O contrato de adesão na era dos negócios digitais

Toda vez que um consumidor contrata determinado serviço, ele assina um importante documento conhecido como contrato de adesão. Você já ouviu falar dele? Este acordo é uma espécie de medida protetiva entre as partes envolvidas para a realização de um trabalho.

Mas, esse assunto pode ser mais complexo do que mostramos acima. No cenário das startups, é dever de todo gestor compreender e dominar as minúcias do tema para que assim, haja uma otimização da formação desse tratado utilizando os meios digitais. Que são prioridade para qualquer tipo de contratante atualmente.

Portanto, nesse artigo vamos te explicar mais detalhes sobre os benefícios que um contrato de adesão pode trazer para a sua startup na era dos negócios digitais. 

Siga a leitura e tire suas dúvidas!

A importância dos contratos de adesão em uma startup

O primeiro passo para melhor compreensão do tema é entender o que é um contrato de adesão. Em poucas palavras, estamos falando de um tipo de acordo pronto, já redigido por uma das partes. 

Muito provavelmente, você já assinou um desses tratados ao procurar algum serviço, como: 

  • Telefone; 
  • Internet; 
  • TV por assinatura;
  • Streaming. 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, art. 54 (Lei 8.078/1990), esse formato de documento é caracterizado como “aquele em que as cláusulas foram aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.”

Dessa forma, podemos concluir que o contrato de adesão se destaca de outros tipos de documento por não exigir a participação dos dois lados envolvidos no negócio. Ele é apresentado ao contratante pronto para ser assinado.  

E o que essa dinâmica garante? Mais facilidade e agilidade na hora de fechar seus acordos.

Isso conversa diretamente com uma das máximas mais importantes para uma startup: a otimização de serviços. Afinal, estamos falando de um processo que alia velocidade com segurança, excluindo burocracias que poderiam desanimar o cliente de firmar o negócio.

Considerando todos esses pontos, um gestor deve se atentar especialmente pelo fato do documento regulamentar a relação entre marca e consumidor. Veja mais características do acordo a seguir:

Características de um contrato de adesão 

Um bom contrato de adesão apresenta algumas características no momento de sua criação. Podemos destacar: 

  • Unilateralidade e uniformidade nos termos;
  • Normas e regras definidas pela startup;
  • Ausência de modificações de qualquer cláusula;
  • Diretrizes que impliquem na limitação do direito do consumidor redigidas em primeiro plano, possibilitando compreensão imediata.

Os benefícios jurídicos dos contratos de adesão no meio digital

Como vimos acima, esse modelo de acordo visa dinamizar os negócios. Quando uma tecnologia que redige documentos entra em jogo, o procedimento torna-se ainda mais otimizado e rentável. 

Abaixo, vamos mostrar as vantagens de trazer o meio digital para a formulação desse tipo de tratado para a sua empresa. Veja: 

Maior segurança para ambas as partes

Por ser redigido apenas por um dos lados, o contrato de adesão conta com bastante clareza nos seus detalhes. 

Com as cláusulas expostas de forma nítida, o processo fica mais seguro para ambas as partes, reduzindo as possibilidades de más interpretações e protegendo o negócio de processos judiciais.

Praticidade e clareza das cláusulas

Como citamos, o cliente terá fácil acesso a todos os dados registrados no acordo. Assim, ele saberá exatamente como e quando o serviço ou produto será entregue.

Comunicação assertiva com o cliente

Por fim, também é garantido uma comunicação mais objetiva com o cliente. O que isso quer dizer? 

Quando uma compra é fechada por telefone, o atendente pode, por exemplo, esquecer de mencionar algum ponto importante no serviço, concorda? Essa falha pode colocar a organização em risco de passar por processos judiciais no futuro.

Em contrapartida, ao mandar o contrato de adesão para o consumidor utilizando os meios digitais, ele terá todas as cláusulas do acordo esmiuçadas nas palmas das mãos, podendo checar quando desejar. Ou seja, é uma proteção a mais para a realização do negócio. [

Leia também: Como o investimento Venture Capital funciona na prática? 

Contrato de adesão x Termos de uso: Quais suas diferenças? 

Apesar de ambos os conceitos contarem com características parecidas, eles não são sinônimos. E a principal diferença está na finalidade de cada um. 

O contrato de adesão define cláusulas mais gerais na dinâmica entre empresa e cliente. Enquanto isso, os termos de uso apostam em diretrizes mais específicas em relação ao uso de ferramentas tecnológicas, como aplicativos de celular, por exemplo.  

A Koboldt te ajuda na otimização dos seus acordos!

No mundo da tecnologia, todos esses documentos apresentam particularidades muito únicas que devem ser compreendidas pelo gestor para fugir de prejuízos no futuro e na busca por mais estratégias em seu negócio. 

Considerando esse cenário, chegamos na urgência de garantir que sua startup esteja em conformidade com a legislação. Até mesmo para redigir um bom contrato de adesão, existem pontos que somente um bom advogado conseguirá abordar. 

Em outras palavras, por mais que você tenha compreendido o papel do documento em questão, contar com uma assessoria financeira mostra-se fundamental para a segurança do procedimento e para a formalização do acordo. 

Nesse contexto, a Koboldt pode ser a aliança que você precisa não somente para montar o contrato de adesão ideal, mas para manter o setor jurídico de sua empresa sempre sólido, seguro e otimizado. 

A Koboldt acompanha e orienta o gestor nos temas necessários para o bom funcionamento da companhia. Nosso principal objetivo é apoiar a sua startup a se adequar às complexidades judiciais. Tudo isso de forma transparente e assertiva.
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