No mundo empresarial, entender sobre assuntos jurídicos é crucial para o desenvolvimento e a segurança das organizações. Acompanhar as mudanças nas leis é de extrema importância para evitar punições e garantir a conformidade do negócio. Nesse cenário, uma das normas que merece atenção especial é a Lei Anticorrupção.
No entanto, como todo assunto que envolve o mundo legislativo, o regulamento conta com alguns pontos que podem gerar dúvidas para quem não é da área. O que mudou? Quais as penalidades ao não cumprir?
Neste artigo, exploraremos detalhadamente os principais aspectos do tema para o respaldo jurídico que sua organização precisa ter.
Siga a leitura para saber mais!
O que mudou com a promulgação da Lei Anticorrupção?
O primeiro passo aqui é compreender o que de fato representa essa norma. Em suma, a Lei Anticorrupção, também conhecida como Lei 12.846/2013, trouxe mudanças significativas no combate à corrupção nas empresas brasileiras.
Seu principal objetivo é responsabilizar as pessoas jurídicas envolvidas em práticas irregulares. Para os negócios, é fundamental compreender como funciona o regulamento para tomar as medidas necessárias e em conformidade com o que se pede.
Uma das principais mudanças trazidas pela Lei Anticorrupção é a responsabilização objetiva das companhias.
Isso significa que a instituição pode ser responsabilizada independentemente da comprovação de culpa individual de seus representantes. Além disso, ela prevê a aplicação de sanções administrativas e civis, como:
- Multas;
- Proibição de participação em licitações;
- Confisco de bens.
Penalidades previstas na Lei Anticorrupção
Para evitar as penalidades previstas na Lei Anticorrupção, é essencial que as empresas estejam em conformidade com suas disposições. Entenda mais profundamente sobre as penalidades:
Sanções administrativas e civis
A companhia pode sofrer multas que variam de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a 20% do faturamento bruto anual, comprometendo todo o desenvolvimento do negócio.
Além disso, a organização pode ser proibida de participar de licitações e contratar com o poder público, o que pode gerar um impacto significativo para todo o seu setor financeiro.
Multa
A lei também prevê a aplicação de multas como forma de punição às empresas envolvidas em práticas corruptas.
Essas multas são calculadas com base no faturamento bruto da instituição e podem representar um valor significativo, como mostrado acima.
Acordo de Leniência
Por mais que a empresa seja diretamente responsabilizada pelos atos irregulares previstos na Lei Anticorrupção, é preciso entender que há como obter redução nas sanções aplicadas.
O Acordo de Leniência é uma oportunidade para as instituições colaborarem com as investigações, admitindo a participação em práticas ilícitas e fornecendo informações relevantes.
É importante entender todas as medidas de defesa para a segurança do seu negócio, assim é possível ver uma luz no fim do túnel e estar protegido juridicamente.
A importância de contar com uma assessoria de advogados
Considerando a complexidade do tema, contar com uma assessoria de advogados especializados é fundamental para proteger sua empresa.
Ao contratar os serviços de uma equipe jurídica experiente como a Koboldt, você terá o respaldo necessário com maior entendimento das informações relevantes para garantir que seu negócio esteja em conformidade com as leis do país.
Além disso, a assessoria jurídica oferece diversas vantagens, como:
Controle de Custos
Com a ajuda de advogados especializados, sua empresa poderá implementar medidas preventivas que reduzem o risco de envolvimento em práticas corruptas.
Isso pode resultar em economia a longo prazo, evitando multas e penalidades. E quando colocamos na ponta do lápis, esse controle mostra-se vital para a manutenção da saúde financeira do negócio.
Maior organização dos processos
A assessoria jurídica auxiliará também na implementação de programas de compliance e na adoção de práticas éticas e transparentes.
Isso contribui para uma maior organização dos processos internos e a construção de uma cultura empresarial sólida. E com atividades bem estruturadas, naturalmente todos os colaboradores tendem a ser mais produtivos.
Menores dores de cabeça
Ao contar com a expertise jurídica necessária, você terá a tranquilidade de saber que sua organização está agindo de acordo com a legislação.
Isso reduzirá os riscos de enfrentar processos administrativos e judiciais relacionados à corrupção ou processos trabalhistas. Afinal, todo o setor estará sendo guiado por profissionais renomados que sabem o que estão fazendo.
Conte com os serviços da Koboldt!
A Koboldt é uma referência no mercado quando se trata de proteção das empresas em conformidade com as leis.
Através de sua equipe de advogados especializados, a Koboldt oferece uma variedade de serviços relacionados à proteção frente à legislação, incluindo a Lei Anticorrupção.
Com casos de sucesso comprovados e um compromisso com a ética e a transparência, a Koboldt está preparada para auxiliar sua empresa em todas as etapas, desde a implementação de programas de compliance até a representação legal em processos administrativos e judiciais.
Conclusão
A Lei Anticorrupção representa um marco importante na luta contra a corrupção no ambiente empresarial. Para proteger seu negócio e evitar as penalidades previstas, é essencial compreender as mudanças trazidas por essa norma e buscar o apoio de uma assessoria jurídica especializada.
Além disso, você poderá desfrutar dos benefícios adicionais, como:
- Controle de custos;
- Organização dos processos;
- Menor exposição a riscos legais.
Proteja sua instituição e garanta o cumprimento da Lei Anticorrupção, conte com os serviços da Koboldt.
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