Direito Digital

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Quais são as implicações jurídicas em caso de vazamento de dados pessoais?

Em razão da pandemia, os ataques cibernéticos, e entre eles, o crime de vazamento de dados pessoais, aumentaram exponencialmente. Isso acontece porque passamos a utilizar muito mais a internet em meio ao isolamento social.  Se já era uma ferramenta comum, a internet, nesses quase dois anos, ultrapassou barreiras para facilitar a vida das pessoas.  Algumas atividades alteraram radicalmente nosso cotidiano, como: compras online; aplicativos; pagamento de contas pelo celular; trabalho home office.   Tais práticas, se não blindadas por sistemas de segurança da informação, podem ocasionar Continue lendo→

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Entenda como funciona o investimento coletivo em startups

Há várias maneiras de crescimento no meio empreendedor e uma delas é o investimento coletivo em startups. Já vimos anteriormente que uma startup é uma empresa jovem, inovadora e com elevado potencial de crescimento. Um estudo recente da plataforma SMU Investimentos mostra que os investimentos coletivos captaram R$ 96,5 milhões de janeiro a junho de 2021, evolução superior a 130% em comparação com o mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo que a rentabilidade é alta neste modelo de negócio, todavia, investir em startups Continue lendo→

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As implicações jurídicas do Metaverso

O termo Metaverso vem ganhando mais espaço desde que o Facebook anunciou um alto investimento nesse universo em outubro de 2021. Mas, o que é o Metaverso e por que devemos prestar atenção nele? Em meados dos anos 80 o termo já era bastante difundido no cenário cyberpunk. Ou seja, não se trata de algo que surgiu recentemente. Há décadas já havia uma previsão que mais cedo ou mais tarde aconteceria. Num universo cada vez mais digital, um novo recurso surge para ampliar a experiência Continue lendo→

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Saiba mais sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais

Com as mudanças na legislação acerca dos dados sensíveis nos ambientes online, é preciso uma série de adequações para que as empresas ajam com responsabilidade e ética. Para isso, uma das primeiras medidas que devem ser implementadas é a criação de um relatório de impacto à proteção de dados pessoais. Para lhe ajudar a entender melhor este cenário e como elaborar este documento na sua empresa, criamos este artigo. Acompanhe a leitura! Entenda o que é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais Continue lendo→

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Sandbox regulatório do Banco Central: entenda como funciona

O Sandbox regulatório é um ambiente criado e controlado por entidades reguladoras, como o Banco Central, que possibilita que empresas testem inovações nas áreas financeira e de pagamento e que, por lei, não seriam autorizadas a funcionar regularmente. Para participar desse ambiente de testes, a empresa interessada deve se candidatar a uma vaga do programa e deverá observar as regras que autorizam a excepcional realização controlada e delimitada da atividade inovadora que se pretende propor na sandbox. Origem da Sandbox O Reino Unido foi o Continue lendo→

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Como ser correspondente bancário: um guia para Fintechs

Desde a sua chegada no mercado, as fintechs estão revolucionando o setor financeiro, trazendo agilidade e facilidade para os usuários e democratizando o acesso ao sistema bancário. De fato, as fintechs alteraram radicalmente a forma como os clientes se relacionam com os bancos, colocando os usuários pela primeira vez como protagonista das operações. Ocorre que para que uma fintech empresa esteja apta a operar no mercado muito regulado das instituições financeiras é necessário que cumpra intermináveis exigências do Banco Central (Bacen) para obter a tão Continue lendo→

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Novas Tecnologias: qual o papel do Direito?

O direito e as novas tecnologias trilharam caminhos cada vez mais próximos ao longo desta última década. Isso porque a era de Transformação Digital em que vivemos trouxe uma nova realidade ao campo jurídico. A todo momento vemos surgir novas tecnologias, e isso traz consequências diretas para a sociedade — seja no campo social, político ou econômico. Por isso, é dever do direito adaptar-se à novas conjunturas. Se com as mudanças digitais há um novo modo de funcionamento da sociedade, então é necessário que novas Continue lendo→

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Contrato de Mútuo Conversível: entenda como funciona

Você sabe o que é um contrato de mútuo conversível? Se você tem ou quer abrir uma startup, já deve ter ouvido falar sobre isso, certo? Trata-se de um tipo de contrato muito utilizado por investidores que concedem empréstimos para empresas em estágio inicial. Contudo, seu modelo de funcionamento nem sempre é claro para os novos empreendedores. Mas, antes de firmar o contrato, é preciso entender bem seus termos e sua função para garantir segurança ao negócio. Pensando nisso, vamos explicar como funciona o contrato Continue lendo→

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): como se preparar e evitar multas

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou jurídica. Ela altera o Marco Civil da Internet, trazendo mudanças importantes a diversas empresas. Além disso, a LGPD entra em vigor em agosto de 2020. Então, falta menos de um ano para as empresas e o governo se preparem para ficar em conformidade com a lei. Assim, é possível evitar multas, prejuízos e práticas indevidas quanto ao uso de dados Continue lendo→