Todo gestor que atua no e-commerce deve compreender a importância da política de privacidade e segurança de dados no cenário digital. Afinal, esse é um dos tópicos mais populares e comentados nos últimos anos. Nesse contexto, entram dois nomes fundamentais para entender sobre o tema: a gdpr e lgpd.
Pensando nisso, neste artigo vamos explorar as similaridades e diferenças entre as duas leis: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso objetivo nesse conteúdo é detalhar:
- Seu funcionamento;
- Aplicações;
- Destacar outras legislações relevantes para a proteção de dados.
Quer saber mais? Siga a leitura!
GDPR e LGPD: Definições e Aplicações
O GDPR é uma legislação de proteção de dados da União Europeia, que entrou em vigor em maio de 2018. Ele estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, processamento e transferência de dados pessoais de cidadãos europeus.
O regulamento se aplica a todas as empresas que processam informações pessoais de indivíduos no bloco da UE, independentemente de sua localização geográfica.
Já a LGPD é a legislação de proteção de dados do Brasil, inspirada diretamente no GDPR. Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece diretrizes para o tratamento de registros virtuais por parte das organizações.
Entenda suas Similaridades e Diferenças
Embora o GDPR e a LGPD tenham o objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais, existem diferenças importantes entre as duas leis.
Algumas das principais incluem:
Abrangência territorial
A primeira e talvez maior diferença é a questão territorial. A GDPR tem alcance global e se aplica a todas as instituições que processam dados pessoais de cidadãos da União Europeia.
Já a LGPD se aplica apenas a empresas localizadas no Brasil ou que processem informações de brasileiros.
Consentimento
Tanto o GDPR quanto a LGPD exigem o consentimento do titular dos dados para o processamento dessas informações. No entanto, o GDPR tem requisitos mais rigorosos em relação ao consentimento, exigindo que ele seja fornecido de forma clara, específica e inequívoca.
Penas e sanções
As penalidades por violações do GDPR são significativamente mais altas do que as previstas na LGPD.
Nela, as multas podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global da organização.
Já na LGPD, as multas são limitadas a 2% do faturamento anual da instituição no Brasil, com um teto máximo de 50 milhões de reais.
Conheça também outras Leis de Proteção de Dados:
Além do GDPR e da LGPD, existem outras leis que atuam na proteção de dados e na segurança na internet.
Algumas delas incluem:
- Lei de Acesso à Informação: Este regulamento estabelece o direito dos cidadãos de acessar informações públicas mantidas por órgãos governamentais.
- Lei Carolina Dieckmann: Criada após um caso de vazamento de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, a lei visa criminalizar a invasão de dispositivos eletrônicos e a divulgação não autorizada dos mesmos.
- Marco Civil da Internet: Por fim, essa legislação estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a proteção dos dados pessoais dos usuários.
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Quando se trata de política de privacidade e segurança de dados, contar com a expertise jurídica da Koboldt pode ser a melhor escolha.
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- Elaboração de políticas internas;
- Revisão de contratos;
- Adequação de processos.
Em outras palavras, deixar a parte jurídica de seu negócio nas mãos da Koboldt é uma garantia maior de segurança legislativa.
Conclusão
Como vimos ao decorrer do artigo, entender as similaridades e diferenças entre o GDPR e a LGPD é fundamental para as empresas que desejam garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados.
Ambas as normas visam resguardar a privacidade e os direitos dos indivíduos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Além disso, outras normas, como as que vimos ao longo do texto, também desempenham papéis importantes na segurança na internet.
Considerando todos esses pontos, ao contar com os serviços especializados da Koboldt, as corporações podem ter a tranquilidade de estar em conformidade com a legislação e proteger efetivamente os dados de seus clientes.
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