Direito Empresarial

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O que é EIRELI? Como abrir? Quais as vantagens e desvantagens?

Bastante comum no mundo dos negócios, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma modalidade de empresa criada em 2011 que integra o acervo de categorias empresariais do Brasil. Mas você sabe exatamente o que é EIRELI? Apesar de ter sido oficializada recentemente, as discussões acerca desse modelo remetem à década de 40, o que indica que a modalidade já era interessante para alguns empresários há algum tempo. De forma simplificada, a EIRELI foi constituída de forma a permitir a constituição de uma empresa com Continue lendo→

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NUDE VAZOU, E AGORA? Saiba as consequências jurídicas da pornografia de vingança.

Existem inúmeros motivos pelos quais a pornografia não consensual acaba caindo na internet. Todos os anos os números de relatos sobre pornografia de vingança (“porn revenge”) cresce vertiginosamente.  O termo é usualmente utilizado para caracterizar o ato de um ex-parceiro postar imagens ou vídeos íntimos de uma pessoa com quem possuía algum tipo de laço afetivo em uma tentativa de prejudicar ou assediar. Contudo, pesquisas recentes sobre o tema realizadas nos Estados Unidos demonstram que a grande maioria das pessoas que exibiram esse tipo de Continue lendo→

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O que é uma corretora de Bitcoins (Exchange) e como ela funciona

Uma corretora de criptomoedas ou Exchange se refere a uma empresa cujo propósito é fazer a intermediação entre investidores, através da disponibilização de uma plataforma segura de compra e venda de moedas digitais. As Exchanges oferecem inúmeros benefícios aos seus usuários que vão desde a praticidade de negociação até segurança da operação (em comparação às negociações diretas entre investidores). Neste artigo, falaremos especificamente sobre o Bitcoin, que é a criptomoeda mais utilizada como meio de pagamento descentralizado. A descentralização referida consiste no fato de que Continue lendo→

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O que é PERT Simples Nacional?

Quem adota o regime tributário do Simples Nacional pode aderir ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O programa também é conhecido como Refis Simples Nacional. De forma simplificada, o programa foi desenvolvido para que as empresas optantes pelo Simples possam parcelar os débitos vencidos. Mas, antes de nos aprofundarmos nos detalhes do PERT Simples Nacional, é importante que destaquemos as principais características desse regime tributário. O Simples é um dos regimes de arrecadação, cobrança e fiscalização Continue lendo→

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Dica de Especialista: desoneração da folha sem problemas legais

De tempos em tempos, o Governo Federal cria mecanismos fiscais com o objetivo de estimular a economia nacional e de aumentar a oferta de empregos. Em 2011, por exemplo, o governo estabeleceu uma mudança na forma de financiamento da previdência social que ficou conhecida como desoneração da folha de pagamento. Antes da alteração, as despesas previdenciárias eram financiadas pelas contribuições de trabalhadores e de empregadores. O empresário brasileiro pagava o equivalente a 20% da folha de pagamento à previdência social. Com a desoneração, essa porcentagem Continue lendo→

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Investimentos em startups: principais cuidados jurídicos

Abrir uma startup e se dedicar  para que ela obtenha sucesso no mercado brasileiro é uma tarefa muito difícil. Por isso, nos empenhamos em abaster você com o máximo de conteúdo inteligente para que comece a sua empreitada. O assunto da vez, investimentos em startups, é de grande importância, pois é por ele que na maioria das vezes a startup começa seu crescimento. O trabalho inicial realizado pelos sócios é fundamental para retirar a ideia do papel e colocá-la em prática. Porém, apenas o trabalho Continue lendo→

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Como as mudanças na desoneração da folha de pagamento afetam minha empresa?

Nós já explicamos detalhadamente o que significa a desoneração da folha de pagamento neste post. Porém, como o assunto é complexo e cheio de pormenores, é sempre importante reforçar o conceito, especialmente por tratar-se de uma estratégia governamental que sofre constantes alterações. A desoneração da folha de pagamento foi um artifício tributário que o Governo Federal desenvolveu para reduzir os custos de produção das empresas, aumentar a competitividade de certos setores do mercado e gerar mais empregos no país. De forma prática, a desoneração consiste Continue lendo→

2 Direito Digital

Cuidados necessários antes da fusão da sua startup

Expandir o potencial da empresa em um mercado competitivo é um dos maiores desafios do empreendedor brasileiro. Mas, apesar das dificuldades, existem algumas formas de maximizar o crescimento dos negócios. Ao contrário do que muitos acreditam, aumentar a venda de produtos/serviços e as áreas de atuação da empresa nem sempre é a melhor alternativa. No caso das startups, é possível que o empreendedor adicione estratégias complementares, como a fusão de startup e a aquisição de novos negócios. Neste artigo, traremos as principais informações acerca dos Continue lendo→

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O que é assédio moral numa empresa?

O ambiente de trabalho, como qualquer outro espaço em que se tecem relações humanas, é bastante complexo. Ali, profissionais convivem e produzem, passando boa parte de seus dias. Dada sua importância, discutir alguns temas delicados são essenciais para que a empresa tenha um ambiente saudável e justo para todos os colaboradores que a frequentam. Um desses assuntos que devem ser tratados com seriedade e responsabilidade é o assédio moral. Mas você sabe o que é assédio moral numa empresa? Neste artigo, procuramos estabelecer algumas ideias Continue lendo→

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Qual melhor regime tributário para startups?

A cada dia que passa, as startups vão ganhando mais visibilidade no Brasil, e isso se deve a uma série de motivos. O caráter inovador desse tipo de negócio e seu potencial escalável são dois dos fatores que justificam o sucesso das startups e sua representatividade na economia nacional. Apesar das boas perspectivas para essas empresas emergentes, muitas startups não sobrevivem aos primeiros anos de vida. Isso porque é preciso muito planejamento e orientações fiscais adequadas, especialmente na hora de escolher o regime tributário para Continue lendo→