A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o início de qualquer empresa. Esse sistema define como os impostos serão calculados e pagos, além de determinar as obrigações fiscais da organização. Optar pelo regime adequado pode evitar problemas futuros e garantir o sucesso financeiro do negócio.
Existem diferentes tipos de regime tributário no Brasil, e cada um deles atende a perfis específicos de empresas. Fatores como o faturamento anual, a atividade exercida e o porte da empresa são fundamentais para decidir qual opção escolher. Compreender as características de cada regime é essencial para tomar a melhor decisão.
Neste artigo, vamos destrinchar as principais características dos tipos de regime tributário disponíveis no país. Nosso objetivo é esclarecer como cada um deles funciona e como essa etapa impacta no dia a dia das empresas.
O que é regime tributário?
Regime tributário é o sistema que define como as empresas devem recolher impostos e quais obrigações fiscais devem ser cumpridas. Ele determina a base de cálculo dos tributos e as declarações que precisam ser entregues aos órgãos públicos.
A escolha do regime tributário depende de diversos fatores, como o porte da empresa, faturamento e a atividade exercida. Optar pelo regime certo pode evitar o pagamento de impostos desnecessários. Falaremos mais adiante sobre as características de cada um e quais critérios usar na hora de tomar essa decisão.
Conheça os tipos de regime tributário disponíveis no Brasil
Como adiantamos anteriormente, existem diferentes tipos de regime tributário disponíveis no Brasil, para sermos mais específicos, são 3 modalidades.
Cada um deles tem regras específicas de tributação e obrigações fiscais. Veja abaixo, em detalhes:
Simples Nacional
O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de diversos tributos em uma única guia, o que simplifica a gestão tributária. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar por esse regime.
Esse regime reduz a burocracia e oferece alíquotas menores, variando conforme a receita bruta e o setor da empresa. É ideal para negócios com margens de lucro médias ou altas. Além disso, é o regime tributário para os microempreendedores (MEI).
Lucro Real
O Lucro Real é indicado para empresas maiores ou obrigadas por lei, como bancos e multinacionais. A tributação é feita com base no lucro efetivo, apurado após dedução de despesas. Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano são obrigadas a adotar esse regime.
Esse regime de tributação pode ser vantajoso em cenários de baixo lucro ou prejuízo, pois a tributação será proporcional ao desempenho real da empresa.
Lucro Presumido
No regime tributário Lucro Presumido, o governo presume qual será o lucro da empresa, com base em sua atividade econômica. A tributação é aplicada sobre um percentual fixo do faturamento. Empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano podem optar por esse regime.
Esse modelo é indicado para empresas que têm margens de lucro superiores às presumidas pelo governo, pois ele simplifica a apuração dos tributos.
Fatores importantes para escolha do regime tributário
Agora que você já sabe o que é regime tributário e quais os tipos existentes, vem a parte que tende a ser mais complicada: a escolha de qual será o regime de tributação da empresa.
Essa decisão deve ser tomada com base em uma análise minuciosa de fatores como faturamento, atividade comercial e estrutura societária.
Entenda como esses elementos definem a melhor estratégia fiscal para a empresa:
Faturamento
O faturamento é um dos critérios mais importantes para a escolha do regime tributário. Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo Simples Nacional. Já empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões devem adotar o Lucro Real.
Negócios com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões podem optar entre o Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo de suas margens de lucro e estrutura operacional.
Atividade comercial (CNAE)
O tipo de atividade comercial, definido pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), influencia a escolha do regime tributário. Por exemplo, algumas atividades são permitidas no Simples Nacional, enquanto outras não podem aderir a esse regime.
Por isso, é importante verificar o CNAE da empresa para garantir que a escolha do regime tributário esteja de acordo com a legislação vigente.
Tipo societário
O tipo societário da empresa, como sociedade limitada ou sociedade anônima, também impacta a escolha do regime tributário. Empresas com sócios precisam definir qual regime será mais vantajoso, levando em conta a estrutura de capital e responsabilidades.
Negócios individuais ou com menos sócios podem se beneficiar do Simples Nacional, enquanto empresas com estrutura societária mais complexa devem avaliar o Lucro Real ou Presumido.
Recebimento ou fluxo de capital vindo do exterior
Empresas que recebem capital do exterior ou possuem transações internacionais precisam de atenção especial na escolha do regime tributário. O Lucro Real é a opção mais segura para essas empresas, pois permite uma apuração mais detalhada dos tributos envolvidos.
Nesses casos, o mais indicado é que essas corporações tenham um acompanhamento contábil especializado para evitar problemas fiscais com a Receita Federal.
Como consultar o regime tributário?
Consultar o regime tributário da sua empresa é um processo simples, que pode ser feito online. Abaixo está o passo a passo para consultar o Simples Nacional e o SINTEGRA:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique em “Consultas Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa;
- Confira o regime tributário na tela final.
Para consultar o enquadramento pelo SINTEGRA:
- Acesse o Portal SINTEGRA;
- Selecione a Unidade Federativa (UF) da empresa;
- Informe o CNPJ;
- Realize a consulta.
Como decidir o regime tributário da minha empresa?
Decidir o regime tributário correto exige conhecimento técnico e entendimento de como os critérios devem ser avaliados. Como você viu ao longo do artigo, essa escolha é importante para regulamentação da empresa, mas também para o sucesso financeiro.
Além disso, um bom planejamento fiscal permite que a empresa se prepare para o pagamento dos tributos obrigatórios, tornando o fluxo de caixa e o controle da saúde financeira alinhado.
Neste cenário, torna-se essencial consultar uma equipe especializada para garantir que a escolha esteja alinhada com as características da empresa e as normas fiscais.
A Koboldt oferece assessoria completa para ajudar empresas a escolher o regime tributário ideal, proporcionando economia e segurança no cumprimento de suas obrigações fiscais. Conheça nossos serviços e entre em contato.
