Você provavelmente já se deparou com uma página de termo de uso, certo? Esse tipo de texto quase sempre é apresentado pelos websites, quando baixamos um novo aplicativo ou instalamos um software, por exemplo. Mas afinal, qual a sua utilidade e importância?
Por mais que algumas pessoas ignorem esses processos, é importante dar atenção especial a eles. Afinal, eles funcionam como uma espécie de “contrato” para quem utiliza sua plataforma, estabelecendo suas normas de uso e definindo os limites de responsabilidade do proprietário da plataforma.
Se você possui um site, sistema ou app, precisa saber exatamente o que são termos de uso, entender a sua importância jurídica e aplicar boas práticas para redigi-lo. Neste artigo, vamos esclarecer os detalhes mais importantes sobre o assunto. Acompanhe.
Afinal de contas, o que são termos de uso?
Basicamente, os termos de uso de sites, aplicações e softwares reúnem todas as informações que os usuários devem saber para utilizar a plataforma. Isso inclui desde orientações para facilitar sua navegação, até questões de segurança, privacidade e diretrizes a serem seguidas.
Ao mesmo tempo, trata-se de uma ferramenta imprescindível para garantir a proteção jurídica do proprietário. Afinal, ela descreve quais são as suas atribuições, responsabilidades, além dos direitos e deveres que compartilha com os usuários.
Como citamos, o texto funciona como um contrato. Afinal, ele versa sobre todas as diretrizes necessárias para a navegação dos internautas e para a administração de quem rege o ambiente virtual.
Independentemente se forem textos de um blog, vendas de um e-commerce, downloads de um site, dados de um aplicativo ou tarefas feitas por um software, tudo o que for pertinente para os consumidores e para a segurança jurídica da empresa deve estar no termo de uso.
Qual a importância dos Termos de Uso para as empresas?
Muitas pessoas ainda acreditam que apenas os sites de vendas ou os sistemas vendidos às organizações deveriam ter a proteção jurídica do termo de uso. Contudo, isso vale para absolutamente toda plataforma digital que é disponibilizada ao público.
Se você tem um site institucional, um blog ou até um aplicativo simples para a sua empresa, já está interagindo em algum nível com os consumidores. Portanto, é imprescindível que esse contato seja devidamente regularizado.
Caso você colete informações dos usuários, por meio de formulários, sistemas de pagamento ou cookies, também é fundamental saber como fazer termos de uso. Afinal, ele delimita o que é feito com esses dados e funciona como um “aceite” para as pessoas que os cedem.
Da mesma forma, você resguarda a sua propriedade intelectual, por exemplo, ao evitar que algum texto, imagem ou funcionalidade do seu website seja reproduzido sem a devida autorização.
Em todo caso, a importância do “contrato” está nas garantias jurídicas que ele proporciona. Se alguém fizer uso indevido da sua plataforma, você pode recorrer na justiça. Ou ainda, caso um usuário se sinta lesado, você pode comprovar nos termos que agiu dentro das suas atribuições.
Para não restar dúvidas, vamos a mais um exemplo: imagine que você administra um portal de notícias com diversos redatores ou que a sua empresa possui um blog que, eventualmente, recebe textos de convidados.
Agora imagine se um desses terceiros publicar um artigo ofensivo ou com informações falsas. Você pode até ter de responder por crime virtual caso não tenha um termo de uso que destaque claramente que as produções de outros colunistas não refletem a opinião da sua marca.
O que não pode faltar nos Termos de Uso?
Evidentemente, o termo de uso deve estar alinhado às particularidades de cada plataforma e aos aspectos jurídicos que seus respectivos proprietários desejam resguardar. Ou seja, websites e sistemas da mesma natureza podem (e devem!) ter “contratos” diferentes entre si.
Por isso, mesmo que existam modelos prontos na internet e até termos feitos por concorrentes para você se inspirar, é sempre importante contar com o apoio de um advogado que tenha experiência e conhecimento sobre como criar termos de uso para um site ou aplicação.
Ter ajuda especializada é fundamental, assim como ater-se às especificidades de direito digital pertinentes à sua companhia. Contudo, há alguns elementos comuns para todos os casos, que merecem a sua atenção e funcionam como ponto de partida para o seu termo de uso. Confira:
Descreva a atividade realizada
Os usuários devem entender claramente qual é a plataforma com que estão interagindo. Por isso, o termo de uso precisa descrever a sua finalidade, qual o conteúdo, produto ou serviço oferecido, além da forma com que ele é disponibilizado.
Declare seus direitos autorais
Os elementos da sua marca que estão no site ou sistema são protegidos por direitos autorais. Isso inclui imagens, textos, áudios, funcionalidades, entre outros. O termo de uso deve esclarecer essa proteção, as regras para sua reprodução e as respectivas implicações legais.
Estipule responsabilidades e obrigações
Como em todo contrato, as interações que ocorrem na sua plataforma geram obrigações e responsabilidades para a sua empresa e seus respectivos usuários. Delimite todas elas no texto, observando as especificidades desses pontos de acordo e a legislação vigente.
Direcione à Política de Privacidade
A Política de Privacidade estipula como os dados dos usuários serão coletados e utilizados pela plataforma. Ela é fundamental para esclarecer os direcionais ligados à informação e reforçar sua segurança jurídica. Portanto, o processo também deve direcionar para sua página de aceite.
Faça um glossário
As diretrizes de uma plataforma podem conter expressões muito específicas e complexas. Contudo, é importante que todos possam compreendê-los. Por isso, recomenda-se criar um glossário para garantir um acesso prático e imediato aos seus respectivos significados.
Viu como é importante elaborar um termo de uso para a sua plataforma? Se você teve dificuldade com algum dos itens acima, não se preocupe. Lembra que o ideal é contar com o apoio de um bom advogado? A Koboldt Advogados é especialista no assunto e pode lhe ajudar! Clique aqui e entenda melhor o papel de uma assessoria jurídica no contexto da transformação digital.
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