) e participações sociais designadas somente no campo das ações. Possibilidade de emissão de obrigações Diferente das sociedades em comandita simples, existe a possibilidade desse modelo gerar obrigações. Nesse sentido, elas são instrumentos financeiros reportados ao reembolso de um valor específico em dinheiro, além do recebimento dos juros.  O que isso significa? Que um empreendedor que investir na sua startup pode receber a quantia dada para o desenvolvimento da sua organização no futuro com taxas adicionais. Mínimo de seis sócios  Uma sociedade em comandita por ações conta com uma quantidade mínima de seis sócios. Nesse cenário, a configuração é a seguinte:  Somente um membro comanditado;Cinco comanditários. A diferença sociedade anônima x sociedade por ações É muito comum vermos os termos “sociedade anônima” e “sociedade por ações” definidos como sinônimos. Afinal, ambos os métodos contam com uma natureza administrativa próxima. No entanto, no campo do direito comercial, existem diferenças consideráveis . O principal ponto que difere os dois tipos é o fato da comandita por ações pode ser dirigida por acionistas, que se dividem em duas categorias: os encarregados limitadamente (como nas anônimas, por exemplo) e os presentes no setor da administração (ou seja, os comanditados). Conheça a Koboldt!  Independente do tipo societário escolhido, fato é que uma hora ou outra você deverá contar com o auxílio de uma assessoria jurídica. Afinal, por mais que saiba o básico do assunto, existem muitos detalhes minuciosos que só são identificados quando há análise precisa da sua situação.  Nesse cenário, a Koboldt e sua equipe surgem como uma excelente aliada para uma escolha consciente do melhor desenvolvimento para sua startup.  Com a Koboldt, você pode contar com os serviços:  Direito Empresarial e Societário: Atuamos para manter sempre em dia as questões legais de sua empresa e zelamos pelos melhores interesses do seu negócio. Podemos ajudar em todas as fases de desenvolvimento de sua empresa: da formalização da ideia e constituição do negócio à preparação para rodadas de investimento externo;Propriedade Intelectual: Proteção e registro de marcas, patentes, desenho industrial, softwares e outros direitos de propriedade intelectual, além da repressão à concorrência desleal;Operações de investimento anjo: Elaboramos os instrumentos necessários à adequada operação de investimento e desinvestimento na sua empresa/startup;Contratos: O mundo dos negócios necessita de contratos claros e adequados à Era Digital. Nossa expertise em contratos empresariais oferece a proteção jurídica que a sua empresa precisa;Advocacia empresarial 360º: Advogados especializados nas mais diversas áreas do Direito que tangenciam o direito empresarial, tais como: Direito Societário, Empresarial, Tributário, Trabalhista-Empresarial, Digital, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual. 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Você já ouviu falar em Cap Table? No cotidiano das organizações, existem alguns conceitos que podem ser de grande ajuda para evitar gargalos. Por exemplo, imagine o seguinte cenário: um gestor quer dar um passo adiante nos negócios e atrair investidores para a empresa.  Para esse objetivo, o procedimento em questão mostra-se uma excelente alternativa.  Mas o que é um Cap Table, afinal? Como ele funciona no dia a dia da instituição? Como é a burocracia desse processo?  Não se preocupe! Nesse artigo, vamos tirar essas e muitas outras dúvidas sobre o assunto. Siga a leitura!  A definição de Cap Table e seu impacto em startups Cap table é uma abreviação do termo em inglês “capitalization table” (ou “tabela de capitalização”). Em poucas palavras, é caracterizado como uma tabela que registra participações atuais e futuras de uma companhia. Ou seja, ela é responsável por mostrar a capitalização do patrimônio de uma instituição. O foco central  é deixar os participantes sempre por dentro dos números exatos de seus investimentos na startup. Por manter as informações claras e devidamente registradas, essa visão evita diversos problemas, como brigas por participações, por exemplo.    E apesar de parecer um cálculo simples, o procedimento conta com uma complexidade que deve ser compreendida. Confira a seguir: A complexidade da Cap Table  Durante os primeiros passos de um negócio, geralmente o Cap Table é dividido entre os sócios fundadores. Entretanto, conforme o tempo vai passando e a empresa evoluindo, esse processo de registro torna-se mais detalhado, contando com a necessidade de:  Desenvolvimento de novos option pools; Criação de rodadas através de instrumentos de conversão;Diversas outorgas de opções e controle de vários calendários de vesting simultâneos;Saídas de funcionários e gerenciamento de prazos de exercício;Diferentes rodadas de investimento com vários termos;Templates contratuais diferentes entre si;Acúmulo de transações secundárias; Regras complexas de diluição entre os conversíveis e as opções. Esses são somente alguns pontos que mostram a importância desse método ser realizado de maneira consciente.  Aplicando o Cap Table de forma saudável em minha empresa Mas, colocando em termos práticos, como aplicar o Cap Table no cotidiano da sua companhia? Abaixo, vamos deixar algumas dicas para você! Defina de forma clara os acionistas x sócios da startup Esse é um pilar fundamental na hora de aplicar o procedimento em sua startup: você deve definir o papel de todos os acionistas do negócio de maneira clara, registrando os nomes e detalhes das participações na tabela.  A distinção é vital para evitar confusões e mal entendidos sobre a porcentagem de cada participante nas ações.  Tenha o conhecimento sobre conceitos como valuation E quotas Existem dois termos que devem ser dominados pelo gestor na hora de fazer o Cap Table: valuation e quotas.  O primeiro nada mais é do que a “avaliação da empresa” (origem do termo em inglês). Aqui, temos um conjunto de serviços e métodos que alcançam o valor total da organização e, naturalmente, qual quantia ela pode render para o investidor. Já o segundo são frações representativas da instituição que cada membro possui. Ressaltamos que, além do percentual representativo, as quotas são caracterizadas por volume e números, fator chave para chegar na quantia nominal real.  Não faça um Cap Table de forma diluída Uma outra dica de ouro é realizar contas para chegar em um Cap Table que não esteja diluído, sobretudo na parcela dos fundadores.  Por aportarem dinheiro nos gestores que encabeçam a empresa, esse fator não soa atrativo para possíveis investidores.  Tenha ajuda de especialistas no assunto Por último, mas não menos importante, contar com uma equipe de especialistas é meio caminho andado para um bom Cap Table.  Profissionais na área vão te auxiliar a tomar as melhores decisões na hora de montar a sua tabela e identificar possíveis gargalos que podem prejudicar o andamento dos serviços.  Cap Table X Quadro Societário  Como vimos acima, embora o conceito seja simples, colocá-lo na prática pode ser um verdadeiro desafio, considerando os detalhes que o processo vai ganhando com o passar das rodadas de investimentos. Em nosso país, esse fato mostra-se ainda mais presente. Afinal, por motivos de segurança jurídica, muitos empreendedores não entram de primeira no contrato social das LTDAs que estão financiando  Dessa forma, é normal que startups que estão crescendo contem com dois Cap Tables distintos: o primeiro com o quadro societário baseado no contrato social, registrando somente as cotas e ações dos sócio-fundadores. Já o segundo é mais detalhado e completo, apresentando demonstrativos e métricas para o futuro, maturidade de contratos de vesting, conversão das notas em ações, etc.  Conheça a Koboldt! Ao decorrer do texto, mostramos o papel do Cap Table nos negócios. No entanto, ressaltamos aqui a importância de contar com o auxílio de um profissional qualificado de maneira que se evite possíveis furos na operação e, é claro, futuras dores de cabeça.  Se você chegou até o fim do artigo, provavelmente está interessado em temas sobre assuntos jurídicos, criação de startups para diferentes tipos de investimentos e relacionados, certo?  Então temos uma excelente notícia para você! No blog da Koboldt, contamos com um grande acervo de publicações como essa, tratando de questões úteis para o setor que auxiliam sua startup. Quer ler mais? Acesse esse link e confira!

Considerado o país mais desenvolvido tecnologicamente da América Latina, o Brasil hoje conta com um crescimento exponencial no seu volume de novas startups e fintechs. Neste cenário, é preciso ficar atento às práticas de prevenção à lavagem de dinheiro. Isso porque, como esses modelos de empresas movimentam enormes investimentos, eles acabam se tornando atrativos também para pessoas mal intencionadas dispostas a realizar práticas fraudulentas. Felizmente, a legislação brasileira promoveu avanços importantes sobre o tema. Ao lado das corretas políticas de prevenção para transações financeiras, isso garante total proteção contra o crime organizado, além de prevenir infração penal e torna o negócio mais atrativo comercialmente. Mas afinal, qual a importância proteger minhas contas bancárias contra a lavagem de capitais? Quais as leis contra essa prática? Como criar uma política de prevenção? Por que é essencial contar com uma assessoria jurídica para lidar com isso? Descubra a seguir!  A importância de uma política de prevenção à lavagem de dinheiro  A fim de minimizar os índices de lavagem de dinheiro no sistema financeiro nacional, o governo brasileiro consolidou novos regulamentos para alinhar-se aos padrões internacionais estipulados pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Portanto, é imprescindível que as organizações que operam no país mantenham alinhadas aos novos regulamentos) e atentas ao constante desenvolvimento de regras relacionadas ao tema.  As companhias afetadas pela regulamentação são aquelas autorizadas pelo Banco Central. Segundo a Lei Nº 9.613, as organizações devem obrigatoriamente cumprir as normas PLD se exercerem as seguintes atividades:    Recebimento, investimento e corretagem de recursos de terceiros (em moeda nacional ou estrangeira);Compra e venda de ouro ou moeda estrangeira como ativo financeiro;Emissão, compensação, custódia, distribuição, corretagem, administração ou negociação de títulos. Seja empresa, startup ou instituição financeira, o descumprimento das determinações PLD ou a ausência de relatos sobre atividades suspeitas podem gerar penalidades administrativas e criminais. Na parte administrativa, isso vai desde uma notificação para implementar certas medidas PLD, à suspensão temporária em caso de não cumprimento no prazo determinado e até mesmo à suspensão da autorização para operar no país.  Inclusive, pessoas físicas atuando em entidades regulamentadas estão sujeitas a penalidades. No caso dos gerentes, por exemplo, a suspensão no setor pode ser de até 10 anos. Já para multas em caso de má-fé ou negligência relacionada à lavagem de dinheiro, a lei prevê o dobro do valor da transação, dobro do lucro efetivo ou que seria supostamente obtido na operação ou o valor de R$20.000.000,00. Ficar em dia com a legislação do segmento financeiro é essencial para evitar penalidades, reforçar os compromissos do negócio em termos de compliance e conformidade, bem como para consolidar a imagem de mercado e atrair mais investidores.  Quais regulamentos devo ficar de olho?  Como citamos, o Brasil está aprimorando constantemente sua legislação PLD. Essa é uma forma de atender às exigências mundiais sobre o tema, agregar mais segurança às empresas e consolidar a atual posição de referência no mercado latino-americano e global. As determinações brasileiras para a prevenção de lavagem de dinheiro são englobadas por três leis principais. Conhecê-las é imprescindível para evitar penalidades junto ao Banco Central, COAF ou até mesmo com a Receita Federal. Conhecer as características dessas legislações é essencial para entender como funciona a lavagem de dinheiro perante a fiscalização e quais são as exigências previstas para combatê-la. Confira:  Circular № 3.978/20 A Circular № 3.978 foi aprovada em 2020. Ela estipula melhorias na área de prevenção à lavagem de dinheiro. As medidas são baseadas em uma avaliação realizada no Brasil pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).  Entre suas diretrizes, destaca-se a exigência de uma abordagem baseada em riscos. Nela, as organizações devem realizar avaliações internas e verificações por seus clientes, operações, serviços e produtos. Também fica estabelecido que todas as transações precisam ser registradas pelas instituições financeiras responsáveis pelo seu processamento. Essa é uma forma de aprimorar a fiscalização sobre as informações das partes envolvidas.  Lei № 9.613/98 Já a Lei № 9.613 de 1998 estabelece que as organizações devem cumprir os regulamentos nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, além das medidas a serem tomadas para que isso seja possível.  Entre as obrigações e apontamentos presentes nessa legislação, são apresentados detalhes sobre como realizar a manutenção dos registros, administrar processos de identificação, relatos, entre outros pontos importantes. Além disso, essa lei estabeleceu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Trata-se de uma Unidade de Informações Financeiras que monitora as atividades reguladas no PLD. Ela tem vínculos administrativos com o BC, mas atuação independente dele. Lei 12.683/12 A Lei Nº 9.613 também foi motivada por orientações do GAFI, só que anteriores a 2020. Válida desde 2012, ela modificou a Lei 9.613 de 1998. Sua abordagem é mais rígida para a lavagem de dinheiro. A pena prevista foi agravada em relação à legislação anterior. Outro ponto importante foi a revogação da lista de práticas criminosas específicas que se enquadravam na categoria. Agora, o campo de aplicação de atividades consideradas lavagem de dinheiro é mais amplo.  Depois desta visão geral sobre as leis, você deve estar se perguntando como atender a uma legislação tão ampla e minuciosa. Abaixo, vamos mostrar os pontos essenciais que uma política PLD deve ter para contemplar as principais exigências.  Como ter uma política de prevenção clara?  Todo empreendedor sabe o que é lavagem de dinheiro e a importância de combatê-la. Contudo, é muito comum que existam dúvidas sobre como isso pode ser feito. Nesse sentido, a maior responsabilidade dos administradores é garantir uma política clara de prevenção.   Isso porque, existem alguns pontos importantes para adequar-se à legislação e agregar mais segurança às operações e serviços financeiros. Formalizá-los é essencial, assim como garantir que eles estejam claros para os sócios, investidores e clientes. Entenda:  Tenha um KYC claro  A sigla KYC se refere ao termo Know Your Client. O conceito engloba um conjunto de estratégias que visam agrupar o maior volume possível de dados sobre os clientes da organização.  Essas práticas são reguladas na legislação brasileira pelo Art. 10º da Lei Nº 9.613 e a partir do Art.

Conhecer os diferentes tipos de sociedades previstas pela legislação é indispensável para quem deseja empreender. Nesse sentido, a sociedade cooperativa merece atenção especial, já que trata-se de um modelo consolidado e que segue em plena ascensão no Brasil. Ao priorizar uma lógica de crescimento conjunto entre empresas ou startups, visando a cooperação em detrimento da competitividade, você pode encontrar meios mais eficazes para aproveitar as oportunidades do mercado. Mas afinal, o que é sociedade cooperativa exatamente? Quais impactos e benefícios ela pode agregar ao meu negócio? Neste artigo, nós detalhamos as informações mais relevantes que você precisa saber sobre o assunto. Confira. A sociedade cooperativa para startups  A sociedade cooperativa consiste na associação de um grupo de pessoas com objetivos comuns, que contribuem mutuamente no exercício de determinada atividade econômica. Ela não visa o lucro, mas o proveito comum dos cooperados.  Seu objetivo é organizar médios e pequenos negócios. Juntos, eles fortalecem sua posição de mercado e garantem melhores condições para negociar produtos ou serviços, bem como minimizar gastos com fornecedores. As cooperativas contemplam diversos segmentos, como saúde, produção, habitacional, crédito, agropecuário, etc. Elas têm particularidades únicas em relação à sociedade simples e outros modelos societários, como:  Qualquer pessoa pode ingressar livremente, desde que aceite as condições da sociedade e a adesão seja voluntária;Na administração da sociedade, todos os cooperados têm direito ao voto. Isso porque, sua gestão é democrática;Quanto à participação econômica, todos que adquirem cotas para entrar na cooperativa são considerados associados e têm direito de participar de todas as suas decisões;Essas sociedades são organizações autônomas, controladas pelos membros e pautadas pela ajuda mútua;As cooperativas podem até firmar acordos e parcerias com outras pessoas jurídicas, mas elas não podem afetar seu controle democrático;Não é característica da sociedade cooperativa a busca pelo lucro, mas sim a melhoria da situação econômica dos cooperados;Para que os membros possam colaborar efetivamente com o desenvolvimento da cooperativa, ela deve contribuir com sua formação e educação;Na empresa cooperativa, o conceito de comunidade é valorizado. Por isso, o modelo visa contribuir para o desenvolvimento social;Por conta da intercooperação, não há ajuda mútua somente entre os participantes, mas também nas relações com outras cooperativas. A sociedade cooperativa é regulada pela Lei no 5.764/71, que foi recebida pelo Art. 1.093 do Código Civil. Esse instrumento legal dispõe que o modelo é regido pelo Capítulo VII, ressalvada legislação especial. Qual o impacto ao se associar em uma sociedade cooperativa?  Aqueles que se tornam cooperados conseguem obter capital e bens não só para favorecer a si, mas também os demais. Ou seja, todo participante é um trabalhador da empresa cooperativa e também seu cliente. O modelo pautado pelos esforços e ganhos comuns atrai cada vez mais pessoas. Isso porque, muito além dos princípios democráticos e sustentáveis da sociedade cooperativa, os exemplos de benefícios são diversos para empreendedores. Os principais incluem: Todos têm o mesmo direito perante ao negócio Em primeiro lugar, os direitos e as responsabilidades dos sócios cooperados são igualitários. Ou seja, as decisões da sociedade sempre serão pautadas pela escolha da maioria, de maneira democrática. Na prática, isso significa que uma pequena startup que está iniciando suas operações terá a mesma voz que uma grande companhia que atua no mesmo segmento dela, por exemplo. Não há distinções quanto ao poder de voto e decisão.  Taxas de pagamento menores Os membros da sociedade cooperativa também garantem serviços de crédito especiais. Eles podem ser acessados com facilidade e oferecem condições muito mais vantajosas do que a média do mercado para os administradores de empresas. Isso inclui desde conta corrente com taxas mais baixas, até linhas de crédito pré-aprovadas, operações de câmbio com fator diferenciado de conversão, consórcios, seguros e previdência privada com preços especiais, entre outros benefícios. Lucros repartidos igualmente Lembre-se que a sociedade cooperativa não visa lucros. Portanto, seu capital é usado para quitar dívidas e manter as operações. Entretanto, quando há sobras, elas são repartidas entre os participantes. O resultado é dividido entre todos no final de cada exercício.  Evidentemente, a distribuição e apuração de haveres é realizada conforme a participação de cada cooperado. Respeitando essa equivalência, o retorno sobre os investimentos ocorre de maneira igualitária e é muito vantajoso. Garantia de segurança  Como citamos, a sociedade cooperativa é regulamentada pelo Código Civil. Dessa maneira, os cooperados têm garantia de que participam de um modelo legítimo, que deve entregar os resultados que propõe. Da mesma forma, há total segurança e amparo legal diante de qualquer conflito de interesses. Afinal, a legislação prevê pontos que vão desde o direito de retirada, até apuração de haveres, direitos e obrigações dos participantes, entre muitos outros. Comunicação sem ruídos Por fim, o foco das cooperativas são as pessoas acima dos lucros. Além disso, cada participante é tratado como dono da sociedade. Isso permite que toda pessoa tenha atenção especial, com uma comunicação sem ruídos e não hierarquizada. No fim das contas, isso favorece muito a gestão e o próprio relacionamento entre os cooperados. Ou seja, é mais fácil que exista alinhamento entre os objetivos comuns e que as dificuldades sejam resolvidas facilmente. A Koboldt ajuda na administração do seu negócio!  Agora que você já conhece os benefícios e possibilidades oferecidos pelo modelo de sociedade cooperativa, conte com o apoio de especialistas para formalizar o seu empreendimento e crescer ao lado de outras empresas. A Koboldt Advogados oferece os serviços mais completos de assessoria. Da formalização da ideia de negócio, à constituição e preparação para investimentos, garantimos foco total nos seus interesses de crescimento.Seja para formar uma sociedade cooperativa ou outro modelo organizacional, não abra mão do comprometimento e da expertise de quem mais entende do assunto. 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Você conhece os diferentes tipos societários previstos pela legislação? Esse conhecimento é muito importante para quem deseja empreender no Brasil, principalmente por conta da tributação que cada modelo deve pagar ao longo do seu processo de desenvolvimento. Quem deseja formalizar uma startup certamente conhece bem sua área de atuação e sabe quais são os caminhos ideais para ser bem-sucedido nela. Contudo, quando o assunto é Direito societário, é natural que existam dúvidas e questões desconhecidas. Cientes da importância do correto enquadramento societário, criamos este artigo com os principais detalhes que você precisa saber sobre o tema. A seguir, conheça os tipos empresariais existentes e como escolher a melhor opção para seu negócio.  Quais os tipos societários no Brasil?  Se você se sente perdido em meio aos diferentes tipos de organizações descritas na legislação brasileira, não se preocupe. O tema é realmente complexo e repleto de definições. Para começar a destrinchá-lo, vamos a alguns entendimentos básicos. Em primeiro lugar, saiba que as empresas são classificadas com base em 3 critérios essenciais. O primeiro é o porte, que pode ser de microempresa ou grande, médio e companhias de pequeno porte. Seu enquadramento varia conforme o faturamento anual.  Já o segundo é o regime tributário. Como o nome sugere, ele diz respeito às alíquotas e aos modelos de pagamento de impostos. Eles incluem o Simples Nacional (para as micro e pequenas empresas), além do Lucro Presumido e Lucro Real. Por fim, há o formato do negócio. Se você pretende formalizar sua startup em sociedade, é aqui que entram os tipos societários. Eles servem para oficializar a responsabilidade dos membros em relação à personalidade jurídica da corporação. Na maioria dos casos, esse enquadramento não está condicionado aos outros dois fatores. Contudo, essa regra não é exata. Adiante, explicaremos como definir as melhores opções para o seu negócio, já que os direitos e responsabilidades variam. Antes, vamos mostrar o que é previsto para cada modelo organizacional e para quais perfis de empreendedores eles são recomendados. Confira abaixo: Sociedade Simples A Sociedade Simples deve ser adotada por empresas focadas na prestação de serviços. Seus envolvidos podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Em alguns setores, sua formação exige autorização prévia do Registro de Classes e órgãos competentes. Basicamente, esse tipo é utilizado por profissionais que desejam constituir um negócio para exercer as atividades na qual têm especialização. Esse é o caso de consultórios médicos e escritórios de advogados, por exemplo,  Sociedade Anônima Já a Sociedade Anônima é aquela em que o capital social é dividido por ações. Os acionistas também podem ser pessoas físicas ou jurídicas, sendo que sua responsabilização é equivalente à sua participação acionária. Como a responsabilidade é limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas, não há confusão patrimonial entre os bens particulares. O modelo é regulado pela Lei das Sociedades por Ações (6.404/76). A legislação prevê um valor mínimo para integralizar o capital social: 10% do preço de emissão das ações em dinheiro. Por fim, a Sociedade Anônima pode ser fechada (com acionistas privados) ou aberta (com ações negociadas no mercado de capitais). Você também pode se interessar: Como é feita a apuração de haveres do sócio? Sociedade Limitada Esse é um dos tipos societários mais usados no Brasil. Ela é formada por 2 ou mais sócios que atuam de maneira limitada em relação ao capital social da organização, que não tem valor mínimo ou máximo para a integralização exigido por lei.  Esse valor deve ser totalmente integralizado. Assim, todos os membros têm responsabilidade sobre a companhia. Entretanto, o nível de responsabilização é condicionado pelo volume de recursos que cada pessoas colocou na empresa para sua participação. Sociedade em Comandita Por fim, a sociedade empresária Comandita possui dois tipos de sócios: os comanditados, que são pessoas físicas com responsabilidade total sobre as obrigações fiscais do negócio, e os comanditários, que participam apenas financeiramente como valor da sua quota. Ainda há a Sociedade em Comandita por Ações. Nela também há responsabilidades mistas, mas entre acionistas que respondem de forma limitada ao preço das ações e administradores que respondem ilimitadamente e solidariamente pelos deveres da corporação. Leia também: Entenda como funciona o direito de retirada dos sócios em uma empresa E os tipos de Empresas?  Após conferir as particularidades mais relevantes quanto ao regime de responsabilidade societária, vale ressaltar que também existem modelos de empresas individuais. Eles são ideais caso você não queira empreender com mais pessoas. Além disso, normalmente o processo é mais simples para abrir. Confira as principais alternativas para quem deseja tornar-se um empresário individual: MEI O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) é extremamente simples de administrar e é muito usado por quem está começando. Ele possui responsabilidade ilimitada, além de um pagamento bastante baixo de impostos, com valor fixo.  Para aderir ao formato, você não pode faturar mais que R$81.000,00 por ano, participar de outras empresas e nem ter mais que 1 empregado. Além disso, é preciso exercer uma das atividades previstas no rol do Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140. EI Como no caso anterior, ela é formada apenas por uma pessoa física com responsabilidade ilimitada. Além disso, o empreendedor não pode participar de outro negócio para aderir a este formato. Já em relação ao limite de faturamento anual, ele é de R$ 360.000,00 para quem deseja se enquadrar como microempresa (ME). Para enquadrar-se como empresa de pequeno porte (EPP), a limitação é de R$ 4,8 milhões anuais. Veja também: Deveres e responsabilidades do administrador nas sociedades EIRELI Já a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada pode ser formada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Entretanto, a responsabilidade do empreendedor fica limitada, o que acaba protegendo seu patrimônio pessoal. Para conseguir formalizar um contrato social EIRELI, é preciso integralizar o mínimo de 100 salários mínimos vigentes. Apesar da segurança jurídica, isso fez com que o modelo perdesse adesão com a chegada das Sociedades Unipessoais. Sociedade Unipessoal Criada pela Lei da Liberdade Econômica, a Sociedade Limitada Unipessoal é o modelo mais novo da lista. Apesar do nome, ela é uma

Conhecer a importância e como estruturar um acordo de acionistas é indispensável para todo líder e gestor de empresa. Afinal, é ele que contém todas as definições essenciais para o desenvolvimento societário da organização.  Na hora de formalizar um negócio, é natural que alguns empreendedores se percam em meio à burocracia. Entretanto, esse documento merece atenção especial ao início da corporação. Sua estruturação é decisiva para que todas as partes estejam em pleno acordo. Quer entender melhor o conceito, o que é previsto na sua elaboração e como utilizá-lo na sua startup? Confira os detalhes mais importantes a seguir! Acompanhe e veja também como otimizar todo o processo com o apoio de uma assessoria jurídica.  A importância de um Acordo de Acionistas  Para você entender o que é um acordo de acionistas, podemos resumir que ele serve para oficializar aquilo que foi combinado entre os sócios. Portanto, ele se torna essencial para o desenvolvimento inicial de uma empresa ou startup. Ao formalizar por escrito a relação entre os membros do quadro societário ou dos cotistas, diversos riscos são mitigados. Eles vão desde conflitos, até a diluição indevida da participação de algum associado. Mais do que isso, ele estabelece todas as previsões que determinam a composição societária. Assim, ele garante que os interesses particulares dos empreendedores nunca prevaleçam sobre aqueles da sociedade. Para isso, o documento regula questões como a remuneração dos acionistas, modo de distribuição dos lucros, previsões para tomadas de decisão, regras para vendas, entre muitas outras que não podem ter margem para incertezas.  Depois que o documento é elaborado e aprovado, ele deve ser arquivado na sede da organização e averbado no livro de registros de ações para ter sua validade comprovado. Abaixo, veja como utilizá-lo da maneira correta em prol da sua companhia. Como utilizar em minha startup?  A elaboração precisa considerar as diversas particularidades que envolvem o desenvolvimento de um negócio. Afinal, só assim ela poderá atender aos seus interesses de maneira completa. Por conta da complexidade e alto volume de informações, independentemente do modelo de acordo, é importante contar com o auxílio de uma consultoria jurídica para garantir total conformidade e eficiência na definição do registro. Com isso em mente, saiba que alguns elementos são imprescindíveis na hora de criar o acordo de acionistas. Considerando as características e necessidades próprias de cada empresa, eles incluem os seguintes pontos: Distribuição de lucros Em primeiro lugar, o acordo define a forma de distribuição dos lucros. Normalmente, eles são divididos proporcionalmente à participação societária, mas também há possibilidade de distribuição assimétrica em casos específicos.  Nomeação de gestor do negócio Enquanto o contrato social define o conselho de administração, o acordo de acionistas pode estabelecer regras mais específicas. Elas incluem, por exemplo, o tempo de mandato, as qualificações exigidas, responsabilidades do gestor, etc. Obrigação de venda conjunta Para proteger os membros majoritários que desejam vender suas participações, o tratado pode determinar que os minoritários também as vendam nas mesmas condições. Essa obrigação é chamada de drag along.  Sucessão entre os sócios por falecimento Caso um sócio morra, seus herdeiros recebem a parte que lhes cabe no empreendimento. Inclusive, por lei, há possibilidade deles integrarem o quadro societário. O documento de acionistas pode evitar isso, garantindo apenas os haveres correspondentes sem sua admissão como associados.  Fique atento às cláusulas do acordo  Além das definições apresentadas acima, também existem algumas cláusulas importantíssimas que devem constar em todo modelo de acordo de acionistas, principalmente quando tratamos sobre as demandas das startups. Ater-se a elas é fundamental para preservar as informações estratégicas do negócio, bem como os investimentos e a posição dos membros em relação à companhia. Conheça esses elementos e sua relevância para formalizar as responsabilidades dos sócios:  Confidencialidade A evolução das corporações, especialmente startups, hoje está ligada ao avanço tecnológico. Por isso, a confidencialidade é essencial para que essas informações não venham a público previamente, prejudicando o sucesso e a competitividade desses novos recursos. Earn-out Já a cláusula earn-out determina os valores mínimos de aporte para participar do quadro societário. Normalmente, o acordo de acionistas considera variáveis como os parâmetros de venda, metas, lucros do negócio, entre outras. Lock-up Por fim, o lock-up é importante para apontar o período mínimo que certos administradores ou fundadores devem permanecer na empresa, garantindo que profissionais-chave fiquem na corporação e não a prejudiquem por sair antes do previsto. Conte com a Koboldt  Agora que você já conhece os principais elementos e algumas cláusulas importantes sobre o documento, lembre-se que ele deve contemplar todas as particularidades necessárias da organização para oficializar a relação entre os seus sócios. Por isso, é fundamental contar com o apoio de uma boa assessoria jurídica. Esse serviço reúne profissionais que sabem exatamente como fazer esse procedimento com toda a experiência e qualificação necessários. A Koboldt Advogados presta serviços de excelência na área. Nossa equipe atua com transparência, agilidade e flexibilidade para atender todas as demandas do seu negócio, sempre em total alinhamento à sua realidade e necessidades.  Nossas soluções vão além do direito empresarial e societário. Também contemplamos proteção e registro de propriedade intelectual, operações de investimento anjo, contratos, ESG, LGPD e muito mais. Tenha acesso aos melhores especialistas para lhe ajudar a elaborar o seu acordo de acionistas. Conheça os serviços da Koboldt e descubra porque somos referência em consultoria para diferentes negócios.