Se você está iniciando uma startup, ou mesmo tendo que lidar com o seu processo de expansão, precisa contar com boas dicas jurídicas para minimizar os riscos desse processo, garantindo mais tranquilidade, segurança e aumentando as suas chances de sucesso.
Afinal, a complexidade legal e burocrática costuma ser bastante desafiadora, especialmente em modelos de negócios mais dinâmicos e focados em inovação, que operam em condições de incerteza do mercado.
Ter uma ideia inovadora, domínio sobre a área e um espírito empreendedor é o primeiro passo. Mas, para abrir uma startup e fazê-la dar certo, também é preciso ter cuidado com todos os aspectos jurídicos e com a burocracia necessária para se manter em dia com a justiça.
Nesse sentido, ao buscar por dicas jurídicas para empresas, você precisa focar nos conceitos aplicados à realidade e ao dinamismo próprios desse tipo de negócio.
Até porque, são diversas particularidades que exigem a sua atenção, desde o momento de abertura da startup, até a definição dos direitos e deveres dos sócios, do modelo de gestão, das relações de trabalho, dos enquadramentos de impostos, e assim por diante.
Para te ajudar a esclarecer o assunto e garantir mais segurança legal para inovar e crescer, criamos este artigo com as melhores dicas jurídicas para você lidar com as questões societárias, trabalhistas e tributárias da sua startup. Acompanhe.
Confira nossas dicas jurídicas para abrir uma startup
Uma startup geralmente nasce de uma boa ideia. Mas isso é só o começo. Para que essa ideia se torne realidade e se transforme num negócio de sucesso, é preciso muito planejamento, organização e alguns procedimentos burocráticos a serem tomados.
Quer evitar que a sua ideia seja mais uma nas estatísticas das empresas que não sobrevivem no mercado? Então, veja estas dicas jurídicas para abrir uma startup:
Escolha um modelo de negócios
Após desenvolver sua ideia, pesquisar o mercado, conhecer seus concorrentes, possíveis clientes e ter certeza de que sua solução é executável, você deve elaborar um modelo de negócios.
Para startups, ferramentas como o Business Model Canvas são muito úteis para tirar a ideia do papel e verificar se o projeto é mesmo viável.
Elabore um contrato social
Outro passo importante é criar um contrato social. Esse documento possibilita estruturar a empresa e regularizar sua fundação. Nele constarão informações como:
- Qualificação dos sócios, bem como seus direitos e obrigações;
- Atividade e ramo de atuação;
- Tipo societário da empresa. Por exemplo:
- Regime fiscal adotado pela startup.
Elaborar esse documento proporciona mais segurança e competitividade ao negócio. Isso, inclusive, pode ajudar o empreendedor a obter mais facilmente o apoio de parceiros, investidores e aceleradoras, o que é essencial no início de uma startup.
Faça a inscrição no CNPJ
Além dos direitos e obrigações independentes das pessoas físicas que compõem o negócio, o CNPJ também caracteriza o que é pessoa jurídica. Ou seja, ele é imprescindível para a abertura e formalização da sua startup.
Essa inscrição deve ser solicitada à Receita Federal, além de registros em órgãos como Junta Comercial e Prefeitura. Sem isso, sua empresa irá operar de modo irregular, o que pode acarretar multas e prejuízos, além do descrédito de futuros clientes e possíveis investidores.
Registre sua marca e a patente do seu produto
Antes de abrir sua startup, uma das dicas jurídicas mais importantes é proteger sua ideia. Afinal, não se pode negar o risco de concorrência desleal, sobretudo em um ecossistema que é tão competitivo.
Por isso, registrar a sua marca e/ou patentear seu produto no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Nacional) é fundamental para proteger os direitos da startup.
Com a patente, você impede que terceiros produzam ou explorem seu produto sem o seu consentimento. Já com o registro de marca, você garante propriedade e uso exclusivo sobre ela. Assim, evita o uso indevido, fraudes ou plágios de terceiros.
Contrate uma boa equipe
Para abrir uma startup, saiba que é muito difícil conseguir fazer tudo sozinho. Você precisará de uma boa equipe, capacitada para executar as atividades e com as habilidades necessárias para ajudar no crescimento do negócio.
Aqui, é fundamental que as contratações estejam conforme a lei para não correr o risco de processos judiciais. Ter esse cuidado é tão importante, que separamos o próximo tópico de dicas jurídicas para falar sobre os direitos trabalhistas aplicados às startups.
Veja os cuidados trabalhistas para adotar em startups
As startups têm como característica, além da inovação, um potencial de crescimento exponencial associado a baixos investimentos. Em fase inicial, é comum ainda que esse tipo de empresa enfrente o desafio da falta de verba.
Diante dessa situação, não é raro que os novos empreendedores negligenciam a lei, optando muitas vezes por contratações irregulares e informais de funcionários.
Contudo, essa é uma prática desaconselhada, visto que a startup corre sério risco de sofrer processos trabalhistas, além de ter prejuízos financeiros, fazendo jus àquele ditado que diz que “o barato sai caro”.
Isso sem falar que investidores podem deixar de prestar suporte à startup devido aos problemas decorrentes de contratações ilegais. Portanto, o empreendedor deve respeitar as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Considerando que esse tipo de negócio geralmente opera com um orçamento enxuto, separamos algumas dicas jurídicas ligadas à esfera trabalhista para startups. Veja como ficar em dia com a lei sem desperdiçar seus recursos financeiros:
Faça uma boa contratação
Para evitar a rescisão contratual, que é algo bastante oneroso para as empresas, uma boa dica é apostar em um processo de recrutamento e seleção eficaz.
Para isso, avalie bem o perfil do candidato. Considere tanto as competências técnicas, quanto habilidades pessoais de cada profissional, como flexibilidade, determinação e criatividade. Assim, você evita demissões ou outros problemas futuros e melhora a retenção de talentos.
Considere a contratação CLT ou PJ
O contrato de trabalho pela CLT envolve gastos como férias remuneradas, 13º salário, horas extras, além de exigir contabilidade para as folhas de pagamento.
Já a contratação de PJ requer um contrato de prestação de serviços conforme as normas do Código Civil para resguardar as partes envolvidas. O contratado deve ser remunerado mediante emissão de nota fiscal.
Sendo assim, entre as principais dicas jurídicas trabalhistas, vale considerar que uma opção de mão de obra que pode ser menos dispendiosa para startups é a pessoa jurídica (PJ).
Tenha cuidado com vínculo empregatício
Para a contratação de PJ, é preciso tomar bastante cuidado para não infringir a legislação. Tentar mascarar o trabalho de funcionários (pessoas físicas) como serviço de PJ pode render processos, multas e penalizações de órgãos do trabalho.
O empreendedor, portanto, deve excluir qualquer prática que possa configurar vínculo empregatício de pessoas jurídicas, tais como:
- Pessoalidade;
- Subordinação;
- Controle de jornada;
- Habitualidade;
- Salário.
Conheça os principais cuidados tributários para startups
Para abrir uma startup com segurança e boas perspectivas de crescimento, também é essencial realizar um planejamento tributário.
Afinal, a carga tributária que incide sobre as empresas costuma ser elevada. Isso exige um plano orçamentário eficaz, bem como ações estratégicas para que as despesas não se tornem um fator de impedimento para o bom funcionamento da startup.
Além disso, é preciso ter cuidado para definir o enquadramento correto de tributos. Afinal, qualquer erro nesse sentido pode aumentar a carga tributária, atrapalhando o crescimento da startup, além de poder acarretar complicações judiciais.
Por isso é essencial tomar os devidos cuidados tributários. Com planejamento, estratégia e escolhas corretas, você fica em dia com o fisco e ainda consegue economizar de forma lícita. Veja nossas dicas jurídicas para isso:
Conheça as incidências tributárias sobre as atividades da startup
De acordo com o Direito Tributário, as startups estão sujeitas aos mesmos tributos que os demais tipos de empresas. Assim, sobre as suas atividades econômicas incidem os seguintes impostos:
- IRPJ — Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS — Programa de Integração Social;
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Além desses, também podem incidir outros tributos. Eles variam conforme o setor de atuação do negócio, como:
- ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), no caso de prestação de serviços;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para alguns tipos de serviço e para o comércio;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), no caso de industrialização ou importação.
Dê atenção à escolha do regime tributário
Essa é uma das dicas jurídicas mais importantes para startups. Isso porque, cada regime tributário tem suas alíquotas, sua base de cálculo e uma forma de recolhimento própria.
Para que a escolha do regime seja correta, é preciso considerar as particularidades da startup, considerando fatores como a atividade comercial e a expectativa de faturamento, além de analisar bem os critérios dos regimes tributários.
Eles podem ser de três tipos. Conheça, resumidamente, suas principais particularidades e características:
- Simples Nacional: o Simples Nacional é o regime menos burocrático. Por isso, ele é bastante popular entre as startups e indicado para micro e pequenas empresas (com faturamento anual de até R$4,8 milhões). A cobrança tributária é simplificada, pois todos os impostos se unificam em uma só guia. A base de cálculo é a receita bruta, sendo que as alíquotas correspondem às atividades e ao porte da empresa;
- Lucro Real: escolhido por multinacionais e grandes corporações, o Lucro Real calcula a tributação a partir do lucro líquido da empresa referente a um período mensal ou trimestral. É indicado para organizações com faturamento anual acima de R$48 milhões. Algumas empresas como bancos, corretoras e instituições de investimento devem obrigatoriamente optar por esse regime;
- Lucro Presumido: nesta modalidade, o lucro da empresa é presumido conforme a atividade exercida. O empresário paga uma alíquota fixa baseada nesse valor. É indicado para empresas com faturamento anual entre R$4 e R$78 milhões.
Vale lembrar que o sistema de tributação é complexo e cada regime tem especificidades que requerem um conhecimento aprofundado no assunto.
Por isso, a adequação do modelo tributário à realidade da startup exige uma análise minuciosa. Nesse contexto, contar com o suporte jurídico de um advogado especialista é altamente recomendado.
Conclusão + FAQs
Empreender é sempre um desafio, sobretudo para empreendedores iniciantes. Quando se trata de startups, fazer o projeto dar certo é ainda mais difícil. Afinal, como vimos, os riscos do negócio e as incertezas do mercado são maiores.
Ao ater-se às dicas jurídicas rápidas apresentadas neste artigo e contar com o apoio de especialistas para lidar com cada aspecto apresentado, você certamente terá mais eficiência e conformidade para superar os desafios legais próprios das startups.
Para concluir o tema e garantir que você esteja ainda mais preparado para a sua jornada empreendedora, também é válido observar alguns pontos de atenção adicionais:
Qual a diferença prática entre um contrato social e um estatuto ao abrir minha startup?
Toda empresa precisa de um ato constitutivo, documentado por meio do Estatuto ou Contrato Social. O primeiro é utilizado por sociedades anônimas, associações e sociedades sem fins lucrativos. Já o segundo, por todos os modelos de sociedades com fins lucrativos.
Como posso evitar conflitos trabalhistas ao contratar equipes remotas para minha startup?
O trabalho remoto já é uma realidade, especialmente em modelos de negócios inovadores. Para evitar conflitos trabalhistas com equipes remotas, é fundamental ter contratos claros e abordar questões como horários, responsabilidades, pagamento e proteção de dados.
Quais são os riscos tributários menos conhecidos que as startups devem estar cientes ao escolher um regime tributário?
Alguns riscos tributários menos conhecidos incluem questões relacionadas a impostos sobre opções de ações para funcionários, tratamento fiscal de investimentos estrangeiros e regras específicas de cada regime tributário. Portanto, é essencial buscar orientação especializada.
Por que contar com o apoio de um suporte jurídico especializado?
Diante dos desafios societários, trabalhistas e tributários apresentados ao longo deste artigo, contar com uma assessoria jurídica especializada em direito das startups pode ser muito benéfico.
Afinal, um suporte desse tipo dá mais segurança para o empreendedor e potencializa a viabilização do projeto.
Para uma startup ter sucesso, ela precisa inovar com rapidez, dinâmica e flexibilidade. Tudo feito em um ambiente incerto e com uma legislação complexa, o que não pode ser empecilho para o negócio ou motivo para correr riscos.
Nesse contexto, uma assessoria com profissionais especializados em direito para startups pode atuar com total foco e expertise no ecossistema desse modelo de negócio, sendo uma escolha mais acertada do que uma assessoria de direito comum. Seus benefícios e diferenciais incluem:
- Conhecimento da dinâmica das startups, de modelos de negócios disruptivos e do mercado do empreendedorismo, podendo adaptar os conceitos jurídicos a essa realidade;
- Atualização quanto às transformações tecnológicas, direito digital e inovação, indo muito além do conhecimento técnico da legislação;
- Atendimento ágil e dinâmico, capaz de responder às necessidades do empreendedor a tempo hábil e assim reduzir os riscos do negócio;
- Assessoria adaptada à lógica das startups, com relações flexíveis e soluções desburocratizadas;
- Conhecimento das leis sobre o registro de marcas e patentes, essencial para a proteção da propriedade intelectual da startup, já que sua essência é a inovação.
Após conferir nossas dicas jurídicas, entre em contato com a Koboldt Advogados e conte com uma assessoria especializada para superar os desafios da sua startup. Oferecemos todo o suporte necessário para você crescer com conformidade, segurança e competitividade.
