Direito Empresarial

Lei de Falências e Recuperação Judicial: o que é, como funciona e principais mudanças

Lei de Falências e Recuperação Judicial: o que é, como funciona e principais mudanças

Com o objetivo de atualizar a Lei de Falências e Recuperação Judicial n.º 11.101/05, a legislação n.º 14.112/20 entrou em vigor no início de 2021. Essa mudança foi motivada pela necessidade de modernização e novas perspectivas sobre o assunto, especialmente após as dificuldades econômicas trazidas pela COVID-19.  Considerando o contexto, conhecer detalhes sobre essa lei é uma segurança extra para todo gestor. Portanto, a Koboldt preparou um artigo para te explicar as minúcias desta lei e o que mudou na última atualização.  Siga a leitura! Continue lendo

O que é regulamento interno empresarial?

O que é regulamento interno empresarial?

Ainda que a legislação trabalhista defina a maioria das normas relacionadas às empresas, ela não abrange integralmente necessidades específicas de alguns setores e atividades. É neste cenário que o regulamento interno empresarial ganha força e se mostra como uma ferramenta muito útil. Afinal, ele é inserido no cotidiano profissional como uma fonte adicional para estabelecer regras e normativas. E, ainda, oferece o diferencial necessário para impulsionar o desempenho e a eficiência do negócio.  Ficou curioso sobre o assunto? Então continue a leitura desse artigo, preparamos Continue lendo

O que é o programa de gerenciamento de riscos e qual a importância para a sua empresa?

O que é o programa de gerenciamento de riscos e qual a importância para a sua empresa?

Independente do setor que sua empresa opera, o programa de gerenciamento de riscos é um pilar para gestores que buscam projetos seguros. Afinal, o PGR permite que a instituição identifique e compreenda os riscos associados às suas operações e atividades.  No entanto, mesmo com esse papel de protagonismo na saúde financeira de um negócio, muitos empreendedores reúnem dúvidas sobre o programa. Como funciona? Quais são os benefícios que pode trazer? E como elaborar um bom PGR? Pensando em responder essas e outras questões sobre o Continue lendo

Cuidados relacionados à entrada de novo sócio na empresa

Cuidados relacionados à entrada de novo sócio na empresa

Quando um negócio começa a crescer, é normal que os gestores corram atrás de parceiros para impulsionar seu desenvolvimento. Assim, durante o momento de ascensão, muitos acabam se questionando sobre a possibilidade da entrada de novo sócio na empresa.  No entanto, esse processo traz uma série de desafios e oportunidades que você deve considerar antes da decisão de um novo parceiro. Afinal, tanto o quadro societário quanto aspectos jurídicos são modificados com essa entrada.  Pensando nisso, preparamos neste artigo algumas informações de ouro para te Continue lendo

Reorganização Societária: uma estratégia vital para a adaptação ao crescimento empresarial

Reorganização Societária: uma estratégia vital para a adaptação ao crescimento empresarial

Quando falamos sobre reestruturação interna das atividades de uma empresa, a reorganização societária assume um papel de protagonismo.  O meio corporativo é movido por mudanças e inovações diárias no mercado. Aspectos como a preferência dos consumidores, legislação comercial e tributária e, é claro, a própria mentalidade dos sócios são pontos passíveis de modificações inesperadas. Mas a pergunta que fica é: você sabe o verdadeiro papel de uma reorganização societária? E, além disso, já parou para pensar na melhor forma de colocá-la em prática? Para isso, Continue lendo

Processo de M&A: um guia abrangente do processo de fusões e aquisições

Processo de M&A: um guia abrangente do processo de fusões e aquisições

Em um mundo cada vez mais conectado, estratégias que impulsionam a importância da sua empresa no mercado são extremamente valiosas diante da concorrência. Nesse contexto, o processo de M&A surge como uma estratégia que oferece benefícios significativos para negócios de todos os portes.  Mas afinal, quando falamos sobre processo de M&A, o que exatamente queremos dizer? O que é esse método? Quais os seus benefícios? E claro, como aplicá-lo da melhor maneira possível na sua empresa? Pensando em sanar essas e outras dúvidas sobre o Continue lendo

A importância do endereço fiscal para empresas

A importância do endereço fiscal para empresas

Se você possui uma empresa, sabe como é importante prezar pela sua formalização e manter-se em dia com todas as suas obrigações legais. Quando o assunto é conformidade, o endereço fiscal é um dos temas que mais exige a atenção dos empreendedores.  Afinal, a localização oficial do negócio influencia diretamente na sua regularização e até mesmo na credibilidade que você transmite ao mercado e aos seus clientes. Mas, o que é endereço fiscal exatamente? Qual a sua importância? Como ele se diferencia do residencial e Continue lendo

Mudando sua LTDA para SA: passo a passo para uma transição suave

Mudando sua LTDA para SA: passo a passo para uma transição suave

A transição de uma sociedade LTDA para SA representa um importante passo na trajetória de crescimento e desenvolvimento da empresa. Esse movimento estratégico, muitas vezes, é motivado por diversas razões, abrindo portas para novas oportunidades e estruturas mais amplas de funcionamento. Embora as Sociedades Limitadas tenham sido uma escolha popular entre empreendedores, proporcionando um ambiente flexível e uma estrutura organizacional mais simples, a mudança para uma Sociedade Anônima pode ser vista como uma decisão estratégica inteligente e necessária. E o grande problema aqui é que Continue lendo

O que é quadro societário e como impacta a sua empresa?

O que é quadro societário e como impacta a sua empresa?

Nos bastidores de toda empresa, temos um elemento fundamental que molda sua estrutura e define a direção estratégica: o quadro societário. Este termo refere-se à composição dos sócios ou acionistas que detêm participação na propriedade e gestão de uma organização. Ele é o alicerce sobre o qual a estrutura organizacional é construída. Ele não apenas identifica quem são os proprietários, mas também delineia as responsabilidades, poderes de decisão e a dinâmica de controle na empresa.  Em outras palavras, é uma peça-chave que influencia o direcionamento Continue lendo

O que deve conter em um contrato de distribuição efetivo?

O que deve conter em um contrato de distribuição efetivo?

No dia a dia do mundo empresarial, o contrato de distribuição assume uma relevância incontestável, delineando os parâmetros fundamentais das relações entre fabricantes e distribuidores.  Estes acordos são espinhas dorsais das operações comerciais, determinando responsabilidades, direitos e condições que regem a comercialização de produtos ou serviços. Ou seja, eles são essenciais para evitar conflitos e garantir a viabilidade do negócio, assegurando uma cooperação sólida entre todas as partes envolvidas. No entanto, mesmo com esse papel de protagonismo, muitos gestores não compreendem bem sobre o que Continue lendo