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Tudo o que você precisa saber sobre contratos empresariais

Garantir a segurança jurídica das relações e transações de uma empresa é vital para que ela funcione de forma regularizada e correta. Nesse contexto, o direito dos contratos empresariais está entre os temas que mais geram dúvidas entre empreendedores e gestores. Muitas vezes, a falta de compreensão sobre os princípios do Direito dos Contratos gera incertezas quanto à proteção dos interesses organizacionais. Dessa maneira, dominar as particularidades legais sobre os contratos de trabalho pode fazer toda a diferença para evitar problemas jurídicos e garantir que esses instrumentos sejam uma base sólida para o crescimento e a segurança dos negócios. Sabendo disso, criamos este artigo para esclarecer a função social dos contratos empresariais, os elementos básicos para que eles sejam estabelecidos dentro dos limites legais e os princípios a serem seguidos em prol da sua conformidade. Acompanhe! Entenda a função social dos contratos empresariais Para evitar inconformidades, os contratos de empresas não devem atender apenas aos interesses das partes, mas também às expectativas da sociedade. Segundo o artigo 421 do Código Civil, “a liberdade de contratar exerce-se em razão e nos limites da função social do contrato”. Mas o que significa essa função social? Você verá adiante que um dos princípios fundamentais do Direito dos Contratos é a autonomia de vontade, a qual é a liberdade de contratar. Contudo, esta não é absoluta, pois é limitada pela função social dos contratos empresariais. Isso significa que o contrato não pode ser um instrumento de mera satisfação dos interesses das partes. Ele também deve atender, de alguma maneira, os interesses da sociedade toda. Ou seja, a função social se refere à expectativa coletiva em relação ao contrato, pois ele também deve cumprir o fim socialmente aceito e esperado. Por exemplo, mesmo que seja de interesse das partes, o Direito não pode admitir um contrato que atente contra a livre iniciativa ou que restrinja a concorrência, pois isso viola o artigo 170 da Constituição. Do mesmo modo, um contrato de consumo não pode ignorar uma eventual vulnerabilidade do consumidor. Afinal, o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor afirma que, em caso de contradição entre cláusulas, elas devem ser interpretadas da forma mais favorável ao cliente. Seguindo essa lógica, aqueles com efeitos nocivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e artístico, por exemplo, são inválidos. Isso porque eles não obedecem valores reconhecidos como relevantes pela Constituição e pelo que é socialmente tolerável. Com a expansão da Teoria Contratual, o contrato deve ser encarado como um dos meios pelo qual o homem busca se desenvolver, distribuir oportunidades e riquezas para atingir o bem comum. É justamente essa a sua função social. Veja quais elementos o contrato deve ter Além de atender a uma função social, os contratos devem seguir determinada configuração para se estabelecerem dentro dos limites da Lei. Os elementos que precisam fazer parte dessa composição são: 1. Essenciais São aqueles que devem constar em todo e qualquer contrato. Figuram entre os elementos essenciais: A capacidade das partes; A licitude do objeto; Forma prescrita ou não defesa em lei. Além deles, existem também os elementos essenciais especiais, que devem existir apenas em alguns tipos de contratos. Isso se refere, por exemplo, à coisa, o preço e o consentimento do contrato de compra e venda de bens e serviços. 2. Naturais São aqueles elementos que podem fazer parte dos contratos empresariais ou não. Por exemplo: o acordo mútuo presume-se ser gratuito, mas as partes podem convencionar a onerosidade de pagamento de tributos. Tudo vai depender do acordo feito. 3. Acidentais Os elementos acidentais vão depender da flexibilidade das partes e variam conforme o contrato. Um bom exemplo é a forma de pagamento, podendo variar e contrariar o interesse inicial de uma das partes, que deve ceder ao proposto se assim for de seu interesse. 4. De estilo Os elementos de estilo não são necessários, mas podem ser importantes para demonstrar o interesse de cada uma das partes. Por exemplo: o contrato pro rata é feito em razão do que deve caber, proporcionalmente, a cada uma das partes. 5. Imperativos Os elementos imperativos são obrigatórios em alguns tipos de contrato. Como a outorga uxória, que diz respeito à autorização de um dos cônjuges para o outro, com relação à prática de alguns atos específicos. 6. Complementares Os elementos complementares são opcionais e podem fazer parte do corpo do contrato, como os anexos que comprovam alguma informação e complementam a interpretação dos contratos. Lembre-se que, para haver um contrato, é preciso: A existência de duas ou mais partes; A capacidade genérica das partes contratantes; O livre consentimento das partes contratantes. Também pode ser do seu interesse: Tudo o que empresas e startups precisam saber sobre Direito Digital Conheça os princípios fundamentais do Direito dos Contratos Considerando a definição sobre o que são contratos empresariais, eles se caracterizam como um negócio jurídico, fundado no acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Para atender a essa natureza legal, é imprescindível que todos os tipos de contratos empresariais sejam fundamentados em alguns princípios básicos, que moldam a formação e execução desses instrumentos, contribuindo para uma gestão empresarial eficaz. São eles: Princípio da Autonomia da Vontade A autonomia da vontade é o poder que possui o indivíduo de suscitar, mediante sua própria vontade, efeitos reconhecidos e também tutelados pela ordem jurídica. No passado, esse princípio era soberano. Contudo, como já explicamos, atualmente ele é limitado pela função social dos contratos empresariais. Princípio do Consensualismo De acordo com o Direito dos Contratos, se houver acordo de vontades, qualquer forma contratual é válida, seja ela verbal, por meio de ligação ou e-mail, por exemplo. Isso corresponde ao consensualismo. A única exceção para os atos solenes que exigem formalidades específicas para a formalização de contratos. Princípio da Obrigatoriedade da Convenção Uma vez elaborados segundo os requisitos da lei, os contratos empresariais e das demais naturezas se tornam obrigatórios entre as partes envolvidas, que deles não

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O Direito Digital e os crimes contra a honra na internet

Hoje, nossa sociedade está mais conectada do que nunca. As informações que circulam pela internet formam um conglomerado virtual e os dados que estão disponíveis na rede, muitas vezes vulneráveis e desprotegidos, tornaram-se alvos fáceis dos crimes contra a honra na internet. Vale lembrar que a tecnologia tornou-se uma ferramenta indispensável na vida das pessoas. Por meio da internet é possível desburocratizar processos, solucionar problemas, reduzir a distância física e a necessidade de deslocamento. Ao mesmo tempo, a era digital traz consigo uma série de desafios, por isso é preciso que estejamos sempre atentos às mudanças digitais e às regulações jurídicas que versam sobre o legal e o ilegal, o certo e o errado. Nesse contexto ambíguo surge o Direito Digital com o grande desafio de interpretar a realidade social e adequar as soluções jurídicas ao meio virtual. No artigo que segue, falaremos exatamente sobre isso e os crimes contra a honra na internet. Vamos lá? O que são crimes contra a honra? Por “honra” entende-se o conjunto de qualidades físicas, morais e intelectuais de uma pessoa que embasam sua autoestima. Explicando de outra forma, a honra traduz o “valor social” do indivíduo, já que se associa à sua aceitação ou aversão no meio social no qual o sujeito está inserido. Sendo assim, a honra constitui um bem jurídico e precisa de proteção, inclusive no âmbito do Direito Penal. Dentre os crimes contra a honra, podemos destacar os principais: calúnia, difamação e injúria. Essas condutas podem ser praticadas por meios diversos, inclusive com a utilização da rede mundial de computadores. Atualmente, as redes sociais são o espaço mais fértil para que esse tipo de ataque ofensivo aconteça. Isso porque a internet traz a falsa sensação ao agressor ou criminoso de que as ofensas não serão reconhecidas, dada a possibilidade de anonimato da rede. A realidade, felizmente, é outra. Diferença entre calúnia, injúria e difamação Nos casos de injúria, calúnia e difamação na internet, a lei criminaliza as seguintes situações, conforme o Código Penal: Calúnia: Art. 138 — Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Pena — detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º — Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º — É punível a calúnia contra os mortos. Difamação: Art. 139 — Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa. Injúria: Art. 140 — Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Pena — detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º — O juiz pode deixar de aplicar a pena: I — Quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II — No caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. § 2º — Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei n.º 10.741, de 2003); Pena — reclusão de um a três anos e multa. O autor de qualquer tipo de crime contra a honra na internet descrito acima poderá sofrer punições com as penalidades previstas no Código Penal. Caso seja de interesse da vítima, ela poderá ajuizar uma ação na esfera cível também, para haver reparo dos danos morais. Crimes contra a honra nas redes sociais Devido à intensa mobilização das pessoas nas redes sociais, abordando uma variedade de interesses, os crimes contra a honra tornaram-se mais comuns nos últimos anos. Alguns assuntos em alta são relacionados com esportes, política e questões sociais. No entanto, é crucial aos usuários de redes sociais compreenderem que todas as suas ações têm consequências. Cada postagem é registrada por escrito nessas plataformas e, caso ocorra um delito, aplicam-se as implicações legais da mesma forma que no mundo físico. Considerando essa disseminação da difamação nas redes sociais, as áreas de tecnologia e Direito uniram forças para aprimorar a eficácia das investigações forenses computacionais. Tudo isso para manter a ordem no ambiente virtual. Portanto, todos devem ser extremamente cautelosos ao utilizar a internet, a fim de evitar possíveis equívocos que resultem em crimes e na exigência de uma prestação de contas por práticas criminosas. A difamação em redes sociais A difamação nas redes sociais pode se manifestar pelos mais diversos meios, como: Áudios; Fotos; Mensagens; Vídeos. Esse problema é disseminado tanto diretamente nas plataformas de mídia social quanto em sites externos. Isso pode provocar uma variedade de reações por parte da vítima da difamação. A resposta mais adequada a essa situação é buscar a reparação por meios legais disponíveis. É fundamental que a pessoa afetada tenha uma compreensão completa da natureza do conteúdo difundido. Essa compreensão é indispensável, visto que nem todo o conteúdo compartilhado na internet é automaticamente considerado ofensivo. A decisão sobre as publicações que configuram um crime ou não é deixada para os juízes. Isso é considerado crime? Segundo o artigo 139 do Código Penal Brasileiro, a difamação nas redes sociais é um ato criminal. Portanto, é essencial distinguir os casos de calúnia, difamação e injúria para que as medidas legais adequadas sejam aplicadas. Além disso, devemos mencionar o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), que é respaldado tanto pelo Código Civil quanto pelo Código Penal. Essa lei estabelece os “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil” e fornece diretrizes claras para a regulamentação online. Sendo assim, podemos concluir que qualquer indivíduo que cometa difamação nas redes sociais está sujeito à responsabilidade sob as leis brasileiras. Isso também se aplica aos que usam perfis falsos ou anônimos para cometer crimes. O que devo fazer caso seja vítima de crime contra a honra na internet? Abaixo, enumeramos alguns passos que precisam ser seguidos,

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Seed Capital para Startups: como captar recursos financeiros e impulsionar seu negócio

No universo do empreendedorismo, a fase inicial de uma startup é um momento chave para os próximos anos. Nesse contexto, negócios iniciantes geralmente precisam de investimentos para alavancar as atividades ou até mesmo para tirar o projeto do papel. E um dos tipos de financiamento mais buscados pelos novos empreendedores é o seed capital. Na escala de investimentos, o seed capital está no segundo nível, vindo depois do investimento anjo, cujos valores vão até R$500 mil. Já o seed capital tem aportes financeiros de R$500 mil até R$5 milhões. Por isso, é considerado um financiamento de maior risco. Como os valores são significativamente altos, se o investimento seed capital não vingar, o prejuízo será grande. Contudo, por outro lado, o investidor pode ter um excelente retorno caso a startup se torne de fato rentável e escalável. Quer entender mais sobre o assunto? Então, confira como funciona esse tipo de investimento e como conseguir um investidor seed capital! Como funciona o investimento seed capital? Chamado em português de capital semente, o seed capital é um tipo de investimento voltado para empresas iniciantes. É o caso, por exemplo, de startups ou novos negócios que estão na fase inicial, passando pela concepção e pelo planejamento do negócio. Com os recursos do investidor seed capital antes da concretização da empresa, é possível colocar a ideia em prática, dando início efetivo ao projeto. O principal objetivo, portanto, é ajudar a empresa com as despesas iniciais e os custos fixos do empreendimento. A ideia é que ela consiga manter capital de giro suficiente para ter um desenvolvimento saudável e escalável. Durante esse período, o novo negócio pode pesquisar de mercado, desenvolver o produto ou serviço, selecionar e contratar sua equipe e ainda elaborar o plano de negócios. Além do apoio financeiro, o investidor seed capital também participa da gestão das startups, ajudando nas estratégias e na estruturação do negócio. Em contrapartida, o investidor recebe uma participação societária. Veja as três principais etapas de um investimento seed capital: Investimento: etapa que dura de 4 meses a 1 ano, este é o momento em que a empresa recebe o aporte financeiro; Aceleração: nesta fase, as aceleradoras apoiam as novas empresas não apenas financeiramente. Também prestam suporte estratégico-intelectual, know-how em empreendedorismo, mentoria e outros benefícios para a startup crescer mais rápido; Desinvestimento: momento em que a empresa já se desenvolveu, está faturando e rendendo lucros. O investidor se torna, então, sócio da empresa. Rodadas de investimento Seed Para empresas em estágio inicial de investimento, os montantes aportados variam de R$400 mil a R$1,5 milhão. Esses fundos são normalmente utilizados ao longo de um período de 12 a 18 meses para cobrir as despesas operacionais, que podem ser substanciais. É uma tarefa desafiadora crescer e estabelecer uma operação empresarial em seus estágios iniciais, enquanto simultaneamente se trabalha no desenvolvimento do produto, contratação de equipe e estabelecimento de processos. Em troca desse investimento, os investidores normalmente adquirem uma participação societária na faixa de 10% a 20% da empresa. O valor de mercado médio negociado para empresas nesse estágio costuma variar entre R$2 milhões e R$15 milhões. Essa ampla faixa de valores é influenciada por diversos fatores, como: Nível de maturidade da empresa; Receita anual; Resultados alcançados; Estágio de desenvolvimento do produto; Tamanho do mercado-alvo Riscos envolvidos. Outro recurso efetivo para abordar e negociar com investidores é o Pitch Deck, uma apresentação em PDF com 12 a 20 slides que destaca os resultados da startup, seus planos de crescimento e a quantia de investimento desejada. O objetivo principal é atrair rapidamente a atenção do investidor, fornecendo informações essenciais sobre o projeto e, por fim, garantir o investimento na empresa. Quem investe em seed? Os investidores em estágio Seed podem incluir os seguintes tipos de financiadores: Investidor Anjo Os investidores anjos são pessoas de alto patrimônio líquido que investem seu próprio dinheiro em startups em troca de participação societária. Eles costumam oferecer orientação e experiência para as startups, além de capital. Equity Crowdfunding O equity crowdfunding é uma forma de financiamento coletivo em que várias pessoas investem pequenas quantias em uma startup em troca de participação acionária. É uma maneira de democratizar o investimento nesse tipo de negócio. Aceleradoras As aceleradoras são organizações que oferecem programas de aceleração para startups em estágio inicial. Além de financiamento, as aceleradoras fornecem mentoria, recursos e acesso a uma rede de contatos para ajudar as startups a crescer rapidamente. Instituições Fomentadoras Esse modelo pode incluir agências governamentais, fundações e organizações sem fins lucrativos que oferecem subsídios, empréstimos ou outras formas de financiamento para apoiar o desenvolvimento de startups e empreendimentos inovadores. Corporate Venture Capital A maioria das grandes empresas estabelecem braços de capital de risco corporativo para investir em startups alinhadas com seus interesses estratégicos. Essas corporações investem em startups em troca de participação acionária e buscam benefícios mútuos, como inovação e oportunidades de parceria. Como conseguir um investidor seed capital? Se você quer colocar sua startup para rodar, veja algumas maneiras de aumentar suas chances de conseguir um investidor seed capital! Prepare um pitch certeiro Em um mercado concorrido como o das startups, você precisará ser persistente, persuasivo e ter uma boa argumentação. Sobretudo neste caso, em que existe apenas uma ideia, e o negócio ainda não está estruturado. Por isso, elabore um bom pitch, mostrando que seu projeto é mais que uma ideia, mas um futuro negócio rentável e escalável. Ao se apresentar para investidores, explique a ideia, qual a dor do mercado, como sua startup pode solucionar essa demanda e como seu negócio lucrará com isso. Escolha os investidores adequados ao seu negócio Ao apresentar a proposta para os investidores, lembre-se de apostar naqueles que têm interesse na sua área. Afinal, é essencial que tanto a startup quanto o investidor tenham perfis adequados para a parceria dar certo. Explique como sua startup irá funcionar Se você mostrar apenas uma ideia, vaga e abstrata, menores são as chances de conseguir um investidor seed capital. Então, tente construir um protótipo do produto ou um modelo

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A importância do contrato social para startup e como estruturar um modelo eficiente

Muitos empreendedores ficam tão envolvidos na criação de produtos e no desenvolvimento de estratégias que deixam de lado um elemento essencial: o contrato social para startup. Este documento é muito mais do que um simples requisito burocrático. Estamos falando de uma estrutura vital que define os alicerces legais e a governança de sua empresa. No entanto, mesmo com a importância desse documento, muitos gestores não compreendem o seu papel. Pensando nisso, exploraremos neste post o protagonismo de um contrato social sólido e como estruturar um modelo eficiente para sua startup. Além disso, deixamos um modelo para facilitar ainda mais o processo. Siga a leitura! O que deve ter em um contrato social para startup? Antes de qualquer coisa, devemos saber o que um contrato social para startup deve ter. Abaixo, destacamos alguns itens indispensáveis. Confira! Itens obrigatórios Para iniciar, é essencial entender os elementos obrigatórios que devem estar presentes em um contrato social para startup. Esses itens estabelecem as bases legais e estruturais do seu empreendimento, e incluem aspectos como a identificação dos sócios, participação no capital social, direitos e responsabilidades, e as regras para tomada de decisões. Cláusulas adicionais Além dos itens obrigatórios, um contrato social bem elaborado pode incluir cláusulas adicionais que atendem às necessidades específicas da sua startup. Estas cláusulas podem abordar questões como: Alocação de lucros e perdas; Processo de entrada de novos sócios; Saída de sócios existentes; Acordos de não concorrência e muito mais. Devemos destacar que a personalização do contrato para atender às peculiaridades do seu negócio é uma prática comum e altamente recomendável. Modelo gratuito de contrato social Para facilitar o processo, disponibilizamos um modelo de contrato social que você pode utilizar como ponto de partida. Este modelo abrange todos os elementos cruciais que um contrato social para startup deve conter, permitindo que você personalize conforme as necessidades de sua empresa. Lembre-se de que é fundamental adaptar o contrato às características específicas da sua startup, pois cada empreendimento é único. E é claro, a melhor maneira de elaborar seu contrato social é contando com um especialista na área. CONTRATO SOCIAL DA [NOME DA SUA STARTUP]CAPÍTULO I — DA EMPRESACláusula 1 — Denominação Social:1.1 A sociedade gira sob a denominação [NOME DA SUA STARTUP].Cláusula 2 — Sede Social:2.1 A sede da empresa está localizada em [ENDEREÇO DA SEDE].Cláusula 3 — Objeto Social:3.1 A empresa tem como objeto social [DESCRIÇÃO DO OBJETO SOCIAL].CAPÍTULO II — DOS SÓCIOSCláusula 4 — Sócios Fundadores:4.1 A sociedade é composta pelos seguintes sócios fundadores: [NOME DO SÓCIO FUNDADOR 1][NOME DO SÓCIO FUNDADOR 2][NOME DO SÓCIO FUNDADOR 3]Cláusula 5 — Participação no Capital Social:5.1 O capital social da empresa é de [VALOR DO CAPITAL SOCIAL], dividido da seguinte forma entre os sócios fundadores:[NOME DO SÓCIO FUNDADOR 1]: [PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO]%[NOME DO SÓCIO FUNDADOR 2]: [PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO]%[NOME DO SÓCIO FUNDADOR 3]: [PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO]%CAPÍTULO III — DA ADMINISTRAÇÃOCláusula 6 — Administração da Empresa:6.1 A administração da empresa será realizada pelo sócio [NOME DO SÓCIO FUNDADOR RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO], que atuará como [CARGO DO ADMINISTRADOR] e terá os poderes necessários para tomar decisões em nome da empresa.CAPÍTULO IV — DO LUCRO E PERDASCláusula 7 — Alocação de Lucros e Perdas:7.1 Os lucros e perdas da empresa serão alocados de acordo com a proporção da participação de cada sócio no capital social, conforme estabelecido na Cláusula 5.CAPÍTULO V — DA SAÍDA DE SÓCIOSCláusula 8 — Saída de Sócios:8.1 Em caso de saída de um sócio, seja por vontade própria ou por qualquer outra razão, as partes concordam em [DISPOSIÇÕES RELATIVAS À SAÍDA DE SÓCIOS, COMO COMPRA DE AÇÕES, DIREITOS DE PRIMEIRO OLHAR, ETC.].CAPÍTULO VI — DISPOSIÇÕES FINAISCláusula 9 — Prazo de Vigência: 9.1 O contrato social terá prazo de vigência indeterminado. Cláusula 10 — Foro:10.1 Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato. Conte com a ajuda de especialistas em contratos para startups! Embora um modelo de contrato social seja uma verdadeira mão na roda, é importante lembrar que as startups frequentemente enfrentam desafios legais complexos que exigem uma expertise. É por isso que contar com especialistas em contratos para startups é uma decisão inteligente. Profissionais jurídicos experientes podem ajudá-lo a personalizar seu contrato social de acordo com as necessidades exclusivas de sua startup, garantindo que ele seja sólido, legalmente válido e orientado para o sucesso do seu negócio. Nesse cenário, a Koboldt surge como a aliada perfeita para assumir a assessoria jurídica da sua empresa. Acesse nossa página e conheça os serviços que oferecemos para você!

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Inteligência Artificial e Direito: como a sua empresa pode ser responsabilizada pelo uso da IA

Estamos passando por um período muito ímpar na história da humanidade. São anos em que a tecnologia ganha cada dia mais protagonismo em nossas vidas. Nesse contexto de evolução, inteligência artificial e direito é um tema que traz curiosidade para muitos profissionais da área. Como em qualquer outro setor, os avanços tecnológicos também estão alcançando as áreas jurídicas. E se depender da relação com a IA, diversos processos não serão mais os mesmos. Preparamos esse artigo com a ideia de que todo profissional precisa entender, pelo menos o básico, de questões envolvendo inteligência artificial. Por isso, basta continuar a leitura e você descobrirá mais sobre esse contexto de inovação que envolve IA e direito. Boa leitura! A nova era: Inteligência artificial e Direito A transformação digital trouxe consigo avanços tecnológicos em diversas áreas. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) vem se unindo cada vez mais com o campo do Direito. No entanto, enquanto empresas exploram as possibilidades fascinantes dessa fusão, um conjunto complexo de desafios legais emerge. Pensando nisso, é fundamental compreender como a IA está remodelando o cenário jurídico e, crucialmente, como sua instituição pode ser responsabilizada pelo uso da IA. Em outras palavras, a parceria entre a IA e o Direito marca uma era de automação e análise sofisticada de dados. Automatizar tarefas rotineiras não apenas economiza tempo, mas também permite que advogados foquem em questões mais estratégicas e criativas. São vários os processos existentes que relacionam inteligência artificial e direito. No contexto de aceleração digital que as empresas têm enfrentado, essa interação é ainda mais presente. Nela, as ferramentas tecnológicas tendem a caminhar para a automatização de tarefas já padronizadas, além de criar regras e critérios que podem ser acessados por um código através da detecção de padrões e informações. Alguns serviços de consultoria jurídica, oferecidos pelas chamadas lawtechs, utilizam softwares que orientam o trabalho no direito sobre determinado problema jurídico ao combinar dados e informações na rede. É preciso desenvolver algumas questões sensíveis ainda Entretanto, a relação entre a inteligência artificial e direito ainda não possui uma utilização tão abrangente. Isso ocorre porque algumas áreas que precisam de um alto nível de raciocínio abstrato, valorativo, conceitual e intuitivo ainda não conseguem ser incluídas na tecnologia com precisão. É por isso que as políticas públicas e outros assuntos jurídicos não podem ser definidos completamente por mecanismos inteligentes ou de aprendizado de máquina, pois é preciso um desenvolvimento maior dessas soluções. Nesse sentido, é necessário também uma discussão interdisciplinar a respeito da aplicação da inteligência artificial no direito em relação aos níveis de subjetividade, hermenêutica ou conceitos abertos. Com isso, a relação entre inteligência artificial e direito está muito mais voltada para a uma tecnologia de inovação. O que torna o direito mais acessível, por meio de uma boa capacidade de previsão e trazendo mais compreensão aos advogados e seus clientes. Legal Analytics e o futuro da gestão jurídica No mesmo contexto de IA e direito, existem outras formas de utilização dessa tecnologia. Principalmente, em combinação com outras para realização de análises mais precisas das questões jurídicas. O Legal Analytics, alimentado por IA, oferece às empresas insights valiosos baseados em dados. Ele prevê resultados judiciais, ajuda na formulação de estratégias legais e melhora a eficiência operacional. Sendo assim, ao automatizar diversas tarefas repetitivas, identificar padrões e orientar as ações estratégias por dados, é possível ter uma visão muito mais otimizada da organização. Nesse contexto é possível, por exemplo, realizar análises de ações passadas de um escritório de advocacia para identificar padrões em litígios e utilizar essas informações de formas mais assertivas, garantindo mais agilidade. Ferramentas como esta ajudam a antecipar resultados dos casos, complementando o conhecimento jurídico dos profissionais da área. Além disso, elas contribuem para que sejam tomadas decisões baseadas em dados precisos que justificam essas escolhas. Ou seja, o futuro esperado para a gestão jurídica com o uso de tecnologias inovadoras como o legal analytics é de estratégias mais refinadas, maiores critérios de segurança das informações e análises constantes do mercado competitivo. O uso de AI em lawtechs As Lawtechs, empresas que combinam tecnologia e serviços jurídicos, estão na vanguarda da inovação. Utilizando IA, oferecem soluções para desde a gestão de contratos até a predição de resultados judiciais. Como mencionamos anteriormente, as lawtechs estão inseridas nesse contexto de inovação e combinação entre inteligência artificial e direito. Por serem startups que aliam a tecnologia à legislação, desenvolvendo produtos ou serviços jurídicos inteligentes, a participação delas é fundamental. Além disso, esse tipo de modelo de negócio enxuto, tecnológico, especializado e escalável contribui para a criação de soluções que nem sempre são de IA, mas também de gestão de documentos, compliance, gestão jurídica e muitas outras. Mas no que diz respeito à combinação entre inteligência artificial e direito, as lawtechs têm criado soluções inovadoras que se destacam pela codificação preditiva e revisão assistida, com mecanismos bastante procurados no mercado. Isso porque os mecanismos de previsão de resultados jurídicos por softwares inteligentes verificam a força de uma tese jurídica nos tribunais tanto de forma hipotética como real, ajudando os profissionais a anteciparem muitos desfechos. É possível prever com mais precisão um litígio judicial e trazer mais insumos para uma compreensão ampla a respeito da ingressão em determinada ação no Poder Judiciário ou não, tudo orientado por dados. Mas a pergunta que fica é: afinal, como podemos garantir que as decisões tomadas pelos algoritmos dessas empresas sejam justas e éticas? Como responsabilizar essas entidades quando erros acontecem, e como evitar discriminação algorítmica? Como se preparar para o impacto da inteligência artificial aplicada ao direito? A ascensão da Inteligência Artificial no campo do Direito levanta questões essenciais que requerem uma análise cuidadosa. É fundamental que o gestor consiga se preparar para as inovações que a IA pode trazer. Por isso, separamos alguns pontos-chave que você precisa colocar na ponta do lápis. Confira! A inteligência artificial irá substituir os advogados? Muitos se perguntam se a IA será capaz de substituir advogados no futuro. E essa é uma questão complicada. Em tese, tudo

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Como evitar o vazamento de dados da sua startup?

Proteger a sua startup contra o vazamento de dados é indispensável, tanto para evitar prejuízos e ilegalidades, quanto para preservar a imagem da sua marca diante dos consumidores. Afinal, hoje o fluxo de informações nos canais digitais dos negócios é maciço. Ao mesmo tempo em que as tecnologias de integração de informações garantem novas possibilidades gerenciais e maior produtividade dos colaboradores, elas também estão sujeitas a ataques que podem prejudicar orçamentos e o andamento dos procedimentos da organização. Por isso, descubra neste artigo as melhores práticas sobre como evitar vazamento de dados. Veja também os riscos que você elimina ao adotá-las e como implementar essas ações com mais eficiência e praticidade com o apoio de especialistas. Como proteger meu negócio contra vazamento de dados? Depois que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no ano de 2020 e teve suas sanções administrativas aplicadas a partir de 2021, a prevenção contra o vazamento de dados das empresas ganhou o centro das discussões gerenciais. Com a rápida digitalização do mercado, já se sabia que os ataques cibernéticos e a segurança digital eram dois temas relevantes para as corporações. Contudo, foi com a aplicação desse regimento que se evidenciou a urgência do tema. Enquanto as companhias aceleravam suas medidas para se adequar as novas diretrizes, uma pesquisa da Surf Shark divulgada pela Istoé revelou que nosso país foi o sexto no mundo com mais registros sensíveis expostos na internet ilegalmente no período. Ou seja, mesmo com as políticas públicas, o mercado precisa avançar bastante para garantir plena adequação às garantias da LGPD. E antes de entender os riscos de não adotar medidas protetivas em seu negócio, é importante conhecer as práticas para manter a sua base de arquivos segura. São elas: Tenha tecnologia de ponta em sua organização Quando analisamos como ocorre o vazamento de informações, um dos grandes facilitadores está no uso de plataformas defasadas. Isso porque, sistemas antigos têm mais vulnerabilidade contra hackers e termos de uso desatualizados sobre o tema. Em contrapartida, quando você mantém softwares atualizados, suas ferramentas de segurança também estão em dia. Ou seja, sua empresa conta com antivírus e firewall de última geração. Treine seus colaboradores Não basta investir em soluções modernas caso os seus colaboradores continuem abrindo links suspeitos nos computadores da organização. Por isso, toda a equipe deve adotar as medidas corretas de proteção em relação ao tema. Portanto, treine seu time sobre práticas de segurança da companhia e para identificar links de origem duvidosa. O ideal é ter um código de conduta bem definido sobre o assunto. O mesmo vale para as políticas de privacidade. Restrinja os dados de importância As informações que circulam na empresa têm diferentes níveis de sigilo. Os registros gerenciais, por exemplo, não precisam ser acessados por associados que não cuidam da parte administrativa, assim como os cookies não precisam sair dos setores de marketing e vendas. Sendo assim, cada funcionário deve ter os acessos restritos no seu login e senha. Assim, eles manipulam apenas os arquivos pertinentes às suas atribuições. Isso evita que dados sensíveis sejam vazados porque estão com muitas pessoas ou por falta de perícia em outras áreas. Quais as consequências do vazamento de dados em minha startup A LGPD é o principal marco regulatório para proteger informações pessoais e barrar casos de vazamento de dados no Brasil. As sanções são diversas para as corporações que descumprem suas determinações. Primeiro, há multas para os que infringirem as novas diretrizes, que podem chegar a 2% sobre o faturamento anual. Além disso, há a publicização da infração. Isso afeta diretamente a reputação da marca e agrava seus eventuais prejuízos. Apenas esses pontos já reforçam como é importante atuar para minimizar as possibilidades de vazamento de dados. Entre as consequências de negligenciar esse cuidado, destacam-se: Imagem danificada frente ao cliente Quando esse problema ocorre e informações dos seus consumidores são divulgadas, elas ficam sujeitas a golpes. Pior, também podem ter seus registros sensíveis publicados. Ou seja, há uma repercussão negativa muito severa, que danifica a imagem do negócio que negligenciou os seus devidos cuidados. Penalidades perante a Lei Por falar nos danos, a LGPD aplica multas conforme a gravidade dos vazamentos. Nos casos mais críticos, as penalidades podem chegar a R$ 50 milhões. Ou seja, é um descuido que podem inviabilizar todo o orçamento do negócio. Redução de Lucros Além da perda de credibilidade e das multas, também há casos de sequestro de informações. Neles, os cibercriminosos roubam os arquivos da organização e cobram valores altíssimos para devolvê-los. Enquanto isso, toda a operação fica parada, gerando ainda mais prejuízos. Impacto na competitividade Uma corporação que preza pela proteção dos seus clientes acaba conquistando um diferencial competitivo em relação àquelas que já sofreram vazamento de dados. A Koboldt te ajuda nessa! Mesmo com as melhores tecnologias de segurança, tenha em mente que imprevistos podem acontecer. Por isso, o cuidado mais importante é manter uma sólida cultura de proteção da informação. Para minimizar as chances de incidentes, é imprescindível difundir uma mentalidade corporativa que preza pela privacidade dos dados, sejam eles relacionados à parte estratégica ou à privacidade dos titulares. Isso passa pelo reforço de barreiras tecnológicas, princípios de proteção nos procedimentos operacionais, elaboração de contratos inteligentes, políticas de segurança, plano de resposta a incidentes, entre outras medidas. A Koboldt Advogados é referência legal no setor de defesa de informações de startups. Com nosso auxílio jurídico, você pode simplificar os procedimentos do seu negócio e garantir pleno alinhamento às exigências da legislação.Quer ter acesso aos melhores especialistas para minimizar os riscos de vazamento de dados e ter plena conformidade jurídica no seu negócio? Conheça os diferenciais dos serviços oferecidos pela nossa equipe.

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Como o investimento Venture Capital funciona na prática?

Toda empresa que deseja se desenvolver e alçar vôos maiores no mercado precisa encontrar boas alternativas de investimento para suas operações. A principal delas é o venture capital, especialmente para negócios com alto potencial de crescimento, como startups. Claro que, para conseguir captar recursos nessa modalidade, você precisa entender suas particularidades e determinar se elas estão alinhadas ao perfil da sua companhia. Também faz toda a diferença contar com uma boa assessoria jurídica para implementá-la. Entendendo a importância desse procedimento para viabilizar o modelo de empresas emergentes, criamos este artigo com os detalhes mais importantes que você precisa saber sobre o assunto. A seguir, entenda o que é venture capital, suas diferenças para outros tipos de investimentos comuns no estágio inicial dos negócios, como é o formato no mercado financeiro do país e quais os caminhos ideais para aproveitar suas oportunidades. Um passo para crescer: O que é Venture Capital Como citamos, o conceito é uma rodada de financiamento em que as aplicações são direcionadas às corporações de pequeno porte ou de médio porte que tenham grande potencial de crescimento. Sua finalidade é maximizar o seu desenvolvimento, seja para uma venda futura ou abertura de capital na Bolsa de Valores. Inclusive, é nesse momento que ocorre o retorno para os investidores. Esse formato de crescimento e lucratividade é o mesmo quando tratamos sobre o que é private equity e venture capital para empreendedores. Quem investe em uma empresa nesse modelo não só aloca recursos financeiros. Na verdade, também há uma grande contribuição de know-how. Ou seja, o empreendedor muitas vezes participa das decisões, indica cargos estratégicos e influencia a gestão interna. Por conta dessa proximidade, os investidores precisam avaliar se estão dispostos a diluir sua participação acionária e a receber orientações de outros executivos antes de buscar por fundos Muitas vezes, essa é uma escolha que vale a pena. Afinal, o foco é justamente garantir que o negócio cresça mais rapidamente e maximize sua rentabilidade. Até porque, quando a corporação passa a valer mais, o fundo pode se retirar. Nesses casos, ocorre o evento de liquidez, também chamado de “exit”. Nele, os cotistas resgatam sua participação com o lucro. Assim, o negócio ganha “vida própria” para manter-se a partir de seus próprios recursos. Os fundos o em venture capital são regulados no Brasil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Eles são constituídos como Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE) ou Fundos de Investimento em Participações (FIP). O mercado de Capital Venture no Brasil Agora que você já conhece as particularidades desse procedimento, saiba que este mercado está no seu momento de maior liquidez no Brasil. O formato se consolidou de uma vez por todas no país e tende a crescer cada vez mais. Isso se deve principalmente à maturidade do setor nacional de inovação. Ela impulsiona o surgimento de novas companhias de tecnologia e aumenta a expectativa de consolidação dos unicórnios brasileiros. Mesmo em momentos de instabilidade econômica, os empreendedores já demonstraram que estão dispostos a aplicar valores elevados. O principal indicador desse movimento foi o recorde de investimentos no ano passado, época de pandemia. Considerado um marco para o ecossistema de inovação brasileiro, 2021 teve cerca de US$ 9,4 bilhões investidos no setor. Trata-se de um aumento de 166% em relação a 2022. Inclusive, o total ultrapassa a soma dos 3 anos anteriores. Além do amadurecimento mercadológico, a entrada de players internacionais também contribuiu para a consolidação do venture capital no país. Muitos dos fundos que lideraram os aportes em startups brasileiras são estrangeiros. O interesse de fundos como: Accel; Tencent; Tiger Global Management; QED; Ribbit Capital; entre outros já vem crescendo há alguns anos. Entretanto, foi em 2021 que ele ganhou força máxima. Isso se deve ao fundo Softbank, que anunciou investimentos de US$ 3 bilhões na América Latina. Trata-se de um enorme player, que investe em 15 dos 25 unicórnios do continente. Sua presença aumenta a atração de fundos internacionais, especialmente no Brasil. Vale ressaltar que, apesar de estar atingindo seu ápice no país, esse sistema não é novo. Na verdade, algumas das maiores empresas do planeta conseguiram crescer graças ao procedimento. Esse é o caso de gigantes como Apple, Microsoft, Google, entre muitas outras. Qual a diferença de Venture Capital para o investidor anjo e seed venture? Como já mencionamos, o venture capital proporciona retornos de maneira semelhante a outros formatos comuns de investimentos. Isso muitas vezes gera certa confusão sobre o conceito. Na maioria dos casos, a modalidade é confundida com o sistema de anjos ou com o seed venture. Inclusive, podemos dizer que esses dois modelos correspondem a diferentes estágios do próprio procedimento. Entenda porque e veja suas diferenças: Investidor anjo O investidor anjo é aquele que aloca seu capital em companhias que estão nascendo ou que ainda estão na etapa de ideação. Ele acredita no potencial do negócio e direciona os recursos necessários para acelerar as fases de crescimento da startup. Normalmente, eles aplicam de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Depois que a companhia se consolida, aumenta seu capital social e passa a gerar grandes lucros, eles tentam vender sua parte a investidores maiores. Seed venture Já o seed capital é aquele direcionado às organizações que já têm clientes, produtos definidos e certa participação no mercado, mas que precisam de investidores para maximizar seu desenvolvimento e estabelecer sua competitividade. Trata-se da camada seguinte de aplicações após o anjo. No Brasil, ela geralmente envolve valores de R$ 500 mil a R$ 2 milhões. Uma prática comum é a criação de fundos coletivos, que permitem aportar capital em mais negócios. Venture capital Como você já sabe, o venture capital é direcionado às corporações que já apresentam um ótimo potencial. O objetivo é acelerar seu crescimento para garantir uma grande operação de venda, abertura de capital ou fusão para fazer a apuração de haveres no futuro. Em geral, os investidores brasileiros investem de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões na modalidade. Além disso, é muito comum que o termo seja

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O que é KYC e qual a importância para sua startup?

Toda organização precisa conhecer bem os seus clientes para conseguir crescer de maneira sustentável. Ao contrário do que muitos acreditam, a importância desse conhecimento vai muito além da parte comercial. Por isso, é essencial ater-se às práticas de KYC. A sigla se refere ao termo “Know Your Client”, que significa “Conheça seu Cliente”. O conceito propõe uma compreensão aprofundada sobre os consumidores, com foco na construção de uma relação mais transparente. Quer entender melhor o que é esse procedimento, como ele se relaciona à política de compliance e governança, além dos impactos que pode gerar à sua startup? Confira tudo o que você precisa saber sobre o tema a seguir. Primeiro passo: O que significa KYC? É importante ter em mente que o processo se refere a um conjunto de práticas e estratégias usadas pelas companhias para agrupar o maior volume possível de informações sobre seus clientes. O grande objetivo é avaliar o risco das escolhas desses compradores. A partir disso, a empresa consegue assegurar mais qualidade e segurança durante seu atendimento. Entre as possibilidades que o conceito oferece, destacam-se: Avaliar a aderência de determinados perfis aos produtos e serviços ofertados; Confirmar a identidade dos seus usuários e evitar falsidade ideológica; Identificar perfis fraudulentos; Analisar suspeitos de envolvimento em práticas de lavagem de dinheiro; Garantir que as fontes de renda do consumidor são legítimas; Entre outras. Como você pôde ver, o KYC é usado principalmente por indivíduos jurídicos expostos a crimes financeiros. Esse é o caso das grandes organizações, startups, fintechs, instituições financeiras, entre outras. Na legislação brasileira, o procedimento é regulado pela Lei 9.613/98 (Art. 10º, que trata sobre a prevenção no uso do sistema financeiro para fins ilícitos) e pelo Normativo SARB 011/2013 da Febraban (a partir do Art. 13º). Como o KYC se relaciona com a compliance e a governança corporativa Como você verá a seguir, o KYC agrega inúmeras vantagens aos negócios. Contudo, o principal resultado da sua aplicação é o fortalecimento do compliance e da governança corporativa. Basicamente, a governança engloba todas as práticas necessárias para solidificar a empresa. O que alinha seus interesses aos de todos os stakeholders internos e externos, bem como aos dos órgãos de regulação e fiscalização. Já o compliance se refere à conformidade propriamente dita, tanto com a legislação, quanto com os regulamentos do negócio. Seu foco está na promoção de uma cultura transparente e ética, que visa adequar processos e prevenir riscos. Podemos dizer que, apesar de diferentes, os dois conceitos se completam. Afinal, juntos eles agregam mais confiança, responsabilidade e legalidade à gestão, favorecendo seu posicionamento no mercado. As políticas desses segmentos e podem envolver inúmeras ações. O KYC visa estruturar todas elas. Seu foco está na identificação das informações necessárias para garantir o cumprimento da lei sob a perspectiva de monitoramento dos consumidores. Acompanhe também: Entenda o que é ESG e o desafio de aplicar em startups Qual seu impacto na minha startup? Conforme citado, entre os principais ganhos gerados pelo procedimento, está a conformidade da empresa com as normas e legislação, bem como o alinhamento de boas práticas entre seus stakeholders. A partir dessa questão de conformidade, a implementação do Know Your Client ainda gera outros benefícios estratégicos. Entre os principais, destacam-se: Prevenção a riscos de vazamento de dados Por mais protegido que seja o banco de dados de uma empresa, sempre há riscos de fraude financeira, vazamentos de registros, transações ilícitas, entre outras ameaças que prejudicam as operações, comprometem o compliance e afetam a imagem do negócio. Mais que mitigar esses problemas, o KYC é voltado à sua prevenção. O foco está em monitorar a coleta de dados dos compradores e otimizar a análise de suas transações, cruzando informações e padrões que permitam agir de maneira preditiva contra vazamentos. Confira também: Qual a importância do Memorando de Entendimento para a sua Startup? Otimização de lucros Por meio da supracitada análise de risco e sua prevenção, a corporação minimiza suas chances de prejuízos com fraudes e outras irregularidades. Inclusive, esses riscos deixam de ser repassados na forma de taxas e juros. Dessa maneira, os lucros são otimizados. Afinal, ao mesmo tempo em que elimina desperdícios de recursos financeiros com situações irregulares. Mapeamento de nicho de clientes As práticas de KYC não são restritas à governança e ao compliance. Na verdade, entender as pessoas físicas que formam a base do empreendimento é essencial para guiar todas as suas ações. Isso vai desde o marketing, até o atendimento e vendas. Com um perfil delimitado de novos consumidores, há mais assertividade para aprimorar as interações da marca, engajar o público, melhorar a qualidade de serviço, entre outras melhorias que contribuam para a retenção e fidelização da clientela. Leia também: As implicações jurídicas em torno das SPACs O KYC junto a lei de proteção geral de dados É praticamente impossível negligenciar o papel da tecnologia com o KYC. Afinal, a automação hoje torna o processo mais rápido, assertivo e acessível. Após realizar a classificação de riscos, os sistemas automatizados apontam e detalham o grau de risco do usuário, apontando se é viável ou não liberar o acesso a determinados produtos. Além disso, o procedimento aliado às novas ferramentas permite mapear o perfil dos nichos de atuação com precisão. Assim, determina quais soluções se adequam às suas demandas e auxilia na definição de ofertas bem-sucedidas. Apesar das inúmeras possibilidades, tanto para eliminar negociações de alto risco, quanto para otimizar a tomada de decisão, é fundamental lembrar-se que os dados tratados são de cunho pessoal e privativo. Sendo assim, é imprescindível que todos os processos ligados ao KYC estejam alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018), que é o principal marco regulatório sobre o tema. Você também pode se interessar: Como elaborar uma Política de Cookies de acordo com a LGPD? Entre as suas determinações, cabe a elaboração de termos de uso claros, para que os indivíduos saibam exatamente como seus registros serão utilizados. Além disso, essas informações não podem ser coletadas ou compartilhadas sem

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4 benefícios dos smart contracts para as empresas

Os smart contracts representam uma das principais tendências da área jurídica. Trata-se de uma tecnologia focada na otimização dos processos contratuais, capaz de torná-los mais ágeis, seguros e assertivos. Esse fator é decisivo para a conformidade e o desempenho de toda empresa, pois são responsáveis pela formalização de todas as relações mantidas com clientes, funcionários, fornecedores e parceiros. Quer entender melhor o que são smart contracts, como esse recurso deve revolucionar a área jurídica da sua organização e como criar um na prática vendo os principais pontos para seu desenvolvimento? Confira mais sobre o assunto neste artigo. Além de dominar o tema, com este artigo você também vai entender como o apoio de uma boa assessoria pode tornar a implementação de novas tecnologias e métodos mais simples e eficiente para o seu negócio. O que muda ao aprender sobre smart contracts O termo “smart contracts” significa contrato inteligente. Como o próprio nome sugere, eles empregam o meio digital e a inteligência de dados para garantir que os tratados sejam cumpridos sempre nos termos definidos. Para isso, eles funcionam como recursos autoexecutáveis. Igual a um documento tradicional, esse modelo estabelece cláusulas com obrigações, benefícios, penalidades, entre outros pontos que variam de acordo com cada circunstância. A diferença é que ele funciona no ambiente eletrônico. Suas regras e suas consequências são delimitadas por códigos de programação. Assim, as diretrizes podem ser executadas automaticamente. Por ser baseado na tecnologia blockchain (a mesma dos sistemas de pagamentos, bancos e e-commerces, por exemplo), nenhuma informação contida no smart contract pode ser perdida ou adulterada. Inclusive, isso também permite que todas as partes consigam visualizar as normas de maneira completa e rastreável. Também há a possibilidade de gerar lembretes sobre datas de vencimento ou até usar ferramentas de auxílio para preencher os campos. Os contratos inteligentes podem ser aplicados em praticamente todos os setores do mercado. Para exemplificar como a sua utilização é feita na prática, imagine uma negociação simples de compra e venda. Em um meio tradicional, quando determinada ação ocorre, como a transferência do bem, outra precisa ser dada em troca, como o pagamento, por exemplo. A lógica é a mesma no ambiente digital, porém as cláusulas são executadas automaticamente. Ou seja, assim que o programa reconhecer que o produto foi transferido, o sistema libera a transferência monetária automaticamente, algo parecido que o mercado livre realiza para seus usuários. Isso gera mais segurança às partes, porque a autoexecução é somada à impossibilidade de alterações ou fraudes. As vantagens de se contar com essa tendência? Quando apresentamos o conceito, o exemplo citado acima demonstra como eles podem ser versáteis, principalmente se a sua companhia já possui outros sistemas conectados às suas operações. Vale ressaltar que as possibilidades desses modelos de contrato podem ser aproveitadas nos mais diversos acordos da sua empresa, garantindo mais satisfação aos seus clientes, colaboradores ou parceiros comerciais. Os benefícios incluem: Transparência no acordo Os smart contracts ficam estabelecidos na blockchain. Isso significa que eles podem ser acessados a qualquer momento para revisão, mas sem possibilidades de alteração. Assim, há mais transparência e menos contestações. Segurança para ambas as partes Ainda em relação à blockchain, essa tecnologia representa o que há de mais moderno em termos de segurança da informação. Assim, as partes ficam livres de alterações no conteúdo do acordo e vazamentos de dados. Economia Armazenados em banco de arquivos, os acordos digitais minimizam custos com papéis, impressões, armazenamento físico e taxas de cartório. Além disso, eles otimizam a gestão, o que também impacta seus gastos. Fácil armazenamento Os smart contracts em blockchain nunca são perdidos, mesmo em caso de problemas operacionais. Inclusive, os registros passados também são preservados, o que favorece a rastreabilidade e facilita a recuperação de documentos antigos. Aprenda o passo a passo da criação de um smart contract Como você pôde ver, este recurso gerar impactos muito significativos em termos de eficiência e governança corporativa. Entretanto, sua implementação envolve alguns requisitos básicos, dentre os quais se destacam: Saiba negociar Como em qualquer modelo, o uso de smart contracts exige que a sua equipe tenha pleno domínio sobre os processos de negociação. Isso porque, o primeiro passo é discutir as condições entre as partes. Considerando que os contratos digitais operam por meio de códigos de programação, é ainda mais importante que as informações sejam claras. Dessa maneira, a tecnologia consegue interpretar as condições e suas respectivas ações sem margens para erros. Tenha uma equipe especialista em programação Por falar nos códigos, o seu time jurídico vai precisar do apoio de programadores. Afinal, é preciso ter conhecimento em linguagem de programação para criar os conjuntos de códigos que formam as instruções da ferramenta. Esses profissionais também são responsáveis por integrar o tratado aos sistemas dos bens e serviços atrelados ao acordo. Essa conexão é que o torna autoexecutável. Ou seja, capaz de liberar, bloquear e transacionar os objetos contratuais automaticamente. Interaja com as plataformas blockchain Após redigir os seus smart contracts, você precisa publicá-los. Isso significa adicionar os códigos programados a uma plataforma de blockchain. Ela permitirá o acesso do documento às partes e o manterá protegido nos meios digitais. As tecnologias de criptografia são responsáveis pela proteção dos dados e por evitar fraudes e adulterações. Assim, uma vez publicado, o acordo passa a ter validade e suas cláusulas podem ser executadas automaticamente pelo algoritmo. Acima de tudo! Tenha um assessor jurídico No mercado atual, não basta ter contratos claros e transparentes. Eles também precisam estar adequados às particularidades da era digital e às novas exigências da legislação. Com tantos detalhes envolvidos, é fundamental contar com o apoio de uma boa assessoria jurídica.A Koboldt Advogados possui ampla qualificação e expertise para garantir toda a proteção que a sua empresa precisa. Conheça nossos serviços e veja como podemos lhe ajudar a aderir aos smart contracts com mais agilidade, flexibilidade e eficiência.

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Como elaborar uma Política de Cookies de acordo com a LGPD?

Elaborar uma política de cookies alinhada às exigências da LGPD é imprescindível para toda empresa e negócio que atua na internet, seja por meio de um site, e-commerce, aplicativo ou outro tipo de ambiente online. Afinal, o uso das informações dos usuários é fundamental para promover uma boa experiência de navegação digital. Mas isso não pode comprometer a eficiência, a organização e a legalidade dos processos jurídicos do seu negócio. Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer o que é política de cookies na LGPD, sua importância e as principais etapas para elaborá-la da melhor maneira possível. Acompanhe e confira os pontos mais importantes que você precisa saber sobre o assunto. Inclusive com mais detalhes sobre: O que são cookies; Seus principais tipos; Como adequá-los à Lei com o apoio de uma boa assessoria. O que mudou na política de cookies com a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em 2018 e entrou em vigor em 2020. Ela representa um marco significativo na legislação brasileira. Isso porque, ela regula as atividades de tratamento de dados pessoais dos usuários no meio digital. O mercado atual é influenciado pelas tecnologias. Nesse contexto, as empresas aproveitam que as pessoas estão conectadas para coletar suas informações e utilizá-las em prol de suas ações de marketing e vendas, isso é o chamado uso de cookies. Com a LGPD, essa coleta contínua e maciça de registros agora deve ser pautada em algumas regras fundamentais. Suas determinações visam resguardar os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de cada indivíduo. Apesar dos impactos nas atividades de vendas e geração de leads, a nova regulamentação não proíbe a total utilização de cookies. Entretanto, os arquivos pessoais e sensíveis obtidos por meio deles agora estão submetidas a algumas limitações. Em primeiro lugar, as corporações devem solicitar o consentimento explícito para usar os dados de cada pessoa que acessa suas plataformas. Isso deve estar claro na sua política. Inclusive, o usuário deve poder aceitar ou recusar a coleta das suas informações. Além disso, caso ele aceite e mude de ideia posteriormente, o procedimento para excluir esses arquivos do banco da empresa deve ser facilitado. Vale ressaltar que não basta adicionar um checkbox ou um botão para autorizar a coleta dos cookies. Junto dele, é essencial ter um aviso explicando todos os termos, desde a finalidade para o seu uso, até os meios de proteção e como gerenciá-los. A importância deste procedimento está na transparência e no empoderamento que ela agrega ao indivíduo sobre sua privacidade. Antes de conferir as etapas para elaborá-la, veja abaixo como este recurso pode ser utilizado. Quais os tipos de cookies existentes? Um cookie pode ser definido como um arquivo de texto que reúne diversas informações sobre os usuários de um site. Sua finalidade é identificar os dados dos visitantes, coletá-los e armazená-los. Sempre que você acessa uma página, seus registros pessoais são armazenadas por meio deste procedimento. Elas podem incluir nome, endereço de e-mail, interesses de navegação, entre outras. A partir disso, as organizações conseguem entender o comportamento dos seus usuários, personalizar o conteúdo que entregam para cada consumidor e adequar suas abordagens de marketing e vendas. Esse é o conceito mais amplo, mas a ferramenta ainda possui diferentes classificações. Para entender como elaborar uma política de cookies e exemplos de sua utilização, veja as principais e suas finalidades: Cookies de sessão Trata-se de um tipo em que é deletado quando o usuário fecha o navegador. Ele fica apenas na memória temporária do computador e serve para personalizar a navegação feita no momento, sem reter dados para futuros acessos. Cookies Persistentes Já os persistentes ficam armazenados até o indivíduo os excluir ou até eles expirarem em uma data pré-definida. Eles são usados para coletar arquivos que identificam a pessoa. Isso inclui seus comportamentos e preferências em sites específicos. Cookies Maliciosos Os cookies normalmente não afetam a segurança de suas informações. Contudo, também existem tipos maliciosos. Eles costumam estar em endereços online pouco confiáveis. Além disso, são associados a vazamentos de dados pessoais. Eles rastreiam os usuários e suas atividades ao longo do tempo. Com isso, traçam um perfil de seus interesses. Ele é vendido com os registros de outras pessoas para empresas interessadas nos comportamentos de determinado público ou nicho. E como elaborar uma nova política de cookies para meu site? A sua empresa pode muito bem prezar pela proteção dos arquivos nos termos da LGPD e continuar os utilizando para personalizar seus canais digitais. A política de cookies no Brasil é a principal ferramenta para tornar isso possível. Considerando que ela deve ser bastante concisa para os indivíduos que acessam sua pagina, o primeiro passo é mapear quais tipos o seu site utiliza e como eles funcionam. A partir disso, você deve repassar essas informações para a sua audiência de forma clara e transparente. A melhor forma de apresentar esses apontamentos é por meio de uma ferramenta chamada de cookie banner. Ele funciona como um pop-up, que mostra sua utilização aos visitantes no momento em que entram no site. Nele, você pode apresentar a sua política de privacidade, os termos de uso do website e inserir os botões de aceite e para definições do que o usuário deseja compartilhar. Para utilizá-lo, preze pelos seguintes cuidados: Seja transparente com o usuário Lembre-se que, mais que explicar o que são cookies, a LGPD exige que você aponte como eles serão usados e o que sua companhia fará com os dados. Além de deixar as pessoas cientes sobre a razão para você usar os registros coletados, mostre que a sua intenção não é maliciosa. Ou seja, deixe claro que a sua empresa quer apenas entender seu público e, com isso, melhorar a experiência oferecida. Uma política clara e transparente é muito relevante para todos. Inclusive, os usuários tendem a valorizar mais esses pop-ups sobre a intenção do negócio do que aquelas ligadas aos cookies propriamente ditos. Mostre passo a passo de como gerenciar o cookie Outro ponto de extrema importância é que os