Você teve uma grande ideia e não vê a hora de abrir sua startup? Então é preciso ter em mente que, para começar com o pé direito no mercado, é de extrema importância proteger o seu negócio legalmente. E é aí que entra a necessidade de atentar para o direito digital e a propriedade intelectual nas startups.

Desde um contrato social para formalizar a abertura da empresa até o registro da propriedade intelectual, é fundamental tomar as devidas precauções legais para proteger sua criação.

Isso porque uma das características mais importantes de uma startup é a inovação. Produtos ou serviços inovadores que oferecem soluções disruptivas são justamente o grande diferencial desse modelo de negócio. E, sendo assim, você não vai querer perder sua grande ideia para a concorrência, não é mesmo?

Pensando nisso, vamos explicar neste artigo por que a propriedade intelectual é tão importante para startups e como você pode proteger a sua criação. Confira!

A importância da propriedade intelectual para startups

As criações desenvolvidas por uma startup são ativos importantes para a empresa, constituindo um bem intangível valioso. É a invenção que trará o diferencial competitivo para a startup, fazendo-a quebrar paradigmas no mercado e se consolidar como um negócio escalável com crescimento exponencial.

É por isso que a propriedade intelectual é tão importante para esse tipo de negócio. Os ativos de propriedade intelectual das startups abrangem, por exemplo, uma marca, uma patente, um desenho industrial ou um software. Com o registro da propriedade intelectual, o objeto do criador – fruto da criatividade do intelecto humano – passa a ser juridicamente protegido, evitando cópias, plágios ou uso indevido por parte dos concorrentes.

Isso é essencial para garantir, já no início das operações do negócio, no desenvolvimento do projeto ou ainda na concepção do produto ou serviço, uma vantagem competitiva diante da concorrência – que, como se sabe, é enorme no ecossistema das startups.

Além disso, o empreendedor que não toma as devidas precauções jurídicas quanto a isso pode correr sérios riscos ao lançar sua ideia no mercado. Isso porque, ao desenvolver um novo produto ou serviço, é preciso que a startup tenha certeza, antes de lançá-lo no mercado, de que o uso e a exploração de seus ativos estão dentro das normas legais e não estão infringindo nenhum direito de terceiros.

Usar, por exemplo, um ativo semelhante ou idêntico desenvolvido anteriormente por terceiros pode render grandes prejuízos para a startup, sendo muitas vezes necessário o pagamento de indenização por danos morais e materiais ou podendo até, dependendo do caso, configurar crime por concorrência desleal. Por isso, é preciso analisar cuidadosamente se a propriedade intelectual já existe e está protegida em nome de outra pessoa.

Portanto, proteger a propriedade intelectual tem uma vantagem de mão dupla: de um lado, resguarda a startup contra qualquer infração legal a terceiros. Do outro, proporciona segurança para que o empreendedor desenvolva seu projeto e administre seu negócio, evitando plágios e prejuízos.

Como proteger a propriedade intelectual nas startups?

A área do Direito responsável por proteger as criações decorrentes dos esforços intelectuais humanos é a Propriedade Intelectual, que se divide em Propriedade Industrial e Direito Autoral. Esse é, portanto, o instrumento jurídico apropriado para as empresas protegerem seu negócio.

Para regular os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial, a Lei nº 9.279/1996 aborda, em seu artigo 2º, a concessão de:

• Patentes de invenção;
• Patentes de modelo de utilidade;
• Registro de marca;
• Registro de desenho industrial.

Muito utilizada no âmbito corporativo, ela visa garantir a propriedade e o uso exclusivo dessas criações técnicas, além de repreender a concorrência desleal.

A Lei nº 9.610/1998, por sua vez, é a legislação responsável pelos direitos autorais. Segundo o artigo 7º, as obras intelectuais passíveis de serem protegidas são aquelas consideradas como criações do espírito fixadas em um suporte tangível ou intangível, como:

• Textos literários, artísticos ou científicos;
• Obras dramáticas;
• Composições musicais;
• Obras audiovisuais;
• Obras fotográficas;
• Obras de desenho;
• Programas de computador, entre outros tipos de criação.

Os programas de computador têm, ainda, uma legislação específica: a Lei nº 9.609/1998, cujo regime de proteção a esse tipo de propriedade intelectual, de acordo com seu artigo 2º, é aquele conferido às obras literárias pela legislação dos direitos autorais.

O registro de softwares é muito útil para startups, pois resguarda os direitos do proprietário, servindo como um documento comprobatório em casos de querelas judiciais.

Como você pode ver, o direito digital e a propriedade intelectual proporcionam uma segurança jurídica essencial sobretudo para startups, que lidam diretamente com inovação e tecnologia.

Estar preparado juridicamente desde o início do projeto é crucial para proteger os ativos mais importantes do seu negócio: a sua criação. Assim, é possível administrar a startup não só com segurança mas com uma forte vantagem competitiva no mercado.

E você, quer lançar sua startup no mercado sem correr riscos? Então, lembre-se de que é importante contar com uma assessoria jurídica para registro de marcas e patentes e, assim, alavancar a sua ideia com a devida proteção de sua propriedade intelectual.