Direito Empresarial

Mesmo que existam poucos exemplos de sociedade em comandita simples no Brasil, esse formato pode ter características vantajosas para certos tipos de organizações. Por isso, se você está procurando desenvolver uma startup, vale a pena conhecer suas particularidades. Mais que considerar esse procedimento, também é fundamental ter entendimento sobre o tema para empreender com mais segurança. Afinal, caso um stakeholder queira adotá-la, você precisa estar ciente dos riscos e direitos envolvidos nessa relação. A seguir, entenda o funcionamento e as normas desse modelo, suas vantagens e diferentes tipos. Acompanhe e veja também porque é fundamental contar com uma boa assessoria jurídica para cuidar das questões legais da sua empresa.  Sociedade em comandita simples: Como funciona?  Comandita varia do termo italiano “commenda”. Trata-se de um contrato usado há séculos atrás, quando alguém entregava certa quantia a um viajante marítimo, para que realizasse negócios durante as viagens por sua conta e risco, repartindo os lucros posteriormente.  Em uma analogia, a sociedade empresária em comandita simples foi criada para reunir dois tipos de sócios em uma mesma organização. São eles os:  Comanditários; Comanditados. Os primeiros têm responsabilidade limitada sobre as obrigações inerentes à organização. Isso porque, eles respondem somente pela integralização das suas quotas da companhia.   Portanto, a contribuição dos membros é relativa apenas ao capital subscrito. Eles não contribuem para o funcionamento da companhia de nenhuma outra maneira. Isso vale até mesmo para as questões administrativas. Já os comanditados têm contribuição monetária e de trabalho, inclusive sobre a parte de gestão do negócio. Além disso, eles têm responsabilidade ilimitada perante terceiros. Portanto, devem saldar as obrigações contraídas na corporação. Quais as vantagens desse modelo? Como você pôde ver, na sociedade em comandita simples, a responsabilidade dos empreendedores é segregada. Isso porque, determinados membros têm responsabilização ilimitada, enquanto ela é limitada para outros. Essa característica pode ser um pouco complexa. Até por isso que esse tipo societário hoje é pouco praticado no Brasil. Contudo, é importante não descartar sua utilização, já que ela agrega benefícios bastante característicos. Os principais são: Permissão de funcionários públicos entre os sócios Para participar da sociedade em comandita simples, os membros comanditados podem realizar entradas em dinheiro, espécie ou em indústria (que correspondem à prestação de determinada atividade na empresa, que não são computadas no capital social).  Já os comanditários podem realizar apenas entradas monetárias, pois não podem trabalhar na sociedade. Esse formato permite a qualquer pessoa integrar-se ao negócio mesmo que tenha outra ocupação, isso vale inclusive para funcionários públicos.  Não precisa de capital mínimo para sua formação Esse sistema não exige a definição de um capital social mínimo. Isso significa que o modelo permite que os membros tenham plena liberdade para fixar a contribuição que bem entenderem.   O motivo está na responsabilidade administrativa e pessoal dos comanditados pelas dívidas da organização. Ou seja, os credores não têm a tutela do regime.  Direito direto ao lucro da empresa As normas desse procedimento preveem direito direto ao lucro da organização. No caso dos sócios que contribuem com dinheiro e/ou espécie, a participação é proporcional aos valores nominais aportados no capital social da empresa. Já para os sócios que realizam entradas em indústria participem das rendas da corporação, é necessário que o contrato atribua um valor ao trabalho ou atividade realizada. Isso também vale para a repartição de perdas e apuração de haveres. Existem outros tipos de sociedade em comandita? Agora que você já conhece a sociedade em comandita simples, características e principais benefícios, é importante ressaltar que o Código das Sociedades Comerciais também prevê o sistema por ações (cfr. arts. 1.º, n.º 2 e 465.º a 480.º).  Esse outro modelo é muito semelhante aos quadros por ações comuns. Isso porque, qualquer pessoa pode fazer parte do negócio, pois o foco está na sua rentabilidade, e não nos critérios personalíssimos dos participantes. Contudo, a sua administração é diferente em relação à sociedade anônima. Isso porque, os gestores são eleitos via Assembleia Geral, com possibilidade de votação de todos os participantes.  Além disso, apenas o acionista pode gerenciar esse tipo de companhia, sendo que o diretor responde de forma ilimitada e subsidiária às obrigações. Inclusive, se houver mais de um diretor, a responsabilização é solidária após o esgotamento dos bens sociais. Ainda em relação aos diretores, eles devem ser nomeados no ato constitutivo da sociedade em comandita por ações. A única possibilidade de destituição é por deliberação de acionistas que representem dois terços ou mais do capital social. Outro ponto importante é que, como os diretores têm responsabilidade ilimitada, a assembleia-geral não pode tomar certas decisões sem o seu consentimento. Isso inclui a mudança do objeto da sociedade, no capital social, criação de partes beneficiárias, entre outras. A Koboldt guia sua startup!  Após entender o que é comandita, lembre-se que ainda existem diversos outros modelos de sociedade e inúmeros conhecimentos jurídicos determinantes para a criação de uma empresa ou startup de sucesso. Por isso, é importante contar com uma boa assessoria jurídica. Esse tipo de serviço oferece um diferencial competitivo significativo, pois permite dominar todas essas questões e evitar problemas diante da complexa legislação brasileira. Enquanto você se dedica ao seu negócio, deixe que especialistas cuidem dos pontos essenciais de desenvolvimento da sua organização, da formalização da ideia e constituição, à preparação para rodadas de investimentos, ESG e outras questões estratégicas.A Koboldt Advogados é referência em consultoria, com soluções adequadas à realidade do seu negócio. Se você gostou de saber mais sobre sociedade em comandita simples, conheça nossos serviços e agregue mais transparência, agilidade e flexibilidade às suas demandas.

A sociedade em nome coletivo está entre as mais tradicionais nos meios corporativos. Contudo, como a maioria das empresas brasileiras é formada em modelo limitado (LTDA), muitos empreendedores não conhecem seu funcionamento. Assim, é comum que o tema provoque dúvidas. Mesmo que você não opte por esse formato, é fundamental compreender suas particularidades. Afinal, caso um stakeholder adote esse regime, você deve estar preparado para lidar com seus eventuais riscos. Para que você tenha um melhor domínio do assunto, e também garanta mais clareza sobre os tipos de sistemas ideais para o seu negócio, preparamos este artigo com os detalhes mais importantes sobre o tema. A seguir, entenda o que é uma sociedade em nome coletivo, as principais vantagens que ela oferece e seus principais tipos. Acompanhe e descubra também como fortalecer a sua organização com o apoio de uma boa assessoria jurídica. Por que criar uma sociedade em nome coletivo?  Como citamos, esse modelo é considerado bastante tradicional ao redor do mundo. Ou seja, não se trata de um procedimento atual e muito menos originado pela legislação brasileiro. Na verdade, sua origem remonta à Idade Média. Trata-se de uma época em que as atividades econômicas eram majoritariamente de cunho familiar. Assim, era comum que o patrimônio das sociedades fosse confundido com os bens dos membros da família. Dada essa característica, a sociedade em nome coletivo atravessou séculos, mas hoje em dia é pouco utilizada. Isso porque, ela exige que os sócios sejam somente pessoas físicas com responsabilidade ilimitada e solidária por todas as obrigações do empreendimento. No Brasil, o modelo é disciplinado pelos artigos 1039 a 1044 do Código Civil. Quando esses dispositivos forem omissos, é preciso recorrer aos artigos 997 a 1039 da mesma Lei nº 10.406, que regulam as sociedades simples.  Basicamente, trata-se de um formato que se destaca pelo caráter personalíssimo assumido pelos seus membros. Isso é percebido nas principais características desse sistema. São elas: A sociedade não pode ser integrada por pessoa jurídica; Apenas os membros do quadro societário podem atuar como administradores; Os sócios são responsáveis pela integralidade das dívidas; Ao menos um dos empreendedores deve ter seu nome na razão social do negócio; Junto do nome, deve constar “& companhia ou & cia” para apontar a existência de outros sócios; O credor não pode liquidar a quota de nenhum investidor para quitar a dívida que lhe é devida sem antes dissolver o negócio. Ainda que sejam muito pouco utilizadas, as sociedades empresárias em nome coletivo possuem boas vantagens. Veja porque algumas pessoas ainda optam por esse tipo de contrato social em certas situações:  Divisão de dívidas  Quando tratamos sobre sociedade em nome coletivo, o exemplo mais marcante de sua personalização está no fato de que as dívidas da organização podem recair sobre o patrimônio dos sócios. Contudo, é possível limitar a responsabilidade de cada membro no contrato.  Lucros repartidos igualmente Assim como as dívidas são solidárias, o modelo também prevê a repartição igualitária dos ganhos entre os membros, seja na distribuição dos lucros ou na apuração de haveres.  Diversidade de ideias Nos dois tipos societários de nome coletivo, que apresentamos no próximo item, a legislação é pouco intervencionista sobre o negócio. Isso significa que os participantes têm mais liberdade para definir as regras de gestão, convivência e divisão dos lucros.  Quais os tipos de sociedade?  Conforme mencionamos logo acima, existem dois tipos distintos para a utilização desse modelo. Conhecer suas características é essencial para entender o assunto, principalmente se você considera usá-lo no seu negócio. Confira:  Sociedade simples Esse tipo é usado no exercício de atividades intelectuais, científicas, artísticas ou sem fins lucrativos. Sua diferença para outros procedimentos está na relação personalíssima, em que o credor não pode liquidar a quota do sócio. Além disso, não é permitida falência. Ademais, seu registro deve ser feito no Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ). Por ser usado em sociedades de advogados, o modelo também pode ser cadastrado na OAB. Sociedade empresária A sociedade empresária em nome coletivo é voltada às atividades que visam lucro na circulação de bens ou serviços. Seu diferencial também está na manutenção de vínculo de confiança. Entretanto, pedidos de recuperação judicial são admitidos. Inclusive, trata-se de um tipo de sistema sujeito à Lei das Falências. Dessa maneira, caso a companhia venha a falir, os sócios também são considerados falidos. Por fim, seu registro é realizado normalmente na Junta Comercial competente.  A Koboldt ajuda seu negócio!  Além de entender como funciona a sociedade em nome coletivo e explorar outros modelos, existem muitos outros conhecimentos determinantes para você que deseja iniciar ou aprimorar um negócio. Só na área jurídica, existem diversas regras, detalhes e padrões que podem ser decisivos para a conformidade, eficiência e para o próprio crescimento da sua empresa. Por isso, é fundamental contar com o apoio de especialistas no assunto. Com uma boa assessoria, você consegue superar as complexidades da legislação brasileira e zelar pelos melhores interesses do seu negócio, desde a formalização da ideia, até a constituição organizacional e preparação para rodadas de investimentos.A Koboldt Advogados oferece as soluções mais completas, flexíveis e transparentes da área. 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A qualidade na tomada de decisões muitas vezes é o que condiciona o sucesso de uma startup. Por meio de um conselho consultivo, você não só otimiza esse processo, como também o torna menos enviesado. Evidentemente, a administração de um negócio vai muito além das escolhas do empreendedor. Contudo, diante de um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, os rumos da gestão estratégica acabam ditando o potencial de ascensão das empresas. Por mais que ninguém conheça uma organização como seus sócios, as lideranças não precisam enfrentar seus desafios sozinhas. Na verdade, quanto mais visões e experiências atuam em prol da companhia, mais ágil e assertivo é o seu crescimento. Sabendo disso, criamos este artigo para esclarecer o que é um conselho consultivo, quais benefícios ele pode agregar à sua startup e como você pode implementá-lo de maneira eficiente. Acompanhe.  Conselho consultivo: Porque devo implementá-lo?  O conselho consultivo, como o próprio nome sugere, serve para prestar apoio à gestão do negócio. Ou seja, ele analisa suas questões administrativas, presta consultoria à tomada de decisão e contribui para a gestão estratégica. Sua formação é facultativa. O quadro de membros, que não tem poder deliberativo, deve ser formado por profissionais experientes e qualificados em diferentes áreas relevantes para a empresa. Por meio de encontros periódicos, normalmente mensais, esses especialistas avaliam as questões pertinentes ao gerenciamento da organização e prestam orientações às suas lideranças e sócios.  Inclusive, essa é uma importante diferença entre conselho deliberativo e conselho consultivo. Ambos geralmente são confundidos, mas o primeiro define normas e condutas que necessariamente devem ser seguidas, enquanto o segundo oferece apenas orientações. Assim, o papel desse conselho na empresa é oferecer direcionamentos, recomendações e mentorias sobre o mercado, boas práticas de gestão, estrutura organizacional, resolução de problemas e tudo mais que for pertinente ao negócio. Evidentemente, contar com um órgão consultivo interno faz toda a diferença para que a empresa acelere seu crescimento, consiga cumprir suas metas com qualidade e garanta rumos mais assertivos no mercado.  Junto disso, as variadas experiências dos membros do conselho proporcionam um olhar mais diverso e amplo. Somada à atuação dos decisores, essa visão garante uma abordagem mais apurada, sensível e inovadora sobre a empresa. Qual o seu impacto na minha startup?  Em grande parte das empresas, os líderes muitas vezes não têm com quem compartilhar suas incertezas, desafios, ideias e preocupações. O papel do conselho consultivo é justamente garantir que isso não ocorra. Entre seus impactos mais significativos, destacam-se:  Auxilia o sócio em um olhar mais assertivo Quando há um time experiente e qualificado, com liberdade e franqueza para dar apoio aos sócios e gestores, as decisões tornam-se mais claras e a visão sobre o negócio fica mais completa.  Além disso, como qualquer profissional, toda liderança possui seus próprios pontos fortes e fracos. O conselho consultivo ajuda a identificá-los, contribuindo também para o desenvolvimento contínuo dos tomadores de decisão. Leia também: Deveres e responsabilidades do administrador nas sociedades Novas ideias e estratégias Por falar nas forças e fraquezas, é normal que as pessoas não consigam enxergar os maiores gargalos ou os pontos ideais a serem aprimorados em suas competências. Com mentorias francas, há mais chances de os líderes expandirem seus horizontes. Até porque, os empreendedores tendem a fixar-se em fórmulas próprias. O papel do conselho consultivo é agregar novas experiências, para que a administração saia do “lugar comum” e encontre caminhos mais ágeis, eficazes e seguros para prosperar. Você também pode se interessar: 4 benefícios dos smart contracts para as empresas Criação para o processo de governança Sabendo para que serve o conselho fiscal e administrativo, você certamente concorda que é essencial construir uma sólida cultura de governança. Afinal, é isso que garante uma gestão de excelência, mais confiável, transparente e eficaz. Antes de constituir qualquer outro conselho interno, é recomendado montar primeiro um time consultivo. Assim, é mais fácil padronizar os processos e estipular boas práticas para gerenciá-los.  Confira também: Como elaborar uma Política de Cookies de acordo com a LGPD? Network  Por fim, uma das vantagens mais evidentes do conselho é o networking. Afinal, os especialistas que compõem a equipe formam uma rede importante de relacionamentos para o negócio, que ampliam suas oportunidades. Depois de conferir os principais benefícios, você deve estar se perguntando como criar um conselho consultivo. No próximo item, conheça as etapas fundamentais para estruturá-lo na sua empresa. Você também pode gostar: O que é e como funciona a Política de Privacidade? E como aplicar em minha organização?  Tenha em mente que não existe uma única fórmula para implementar o conselho consultivo. Na verdade, você deve adequar sua criação à realidade e ao perfil da sua empresa ou até aplicar o conceito para otimizar os métodos gerenciais já existentes.  Por isso, ao invés de apresentar um passo a passo para criá-lo, abaixo elencamos alguns cuidados e práticas essenciais para que você consiga garantir sua eficácia, independentemente do modelo adotado. Confira:  Aposte em perfis diversos Para que o conselho consultivo atenda aos objetivos propostos, é imprescindível que ele seja diverso. Além disso, é essencial que os membros sejam experientes, com vivências variadas no universo do empreendedorismo. Além de recrutar profissionais de diferentes áreas pertinentes para o negócio, também é importante ter pessoas de diferentes idades, gêneros e raças. Isso contribui para uma visão mais disruptiva e menos enviesada dos desafios gerenciais.  Tenha um regulamento claro Mais que compreender a situação da empresa, o conselho consultivo também precisa conhecer as expectativas da gestão. Portanto, você precisa deixar claro o que espera dos membros. Para isso, o ideal é criar um regulamento.  O documento deve prever a periodicidade das reuniões, o tempo de permanência dos consultores, critérios de avaliação de desempenho, modelos de trabalho da equipe, a existência ou não de remuneração, entre outros pontos para nortear as ações.  Veja também: Qual a importância do Memorando de Entendimento para a sua Startup? Permita liberdade para criação Lembre-se que o principal objetivo do conselho consultivo é propor melhorias e transformações em prol do negócio. Isso só é

A necessidade de agregar mais transparência às práticas de gestão é crescente entre as empresas. Por isso, cada vez mais, o conceito de governança corporativa ganha o centro das discussões. Afinal, uma administração zelosa e responsável é essencial para que o negócio seja bem-visto no mercado, evite inconformidades e práticas de corrupção, bem como mantenha suas informações estratégicas em segurança, livre de vazamentos. Mas, o que é esse setor exatamente? Ela é equivalente ao compliance? Quais os benefícios de implementar seus princípios básicos? Como aplicar essa responsabilidade na minha startup? Descubra todos os detalhes a seguir! Boa leitura! O conceito de governança corporativa  A governança corporativa é reconhecida como uma ferramenta para solidificar a organização, alinhando seus interesses aos dos stakeholders e os conciliando aos dos órgãos regulatórios e fiscalizadores. Na medida em que uma companhia cresce, as funções administrativas deixam de ser concentradas apenas no dono. Quanto o negócio aumenta seu tamanho, maior é a presença de acionistas, gerentes, diretores, entre outras lideranças. Diante de tantas participações, a governança empresarial é necessária justamente para apontar a direção que a corporação deve seguir para alcançar os resultados pretendidos, sempre com transparência e legalidade. O Corporate Governance foi fundamentado a partir da Teoria da Agência, proposta na década de 70 pelos economistas Michael C. Jensen e William H. Meckling. Esse estudo é dedicado às relações entre “principais” e “agentes”. Nesse sentido, os primeiro conceito seriam os próprios donos do negócio, enquanto os segundos são os profissionais contratados para o gerenciamento. O papel do setor nesse contexto é garantir que o segundo grupo represente, de fato, os interesses do primeiro. Portanto, as práticas de governança corporativa envolvem planejamentos, estratégias, fiscalizações, análises e tudo mais que for necessário para equilibrar a geração de valor da organização com os interesses de suas partes. Governança corporativa e compliance são iguais?  Os dois conceitos são duas noções que sempre são postas lado a lado no universo empresarial. Entretanto, é importante destacar que esses procedimentos não são sinônimos, ainda que se relacionem. Primeiramente, compliance se refere à conformidade com a legislação e com os regulamentos internos e externos do negócio. Seu objetivo é promover uma cultura ética e transparente, voltada à prevenção de riscos e à adequação de processos. Já a governança corporativa lida com as relações entre todos os interessados pela companhia. Assim, mais que seguir as normas e leis, ela visa promover as práticas necessárias para que a companhia seja íntegra, bem-vista e longeva. Juntando os dois procedimentos, ambos conferem a organização maior conformidade e chances de sucesso no mercado.  Os benefícios da prática de governança corporativa  Quando tratamos sobre governança corporativa, os exemplos de benefícios são diversos. Afinal, o conceito propõe práticas de gestão mais eficientes e perenes. Entre suas vantagens mais significativas, destacam-se: Maior transparência frente ao mercado Quando o relacionamento entre os sócios, gestores, colaboradores, fornecedores e demais stakeholders é transparente, os objetivos e os rumos da sua tomada de decisão frente ao negócio também tornam-se mais claros. O resultado é a garantia de solidez e responsabilidade administrativa para a empresa, além de mais segurança perante inconformidades e más condutas. Livre de problemas gerenciais e escândalos.  Atrai novos investidores  É evidente que uma má reputação acaba afastando investidores. Isso porque, sem governança corporativa, a organização fica mais sujeita a uma administração ineficiente, corrupção, execuções, inconformidades, entre outros problemas. Em contrapartida, quando há solidez nos setores de liderança, é mais fácil atrair e conquistar a confiança de quem possui capital para investir na corporação.  Valorização de imagem frente a clientes Não são apenas os investidores e os stakeholders internos que são impactados pela governança corporativa. Companhias envolvidas em problemas, pouco confiáveis e que não prestam contas também são mal vistas pelos consumidores. Isso significa que a responsabilidade dos sócios e demais responsáveis também ajuda a valorizar a imagem da empresa. Portanto, adotar boas práticas corporativistas e mostrar-se confiável é essencial para posicionar-se frente aos clientes.  Como aplicar o procedimento em minha startup?  Agora que você já conhece os benefícios de investir nesse setor, saiba que sua implementação envolve diversas práticas. Todas elas variam conforme as particularidades de cada empreendimento. Entretanto, existem alguns elementos essenciais para garantir uma boa governança. Conhecê-los é fundamental para ter clareza sobre os melhores caminhos para promovê-la no seu negócio. São eles:  Manter registros e acompanhar o processo Primeiro você deve promover ações de controle para acompanhar todos os processos da sua organização. Isso vai desde reuniões de alinhamento entre os stakeholders, até a criação de códigos de conduta, auditorias e monitoramentos.  Todas essas medidas devem ser registradas e arquivadas. Junto dos balanços, projeções, memorandos e demais registros, essa documentação é essencial para prestar contas e agregar mais transparência entre os envolvidos.  Formar uma equipe consultiva Composto por até 5 profissionais de confiança, o conselho consultivo deve auxiliar a implementar e monitorar as ações de governança corporativa, conversando periodicamente com a direção para orientar nas tomadas de decisões. Esses indivíduos devem ter perfis distintos e ampla bagagem no ramo profissional. Seu papel é compartilhar experiências, orientar boas práticas e sugerir melhorias para que a corporação seja mais eficiente, relevante e transparente. Contar com a Koboldt  Implementar processos de acompanhamento, manter os registros em dia e selecionar uma equipe consultiva podem ser tarefas complexas, desafiadoras e repletas de atribuições. Por isso, faz toda a diferença contratar uma assessoria jurídica para lidar com tudo isso.Se você quer mais agilidade para efetivar sua governança corporativa e ainda contar com os associados mais experientes da área, conheça os serviços da Koboldt Advogados. Oferecemos soluções altamente qualificadas e alinhadas à realidade do seu negócio.

A existência de uma sociedade pressupõe a colaboração de diferentes indivíduos em prol de interesses comuns. Contudo, cada pessoa possui suas próprias convicções e necessidades, o que muitas vezes leva um sócio a exercer o seu direito de retirada do negócio. Mesmo que a saída de empreendedores seja algo relativamente comum nos quadros das organizações, é fundamental conhecer suas previsões legais e ter plena atenção aos trâmites envolvidos. Afinal, este processo pode ocorrer por diferentes razões, inclusive por conflitos. Independentemente da motivação, cabe aos responsáveis pela empresa defender seus interesses para que ninguém seja prejudicado com a saída do sócio..  Para lhe ajudar a lidar com a questão da melhor maneira possível, preparamos este artigo completo sobre o tema. A seguir, entenda o que é o direito de retirada do sócio, como ele funciona e em quais situações é possível exercê-lo. O que é o direito de retirada?  A retirada de um sócio constitui direito essencial para os integrantes do quadro de uma sociedade limitada. Essa faculdade é prevista nas situações que os desagradam quanto ao tratamento dado à empresa. O direito de retirada de sócio do meio limitado é regido pelo Código Civil. Ele é geralmente motivado pela incorporação e fusão da corporação. Como a alteração do quadro societário tem implicações políticas e econômicas, as diretrizes para a saída devem ser claras. Em todos os casos, o retirante torna-se um credor da instituição. Isso porque, ele deve ser reembolsado por suas quotas. Isso pode equivaler ao valor líquido ou econômico, que precisa estar claro no estatuto. Como funciona o processo?  Além das situações previstas na legislação e no próprio contrato social da companhia, qualquer membro pode exercer o direito de retirada. Afinal, isso parte do preceito de que ninguém deve ser obrigado a permanecer associado com quem não deseja. A saída de sócio de sociedade limitada ou anônima é relativamente comum, mas pode envolver conflitos. Isso porque, é normal que ela seja motivada por desentendimentos entre acionistas, por desistência de cotistas, entre outros casos parecidos.  Nesse sentido, para entender como se opera o direito de retirada do sócio e evitar maiores problemas, tenha em mente que o processo e as responsabilidades dos participantes variam de acordo com a existência, ou não, de prazo de vencimento para a sociedade. Entenda: Com prazo determinado Quando a empresa é constituída com prazo predeterminado, o processo é mais complexo. O motivo é que, nesses casos, a legislação não permite a saída ou a dissolução da sociedade por mera notificação.  Nos empreendimentos com duração pré-definida, os investimentos e compromissos assumidos pelos participantes tendem a ser maiores e mais rígidos. Dessa maneira, a saída antes do período acordado muitas vezes prejudica a viabilidade do negócio.  Sendo assim, cabe ao retirante provar que há justa causa para a sua retirada do quadro. Inclusive, essa prova deve ser demonstrada ou constituída em via judicial, por meio de uma ação jurídica.  Com prazo indeterminado Em contrapartida, se a instituição foi constituída para durar por tempo indeterminado, ou seja, sem prazo de vencimento, então o direito de retirada pode ser exercido por meio da emissão de uma notificação prévia.  Basicamente, o excludente deve informar aos demais a sua intenção de sair da organização. A antecedência mínima para o aviso é de 60 dias. Ou seja, são contados 2 meses a partir da data do recebimento da notificação.  Como o objetivo é não surpreender os membros restantes com a mudança, o que poderia prejudicar as ações da empresa, o prazo supracitado deve constar na documentação. Só a partir desse período é que os efeitos do contrato passam a existir. Além disso, ao longo dos 30 dias seguintes à notificação, os demais sócios podem votar pela dissolução da sociedade. Essa é uma possibilidade prevista pelo Código Civil, que deve ser informada por meio de contranotificação ao retirante.  O sócio pode sair a qualquer momento de uma sociedade?  Conforme citamos anteriormente, nenhuma pessoa é obrigada a permanecer associada para sempre. Portanto, considerando que a maioria das companhias é constituída por tempo indeterminado, é possível exercer o direito de retirada a qualquer momento. A exceção é para as sociedades com prazo determinado, que exigem prova judicial de justa causa. Isso porque, elas já têm prazo pré-definido para serem encerradas e podem ter seus negócios prejudicados pela saída prévia de um participante.   Quanto aos valores a serem recebidos, imagine que uma sociedade limitada com prazo indeterminado é constituída por 3 associados. Cada participante possui 33% da empresa. Caso um deles queira sair, é preciso fazer uma apuração dos haveres do participante que está de saída. Para isso, será feita uma avaliação da companhia para identificar o seu valor. Consequentemente, será determinado quanto valem as cotas. Assim, é possível pagar a quantia exata dos 33% do capital social do retirante. Evidentemente, trata-se de um processo longo, com detalhes variáveis e que pode envolver interesses de diversas pessoas. Por isso, é fundamental contar com ajuda de especialistas para garantir que tudo seja feito com segurança, conformidade e alinhamento à legislação. Agora que você já conhece as particularidades do direito de retirada, garanta que a eventual saída de um sócio da sua empresa seja livre de dores de cabeça. A Koboldt Advogados é referência em assessoria jurídica e conta com um time completo para lhe atender. Clique aqui, conheça nossos serviços e descubra como podemos simplificar as suas demandas.